Questões Direito Processual Civil de Exames da OAB com Gabarito

12 Q864121 | Direito Processual Civil, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Médio

Mateus ajuizou ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais em face de Tiago, pelo

rito ordinário. Os autos foram distribuídos para a 21ª Vara Cível da Comarca de Salvador/BA. No curso do

processo, o juiz proferiu o seguinte despacho: “Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia

24.01.2014, às 14 horas, a ser realizada na sala de audiências do Fórum Ruy Barbosa. Intimem-se. Diligencie-se.”

Considerando o caso narrado e as regras sobre Audiência de Instrução e Julgamento previstas no Código de

Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

a)
A audiência designada para o dia 24.01.2014 é una e contínua, todavia, não sendo possível concluir,num só dia, a instrução, o debate e o julgamento, o juiz marcará o seu prosseguimento para diapróximo.
b)
Mateus e Tiago poderão, por comum acordo, quantas vezes entenderem oportuno e conveniente,requerer o adiamento da audiência designada, desde que seja protocolado o pedido comantecedência mínima de 45 dias da data marcada.
c)
Concluída a instrução, o magistrado dará a palavra ao advogado de Tiago (réu) e ao de Mateus(autor), sucessivamente, pelo prazo de 40 minutos para cada um, admitindo expressamente o Códigode Processo Civil a substituição do debate oral por memoriais, a serem apresentados no prazomáximo de 10 dias
d)
Na audiência de instrução designada para o dia 24.01.2014, as provas a serem produzidasobedecerão à seguinte ordem: oitiva de testemunhas arrolados pelo autor e pelo réu; depoimentopessoal do autor e do réu; e, por fim, prestação de esclarecimentos do perito e dos assistentestécnicos aos quesitos formulados pelas partes.

13 Q25383 | Direito Processual Civil, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Superior

X contratou um plano de saúde com cobertura integral e sem carência junto à operadora Saúde 100%, em 19 de outubro de 2012. Seis meses depois, precisou se submeter a uma cirurgia na coluna, mas o plano se negou a cobri-la, sob alegação de que tal procedimento não estava previsto em contrato. Inconformado, X ajuizou ação visando ao cumprimento forçado da obrigação, demanda essa distribuída perante a 10ª Vara Cível da comarca do Rio de Janeiro, de titularidade do magistrado Y. Após regular tramitação, o pedido autoral foi julgado procedente, tendo em sentença sido fixado o prazo de 10 dias para a efetivação da cirurgia, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia de atraso. Três meses depois do trânsito em julgado, e ainda não tendo sido cumprida a obrigação, X requereu a majoração da multa diária, pedido este indeferido pelo juiz Y, sob alegação de estar impedido de atuar por força da coisa julgada material.

Sobre os fatos, assinale a afirmativa correta.

a) O magistrado agiu corretamente, cabendo ao autor apenas cobrar a multa vencida.
b) A multa poderia ser aumentada, ou até mesmo substituída por outra medida de apoio mais efetiva, a fim de concretizar o direito do autor.
c) A multa somente poderia ser aumentada se o autor conseguisse modificar a sentença por meio de uma ação rescisória.
d) A multa não poderia ser aumentada, mas o juiz poderia condenar a empresa ré a pagar danos morais ao autor.

14 Q863534 | Direito Processual Civil, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Médio

Amanda ajuizou execução por quantia certa em face de Carla, fundada em contrato de empréstimo inadimplido que havia sido firmado entre elas, pelo valor, atualizado na data-base de 20/3/2017, de R$ 50 mil. Carla foi citada e não realizou o pagamento no prazo legal, tampouco apresentou embargos, limitando-se a indicar à penhora um imóvel de sua titularidade. Carla informou que o referido imóvel valeria R$ 80 mil. Amanda, após consultar três corretores de imóveis, verificou que o valor estaria bem próximo ao de mercado, de modo que pretende dar seguimento aos atos de leilão e recebimento do crédito.

