Joana, conhecida durante toda a sua vida em sua cidade natal pelo
prenome Giovanna, começa a enfrentar uma série de embaraços
e constrangimentos ao ser chamada em órgãos públicos por seu
prenome registral, constante de seus documentos de identificação
civil.
Diante disso, Joana, de 19 anos de idade, consulta você, como
advogado (a), buscando descobrir a viabilidade jurídica de alterar
o seu prenome e os eventuais requisitos jurídicos que deveriam
ser observados caso seja possível a mudança.
Sobre a pretensão de Joana, assinale a afirmativa correta.
a) Poderá alterar seu prenome para Giovanna, bastando realizar
solicitação, por escrito e fundamentada, diante do oficial do
Registro Civil, dependendo, no entanto, de sentença judicial.
b) Não poderá alterar seu prenome para Giovanna, pois vigora no
Direito Brasileiro o princípio da imutabilidade do nome.
c) Poderá alterar seu prenome para Giovanna, mediante
requerimento pessoal e imotivadamente, independentemente
de decisão judicial.
d) Não poderá alterar seu prenome registral, mas poderá incluir
o nome Giovanna, por ser este apelido público e notório.