Questões de Direito Processual do Trabalho para OAB com Gabarito

111 Q861154 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Advogado OAB, OAB, FGV

A respeito da prova testemunhal no processo do trabalho, é correto afirmar que

a) em se tratando de ação trabalhista pelo rito ordinário ou sumaríssimo, as partes poderão ouvir no máximo três testemunhas cada; sendo inquérito, o número é elevado para seis.
b) apenas as testemunhas arroladas previamente poderão comparecer à audiência a fim de serem ouvidas.
c) no processo do trabalho sumaríssimo, a simples ausência da testemunha na audiência enseja a sua condução coercitiva.
d) as testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação e, no caso de não comparecimento, serão intimadas ex officio ou a requerimento da parte.

112 Q6962 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

Com relação à execução trabalhista, assinale a afirrmaiva correta.

a) A execução deve ser impulsionada pela parte interessada, sendo vedado ao juiz promovê-la de ofício.
b) O termo de compromisso de ajustamento de conduta firrmado perante o Ministério Público do Trabalho, para que possa ser executado no processo do trabalho, depende de prévia homologação pelo juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.
c) Conforme disposição expressa na Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.
d) Garantida a execução ou penhorados os bens, é de 10 (dez) dias o prazo para o executado apresentar embargos à execução, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

113 Q862555 | Direito Processual do Trabalho, Ação rescisória, Advogado OAB, OAB, FGV

Segundo a legislação e a jurisprudência sobre a ação rescisória no Processo do Trabalho, assinale a afirrmava correta.

a) A decisão que extingue o processo sem resolução de mérito, uma vez transitada em julgado, é passível de corte rescisório.
b) É ajuizada independente de depósito prévio, em razão da previsão específica do Processo do Trabalho.
c) Quando for de competência originária de Tribunal Regional do Trabalho, admitirá o recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho.
d) A sentença de mérito proferida por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz, uma vez transitada em julgado, é passível de corte rescisório.

114 Q863143 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

Em outubro de 2013, Gilberto ajuizou ação contra a empresa CSC Computadores Ltda., na qual ainda trabalha,

postulando o pagamento de vale-transporte de 2 meses e o ticket refeição de 3 meses. O juiz julgou procedente o

pedido e, para tanto, valeu-se da Lei nº 7.418/85 (Lei do Vale-transporte) e da análise da norma coletiva da

categoria do autor, que, na cláusula 8ª, garante o benefício da alimentação. A sentença foi prolatada de forma

líquida, no valor total de R$ 657,00, mesmo valor de alçada arbitrado na audiência.

Diante do que prevê a Lei, assinale a afirmativa correta.

a)
Desta sentença não caberá recurso, tendo em vista a matéria discutida, bem como por se tratar decausa de alçada exclusiva da Vara.
b) Caberá recurso de apelação, já que a Constituição Federal garante o duplo grau de jurisdição.
c) Caberá recurso ordinário, no prazo de 8 dias, por qualquer dos litigantes.
d)
Por envolver análise de Lei Federal, a sentença deve ser submetida ao duplo grau de jurisdiçãoobrigatório.

115 Q25402 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

Na qualidade de advogado de Mauro, você ajuizou reclamação trabalhista no local da prestação de serviços do empregado. Entretanto, o advogado da empresa ré, na audiência, apresentou exceção de incompetência em razão do lugar.

Diante disso, à luz da CLT,

a) o autor-exceto terá 24 horas improrrogáveis para se manifestar.
b) o juiz julgará independentemente da manifestação da parte contrária, pois não há previsão para tanto em razão do princípio da celeridade.
c) o autor-exceto terá prazo de 48 horas para manifestação.
d) o autor-exceto poderá se manifestar até a sessão de julgamento da exceção de incompetência.

117 Q53485 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

Juca ajuizou ação trabalhista em face da sua ex-empregadora, empresa privada do ramo de mineração.
Paulo também ajuizou ação, mas em face de seu exempregador, uma empresa de prestação de serviços, e do Município de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, para quem prestou serviços, requerendo a responsabilização subsidiária. Os respectivos advogados atribuíram o valor correspondente a 20 salários mínimos à causa de Juca e de 15 salários mínimos à causa de Paulo.

Diante disso, assinale a afirmativa correta.

a) A causa de Juca correrá sob o procedimento sumaríssimo e a de Paulo, sob o ordinário.
b) Ambas as causas correrão sob o procedimento sumaríssimo.
c) Ambas as causas correrão sob o procedimento ordinário.
d) A causa de Juca correrá sob o procedimento ordinário e a de Paulo, sob o sumaríssimo.

Questões de OAB: Direito Processual do Trabalho

Prepare-se para a prova com questões de Direito Processual do Trabalho de Exames da OAB! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF!

111 Q861154 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Advogado OAB, OAB, FGV

112 Q6962 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

113 Q862555 | Direito Processual do Trabalho, Ação rescisória, Advogado OAB, OAB, FGV

114 Q863143 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

115 Q25402 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

116 Q860384 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Advogado OAB, OAB, VUNESP

117 Q53485 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

118 Q861185 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Advogado OAB, OAB, FCC

119 Q860474 | Direito Processual do Trabalho, Competência, Advogado OAB, OAB, Sem banca

120 Q862110 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE