Questões de Direito Processual do Trabalho para OAB com Gabarito

101 Q861105 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Advogado OAB, OAB, FGV

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à execução trabalhista.

a) As partes devem ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, exceto da contribuição previdenciária incidente, que ficará a cargo da União.
b) Tratando-se de prestações sucessivas, por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução.
c) Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los será sempre do juízo deprecante.
d) Em se tratando de execução provisória, não fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora, uma vez que obedece à gradação prevista em lei.

104 Q861807 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Advogado OAB, OAB, FGV

Numa reclamação trabalhista, o autor teve reconhecido o direito ao pagamento de horas extras, sem qualquer reflexo. Após liquidado o julgado, foi homologado o valor de R$ 15.000,00, iniciando-se a execução. Em seguida, as partes comparecem em juízo pleiteando a homologação de acordo no valor de R$ 10.000,00.

Com base no narrado acima, é correto afirmar que

a) o juiz não pode homologar o acordo porque isso significaria violação à coisa julgada.
b) é possível a homologação do acordo, mas o INSS será recolhido sobre R$ 15.000,00.
c) a homologação do acordo, no caso, dependeria da concordância do órgão previdenciário, pois inferior ao valor homologado.
d) é possível a homologação do acordo, e o INSS será recolhido sobre R$ 10.000,00.

105 Q860060 | Direito Processual do Trabalho, Partes e Procuradores, Advogado OAB, OAB, FGV

Na Justiça do Trabalho, segundo o entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar-se que o jus postulandi

a) não se aplica à ação rescisória, à ação cautelar, ao mandado de segurança e aos recursos de competência do TST.
b) não tem mais aplicação na Justiça do Trabalho desde o advento da emenda constitucional 45.
c) aplica-se em todas as causas cujo valor seja inferior a 20 salários mínimos, porque, a partir deste patamar, o advogado é indispensável.
d) aplica-se irrestritamente na seara trabalhista, em todas as esferas, instâncias e ações, sendo uma de suas características marcantes.

110 Q25775 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, quanto ao processo judiciário trabalhista, é correto afirmar que:

I. A compensação, ou retenção, só poderá ser argüida como matéria de defesa.
II. Os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte.
III. Os documentos junto aos autos poderão ser desentranhados somente depois de findo o processo, ficando traslados.
IV. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita. Ainda, são isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita: a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica; o Ministério Público do Trabalho.

Assinale a resposta correta:

a) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
b) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
c) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
d) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

Questões de OAB: Direito Processual do Trabalho

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101 Q861105 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Advogado OAB, OAB, FGV

102 Q208052 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

103 Q862494 | Direito Processual do Trabalho, Teoria Geral do Processo do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

104 Q861807 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Advogado OAB, OAB, FGV

105 Q860060 | Direito Processual do Trabalho, Partes e Procuradores, Advogado OAB, OAB, FGV

106 Q25031 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB

107 Q861238 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Advogado OAB, OAB, FGV

108 Q25492 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

109 Q860830 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Advogado OAB, OAB, VUNESP

110 Q25775 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB