Questões Direito Processual Civil de Exames da OAB com Gabarito

21 Q863425 | Direito Processual Civil, Recursos, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Médio

Mariana propôs ação com pedido condenatório contra Carla, julgado improcedente, o que a levou a interpor recurso de apelação ao Tribunal de Justiça, objetivando a reforma da decisão. Após a apresentação de contrarrazões por Carla, o juízo de primeira instância entendeu que o recurso não deveria ser conhecido, por ser intempestivo, tendo sido certificado o trânsito em julgado. Intimada dessa decisão mediante Diário Oficial e tendo sido constatada a existência de um feriado no curso do prazo recursal, não levado em consideração pelo juízo de primeira instância, Mariana deverá

a) interpor Agravo de Instrumento ao Tribunal de Justiça, objetivando reverter o juízo de admissibilidade realizado em primeiro grau.
b) ajuizar Reclamação ao Tribunal de Justiça, sob o fundamento de usurpação de competência quanto ao juízo de admissibilidade realizado em primeiro grau.
c) interpor Agravo Interno para o Tribunal de Justiça, objetivando reverter o juízo de admissibilidade realizado em primeiro grau.
d) interpor nova Apelação ao Tribunal de Justiça reiterando as razões de mérito já apresentadas, postulando, em preliminar de apelação, a reforma da decisão interlocutória, que versou sobre o juízo de admissibilidade.

22 Q862489 | Direito Processual Civil, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Superior

Júlia ingressou com ação de indenização por danos morais e materiais em face da Gráfica Bela Escrita, bem como do Ateliê Alta-Costura, sob a alegação de que o seu casamento não pôde ser realizado tendo em vista que a Gráfica escreveu o endereço errado do local da cerimônia em todos os convites confeccionados, e o Ateliê, por sua vez, não entregou o vestido de noiva no dia do casamento. Tendo sido ambos os réus regularmente citados, o Ateliê Alta-Costura apresentou contestação tempestiva, em que afirmou se isentar de responsabilidade, uma vez que o vestido de noiva já estava praticamente pronto, quando, na véspera da cerimônia, a noiva subitamente decidiu solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva entrega. A Gráfica Bela Escrita, por seu turno, não se manifestou nos autos. A respeito da situação descrita, é correto afirmar que a contestação apresentada pelo Ateliê Alta-Costura

a) automaticamente aproveita à Gráfica Bela Escrita, não se operando o efeito material da revelia contra este réu.
b) reabre automaticamente o prazo para a apresentação de contestação pela Gráfica Bela Escrita, operando-se o efeito material da revelia somente se este réu, mesmo assim, permanecer inerte.
c) não aproveita à Gráfica Bela Escrita, operando-se o efeito material da revelia contra este réu.
d) aproveita à Gráfica Bela Escrita, não se operando o efeito material da revelia contra este réu, desde que o Ateliê Alta-Costura, uma vez intimado, manifeste expressa concordância.

23 Q861361 | Direito Processual Civil, Espécies de Execução, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Superior

João vendeu para seu vizinho Pedro, por R$10.000 (dez mil reais), um automóvel usado, tendo as partes, para tanto, celebrado contrato de compra e venda assinado pelo devedor e por duas testemunhas. Na ocasião, ficou acordado que João entregaria o veículo a Pedro mediante o pagamento, no ato, de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo o restante da dívida pago em 3 (três) parcelas mensais de R$ 2.000 (dois mil reais) cada. Sucede, entretanto, que, depois de pagar R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e receber o automóvel de João, Pedro não cumpriu sua obrigação quanto a remanescente.

Tendo em vista essa situação hipotética e considerando os princípios e regras atinentes ao processo de execução, assinale a afirmativa correta.

a)
Não satisfeita a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título ser instaurada por João, desde que notifique previamente Pedro.
b)
João não poderá prosseguir com a execução caso Pedro cumpra a obrigação no curso da demanda, hipótese em que caberá àquele arcar com as custas processuais e honorários.
c)
O adimplemento parcial da prestação não impede que João ajuíze a execução quanto à parcela da obrigação que não foi realizada.
d)
O inadimplemento relativo, assim como o inadimplemento absoluto, autoriza o ajuizamento da ação executiva para a entrega de coisa, desde que preenchidos os demais requisitos necessários.

24 Q208659 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Advogado OAB, OAB, CESPE, Ensino Superior

Ajuizada ação de indenização por danos morais, o autor foi devidamente intimado para apresentar emenda à inicial, haja vista não estarem presentes os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 do CPC. O autor, contudo, não apresentou a devida emenda, tendo sido indeferida a petição inicial.
Nessa situação, caso entenda que sua petição inicial preenche os requisitos, o autor poderá interpor

a) agravo de instrumento, independentemente da citação do réu, sendo possível a retratação pelo juiz.
b) apelação, processada com a determinação de citação do réu e sem possibilidade de retratação pelo juiz.
c) agravo retido, com a determinação de citação do réu, sendo possível a retratação pelo juiz.
d) apelação, processada independentemente da citação do réu, sendo possível a retratação da decisão pelo juiz.

25 Q862857 | Direito Processual Civil, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Médio

Renato, desejando ajuizar uma ação de obrigação de fazer em face de seu vizinho Túlio, procurou Roberto,

advogado recém-formado, que usou um modelo de petição inicial encontrado na Internet.

