Questões Direito Processual do Trabalho de Exame da OAB com Gabarito

11 Q864184 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Médio, 2020

Heloísa era empregada doméstica e ajuizou, em julho de 2019, ação contra sua ex-empregadora, Selma Reis. Após regularmente instruída, foi prolatada sentença julgando o pedido procedente em parte.

A sentença foi proferida de forma líquida, apurando o valor devido de R$ 9.000,00 (nove mil reais) e custas de R$ 180,00 (cento e oitenta reais). A ex-empregadora, não se conformando com a decisão, pretende dela recorrer.

Indique a opção que corresponde ao preparo que a ex-empregadora deverá realizar para viabilizar o seu recurso, sabendo-se que ela não requereu gratuidade de justiça porque tem boas condições financeiras.

a) Tratando-se de empregador doméstico, só haverá necessidade de recolher as custas.
b) Deverá recolher integralmente as custas e o depósito recursal.
c) Por ser empregador doméstico, basta efetuar o recolhimento do depósito recursal.
d) Deverá recolher as custas integralmente e metade do depósito recursal.

12 Q864157 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Médio, 2020

José da Silva, que trabalhou em determinada sociedade empresária de 20/11/2018 a 30/04/2019, recebeu, apenas parcialmente, as verbas rescisórias, não tendo recebido algumas horas extras e reflexos. A sociedade empresária pretende pagar ao ex-empregado o que entende devido, mas também quer evitar uma possível ação trabalhista.

Sobre a hipótese, na qualidade de advogado(a) da sociedade empresária, assinale a afirmativa correta.

a) Deverá ser indicado e custeado um advogado para o empregado, a fim de que seja ajuizada uma ação para, então, comparecerem para um acordo, que já estará previamente entabulado no valor pretendido pela empresa.
b) Deverá ser instaurado um processo de homologação de acordo extrajudicial, proposto em petição conjunta, mas com cada parte representada obrigatoriamente por advogado diferente.
c) Deverá ser instaurado um processo de homologação de acordo extrajudicial, proposto em petição conjunta, mas cada parte poderá ser representada por advogado, ou não, já que, na Justiça do Trabalho, vigora o jus postulandi.
d) Deverá ser instaurado um processo de homologação de acordo extrajudicial, proposto em petição conjunta, mas com advogado único representando ambas as partes, por se tratar de acordo extrajudicial.

13 Q864111 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Médio

Texto associado.

Em sede de processo trabalhista, após o trânsito em julgado da sentença e elaborada a conta de liquidação, foi aberto prazo de 10 dias para que as partes se manifestassem sobre a mesma. Contudo, o réu não se manifestou, e o autor concordou com a conta do juízo, que foi homologada. Considerada essa hipótese, em sede de embargos à execução do réu, interposto 05 dias após a garantia do juízo, este pretende discutir a conta de liquidação, aduzindo incorreção nos valores.

Você, como advogado(a) do autor deverá, em resposta,

a) suscitar a preclusão do direito aos embargos à execução e expor as razões pelas quais entende pela validade dos cálculos do juízo
b) suscitar apenas que a conta está correta.
c) suscitar a intempestividade dos embargos.
d) suscitar apenas que a conta está correta e requerer o levantamento dos valores incontroversos.

14 Q864098 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Médio

Simone, ré em uma demanda trabalhista ajuizada por sua ex-empregada doméstica, em audiência una requereu ao juiz o adiamento para juntada de documento suplementar, que não conseguiu obter, pois se referia ao depoimento prestado pela ora autora em outro processo como testemunha, no qual confessava nunca haver laborado em horário extraordinário. O documento não foi obtido por Simone, pois, logo após a audiência daquele processo, os autos seguiram para conclusão, sem que fosse permitido a ela o acesso ao depoimento. O juiz da causa ora em audiência indeferiu o adiamento requerido por Simone, e, ao sentenciar, condenou a ao pagamento de horas extras. No prazo de recurso ordinário, Simone finalmente teve acesso ao documento que comprovava a inexistência do labor extraordinário. Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

a) Simone poderá juntar o documento no recurso ordinário.
b) Não cabe juntada do documento em recurso ordinário.
c) Precluiu a possibilidade de produção da prova documental por Simone.
d) Simone só poderia juntar o documento em embargos de declaração.

15 Q864091 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Médio

Pedro, estivador, logo trabalhador avulso, está insatisfeito com os repasses que lhe são feitos pelos trabalhos no

Porto de Tubarão. Pretende ajuizar ação em face do operador portuário e do Órgão Gestor de Mão de Obra –

OGMO. Como advogado de Pedro, indique a Justiça competente para o processamento e julgamento da demanda

a ser proposta.

a)
Justiça Comum Federal, dado que o avulso não tem vínculo de emprego com os réus e a matériaportuária é de âmbito nacional.
b)
Justiça do Trabalho.
c)
Justiça Comum Estadual, pela ausência de relação empregatícia, sendo o avulso uma espécie detrabalhador autônomo.
d)
Poderá optar pela Justiça Comum Estadual ou Justiça do Trabalho, caso pretenda o reconhecimentode vínculo de emprego.