Diante de tal situação, assinale a afirmativa que melhor atende aos interesses de Amanda.

a) Ela deverá requerer ao juízo a avaliação do imóvel por oficial de justiça avaliador, ato indispensável para dar seguimento ao leilão.
b) Deverá ser requerida ao juízo a avaliação do imóvel por especialista na área (perito); sem isso, o leilão não poderá prosseguir.
c) Ela deverá requerer ao juízo que este faça inspeção judicial no imóvel, de modo a confirmar seu valor.
d) Ela deverá requerer que seja realizado o leilão, com dispensa da avaliação judicial do bem, manifestando ao juízo concordância com a estimativa de valor feita por Carla.

16 Q25269 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Superior

O Ministério Público ajuizou ação rescisória a fim de desconstituir sentença transitada em julgado, ao argumento de que teria havido colusão entre ambas as partes do processo originário no intuito de fraudar a lei. Diante disso, requereu o Ministério Público, na petição inicial da ação rescisória, a citação tanto da parte autora quanto da parte ré do processo originário.

Assinale a modalidade de litisconsórcio verificada na hipótese acima.

a) Litisconsórcio ativo necessário e unitário.
b) Litisconsórcio passivo necessário e simples.
c) Litisconsórcio ativo facultativo e simples.
d) Litisconsórcio passivo necessário e unitário.

17 Q53499 | Direito Processual Civil, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Superior

Em razão da realização de obras públicas de infraestrutura em sua rua, que envolveram o manejo de retroescavadeiras e britadeiras, a residência de Daiana acabou sofrendo algumas avarias. Daiana ingressou com ação judicial em face do ente que promoveu as obras, a fim de que este realizasse os reparos necessários em sua residência. Citado o réu, este apresentou a contestação.

Contudo, antes do saneamento do processo, diante do mal-estar que vivenciou, Daiana consultou seu advogado a respeito da possibilidade de, na mesma ação, adicionar pedido de condenação em danos morais.

Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

a) É possível o aditamento, uma vez que, até o saneamento do processo, é permitido alterar ou aditar o pedido sem o consentimento do réu.
b) Não é possível o aditamento, uma vez que o réu foi citado e apresentou contestação.
c) É possível o aditamento, eis que, até o saneamento do processo, é permitido aditar ou alterar o pedido, desde que com o consentimento do réu.
d) É possível o aditamento, porquanto, até a prolação da sentença, é permitido alterar ou aditar o pedido, desde que não haja recusa do réu.

18 Q25328 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Superior

Martina constatou que sua garagem vem sofrendo rachaduras no teto com risco iminente de ruína, após seu vizinho Henrique iniciar obras de levantamento do terceiro pavimento em sua residência, sem observância dos parâmetros de construção previstos em várias leis municipais.

Assinale a afirmativa correta.

a) Na hipótese narrada somente a municipalidade possui legitimidade para ajuizamento de demanda em face de Henrique.
b) De acordo com o enunciado, Martina não possui legitimidade ativa para ajuizar ação de nunciação de obra nova.
c) Diante da urgência flagrante, antes de ajuizar a ação de nunciação de obra nova, Martina poderá promover o embargo extrajudicial da obra iniciada por Henrique, notificando-o verbalmente perante duas testemunhas para não continuar a obra.
d) Quando a ação de nunciação de obra nova estiver no Tribunal de Justiça para julgamento da apelação, a prestação de caução perante o tribunal será suficiente para afastar o embargo judicial liminar concedido pelo juízo de origem, podendo Henrique prosseguir com a obra nova.

19 Q863462 | Direito Processual Civil, Audiência de Conciliação ou Mediação, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Médio

Marina propôs ação de reconhecimento e extinção de união estável em face de Caio, que foi regularmente citado

para comparecer à audiência de mediação.

Sobre a audiência de mediação, assinale a afirmativa correta.

a)
Se houver interesse de incapaz, o Ministério Público deverá ser intimado a comparecer à audiência demediação.
b) É faculdade da parte estar acompanhada de advogado ou defensor público à audiência.
c)
Em virtude do princípio da unidade da audiência, permite-se apenas uma única sessão de mediaçãoque, se restar frustrada sem acordo, deverá ser observado o procedimento comum.
d)
É licito que, para a realização de mediação extrajudicial, Marina e Caio peçam a suspensão doprocesso.

Questões de Exames da OAB: Direito Processual Civil

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