Protocolizada a petição, o juízo indeferiu a inicial e julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, ao

fundamento de que da narração dos fatos não decorria logicamente a conclusão.

Considerando que o autor interpôs o recurso cabível contra esse ato decisório, assinale a afirmativa correta.

a)
O recurso interposto nesse caso permite ao magistrado exercer o juízo de retratação, podendoreformar a decisão que indeferiu a petição inicial em quarenta e oito horas.
b)
O recurso interposto pelo autor foi o agravo de instrumento, uma vez que o ato do juízo não pôs fimao processo, tratando-se de decisão interlocutória.
c)
É indispensável a citação do réu para integrar a relação processual e oferecer contrarrazões, emhomenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório.
d)
Caso a sentença seja confirmada pelo Tribunal, Renato deverá ser condenado ao pagamento dehonorários advocatícios sucumbenciais.

26 Q25382 | Direito Processual Civil, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Superior

Henrique fora condenado pelo juízo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro ao pagamento de indenização por danos morais causados a Marlon, no valor de R$ 100.000,00, tendo tal decisão transitada em julgado. Na fase de cumprimento de sentença, não houve o pagamento voluntário da quantia, nem foram encontrados bens no foro da causa, razão pela qual procedeu-se à avaliação e penhora de imóvel de veraneio de Henrique, situado no Guarujá/SP, mediante carta precatória. O Oficial de Justiça, mesmo certificando em seu laudo não possuir o conhecimento especializado necessário para o ato, avaliou o imóvel em R$ 150.000,00.

Nesse caso, a impugnação ao cumprimento de sentença que verse unicamente o vício de avaliação

a) poderá ser oferecida no juízo deprecante ou deprecado, sendo o juízo deprecante o competente para julgá-la.
b) poderá ser oferecida no juízo deprecante ou deprecado, sendo o juízo deprecado o competente para julgá-la.
c) deverá ser oferecida no juízo deprecado, sendo o juízo deprecante o competente para julgá-la.
d) deverá ser oferecida no juízo deprecante, sendo o juízo deprecado o competente para julgá-la.

27 Q864005 | Direito Processual Civil, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Médio

Maria e Pedro, demandados em ação em trâmite sob o rito sumário, são intimados, por seus respectivos procuradores, da sentença de procedência do pedido. No 23º dia seguinte à intimação, Maria ingressa com recurso de apelação.

Considerando os critérios quanto à tempestividade e efeitos, é correto afirmar que o recurso será

a) inadmitido por restar extemporâneo e a decisão competirá ao juízo ad quem.
b) recebido apenas no efeito devolutivo, já que incabível a atribuição do duplo efeito para o recurso em tela, tempestivo.
c) declarado intempestivo pelo juízo a quo, que deixará de intimar o recorrido a apresentar suas contrarrazões.
d) admitido por restar tempestivo e recebido no duplo efeito, em regra, face à natureza do recurso, salvo exceções legais.

28 Q863490 | Direito Processual Civil, Recursos, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Médio

Lucas, em litígio instaurado contra Alberto, viu seus pedidos serem julgados procedentes em primeira instância, o

que veio a ser confirmado pelo tribunal local em sede de apelação. Com a publicação do acórdão proferido em

sede de apelação na imprensa oficial, Alberto interpôs recurso especial, alegando que o julgado teria negado

vigência a dispositivo de lei federal. Simultaneamente, Lucas opôs embargos de declaração contra o mesmo

acórdão, suscitando a existência de omissão.

Nessa situação hipotética,

a) o recurso especial de Alberto deverá ser considerado extemporâneo, visto que interposto antes dojulgamento dos embargos de declaração de Lucas.
b) Alberto, após o julgamento dos embargos de declaração de Lucas, terá o direito de complementar oualterar as razões de seu recurso especial, independentemente do resultado do julgamento dosembargos de declaração.
c) Alberto não precisará ratificar as razões de seu recurso especial para que o recurso seja processado ejulgado se os embargos de declaração de Lucas forem rejeitados, não alterando a decisão recorrida.
d) Alberto deverá interpor novo recurso especial após o julgamento dos embargos de declaração.

30 Q863785 | Direito Processual Civil, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Médio

Daniel possui uma pequena mercearia e costuma aceitar cheques de seus clientes, como forma de pagamento. Ocorre que, no último mês, três dos cheques apresentados no prazo foram devolvidos por insuficiência de fundos. Daniel não obteve êxito na cobrança amigável, não lhe restando, portanto, outra alternativa senão recorrer ao Poder Judiciário.

Com base nessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

a) Daniel pode cumular várias execuções, sendo o mesmo devedor, ainda que fundadas em títulos diferentes e diversa a forma do processo, desde que o juízo seja competente para todas.
b) É vedado ao juiz examinar de ofício os requisitos que autorizam a cumulação de execuções.
c) Daniel pode cumular várias execuções, fundadas em títulos diferentes, ainda que diversos os devedores, desde que para todas elas seja competente o juízo e idêntica a forma do processo.
d) Daniel pode cumular várias execuções, sendo o mesmo devedor, ainda que fundadas em títulos diversos, desde que seja competente o juízo e haja identidade na forma do processo.

Questões de Exames da OAB: Direito Processual Civil

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