16 Q864083 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Médio

Texto associado.

No bojo de uma execução trabalhista, a sociedade empresária executada apresentou uma exceção de pré-executividade, alegando não ter sido citada para a fase de conhecimento. Em razão disso, requereu a nulidade de todo o processo, desde a citação inicial. O juiz conferiu vista à parte contrária para manifestação e, em seguida, determinou a conclusão dos autos. Após analisar as razões da parte e as provas produzidas, convenceu-se de que a alegação da sociedade empresária era correta e, assim, anulou todo o feito desde o início.

Diante desse quadro, assinale a afirmativa correta

a) Contra essa decisão caberá agravo de petição.
b) Trata-se de decisão interlocutória e, portanto, não passível de recurso imediato
c) Caberá a interposição de recurso ordinário.
d) Caberá a interposição de agravo de instrumento.

17 Q864068 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Médio

Em sede de reclamação trabalhista, o autor forneceu o endereço da ré na inicial, para o qual foi expedida

notificação citatória.

Decorridos cinco dias da expedição da citação, não tendo havido qualquer comunicado ao juízo, houve a

realização da audiência, à qual apenas compareceu o autor e seu advogado, o qual requereu a aplicação da

revelia e confissão da sociedade empresária-ré.

O juiz indagou ao advogado do autor o fundamento para o requerimento, já que não havia nenhuma referência à

citação no processo, além da expedição da notificação.

Diante disso, na qualidade de advogado do autor, à luz do texto legal da CLT, assinale a opção correta.

a)
Presume-se recebida a notificação 48h após ser postada, sendo o não recebimento ônus de prova dodestinatário.
b) A mera ausência do réu, independentemente de citado ou não, enseja revelia e confissão.
c)
Descabe o requerimento de revelia e confissão se não há confirmação no processo do recebimento danotificação citatória.
d)
O recebimento da notificação é presunção absoluta; logo, são cabíveis de plano a revelia e aconfissão.

18 Q864064 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Médio

Em 10/04/2013 a empresa AlfaBeta Ltda. recebeu cópia da petição inicial de ação em face dela ajuizada, com notificação citatória para audiência no dia 14/04/2013. Nesta data, compareceu apenas o preposto da ré, munido da respectiva carta e carteira de trabalho, sem portar defesa, requerendo oralmente o adiamento da audiência. A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

a) O juiz deverá manter a audiência e aplicar a revelia por ausência de defesa.
b) O juiz deverá adiar a audiência pela exiguidade de tempo entre a citação e a realização da audiência.
c) O juiz deverá manter a audiência, podendo o preposto apresentar defesa oral no prazo legal de 20 minutos, já que vigora o jus postulandi.
d) Face aos princípios da celeridade e economia processual, o juiz deverá manter a audiência, mas em razão da presença da ré, evidente o ânimo de defesa, não aplicará a revelia.

19 Q864054 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Médio

Rita é engenheira e trabalhou na empresa Irmãos Construtores Ltda. por 3 anos. Ao ser dispensada, ajuizou ação trabalhista em face da ex-empregadora. Como tinha experiência na área de recursos humanos de empregos anteriores, decidiu ela própria fazer sua defesa jurídica, não buscando, portanto, a assistência de advogado ou sindicato. Elaborou a petição inicial, compareceu à audiência e formulou perguntas para testemunhas e para a parte ré.

Ao término da instrução o juiz prolatou sentença de improcedência do petitório de Rita, a qual, inconformada, interpôs recurso ordinário, que teve provimento negado, sendo mantida a sentença de primeiro grau. Ainda inconformada, adotando o mesmo sistema, entendendo ter havido violação literal de dispositivo constitucional tanto na sentença de primeiro grau como no acórdão, Rita, da mesma forma e desacompanhada de advogado, interpõe o competente recurso de revista para o TST.

Com base na jurisprudência consolidada do TST acerca da postulação em causa própria, assinale a afirmativa correta.

a) O recurso deverá ser conhecido e provido
b) O recurso deveria ser endereçado ao STF, em razão da alegada violação constitucional
c) Não cabe mais recurso do julgado.
d) O recurso deverá ter o seguimento negado por irregularidade de representação

20 Q864041 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Médio

A sociedade empresária “V” Ltda., executada em ação trabalhista, apresentou embargos à execução arrolando testemunhas, o que foi indeferido pelo juiz, ao argumento de que não se tratava de processo de conhecimento. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

a) Correta a decisão do juiz, pois já fora ultrapassada a fase de conhecimento.
b) Errada a decisão do juiz, pois era cabível a prova testemunhal em sede de embargos à execução, podendo o juiz indeferir as testemunhas se desnecessários os depoimentos.
c) Errada a decisão do juiz, sendo cabível a prova testemunhal, não podendo indeferir as testemunhas, cabendo, nesse caso, arguição de nulidade da decisão.
d) Correta a decisão do juiz, já que a matéria da execução está restrita a valores.

Questões de Exame da OAB: Direito Processual do Trabalho

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