Questões de Direito Eleitoral para OAB com Gabarito

14 Q865581 | Direito Eleitoral, Coligações Partidárias Infidelidade Partidária, Primeira Fase, OAB, FGV, 2023

Os partidos políticos Alfa, Beta e Gama decidiram celebrar uma coligação para a eleição municipal majoritária que se avizinhava. Apesar do apoio recebido da maior parte dos correligionários dessas agremiações, alguns tinham dúvidas em relação aos efeitos dessa iniciativa quanto à autonomia de cada partido político durante o processo eleitoral, mais especificamente, se poderiam atuar isoladamente ou se apenas a coligação poderia fazê-lo.
De acordo com a narrativa e a sistemática estabelecida na Lei nº 9.504/97, assinale a afirmativa correta.

a) Alfa, Beta e Gama somente podem atuar isoladamente no processo eleitoral para questionar a validade da própria coligação, isto no período delimitado em lei.
b) Em qualquer fase do processo eleitoral, somente a coligação pode atuar, mas isto não afeta a autonomia de Alfa, Beta e Gama, que devem referendar cada ato praticado.
c) Alfa, Beta e Gama podem atuar isoladamente em todas as fases do processo eleitoral, sempre que os seus interesses colidirem com os da coligação.
d) As prerrogativas e obrigações da coligação são distintas daquelas afetas a Alfa, Beta e Gama, de modo que cada qual atua em sua própria esfera de atribuições.

15 Q865659 | Direito Eleitoral, Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral, Primeira Fase, OAB, FGV, 2024

João, candidato ao cargo eletivo de prefeito municipal, logrou ser eleito. No entanto, por ser muito desorganizado, não conseguiu localizar os documentos necessários para a prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que resultou na não apresentação dessas contas.
Sobre as consequências da omissão de João, assinale a afirmativa correta.

a) A impossibilidade de ser diplomado.
b) A sua diplomação com reservas.
c) O pagamento de multa, não havendo óbice à diplomação, ato independente.
d) A necessidade de firmar compromisso, previamente à diplomação, comprometendo-se a apresentar as contas.

16 Q865506 | Direito Eleitoral, Caráter nacional, Primeira Fase, OAB, FGV, 2023

Helena, filiada ao partido político Beta e candidata ao cargo de governadora do Estado Alfa, consultou seu advogado a respeito da composição dos gastos de campanha, mais especificamente se o pagamento de honorários em razão da prestação de serviços advocatícios, no curso e em razão da campanha eleitoral, teria essa natureza jurídica.
A assessoria respondeu, corretamente, que os referidos honorários

a) estão incluídos no limite de gastos de campanha, sendo tidos como despesas eleitorais.
b) são considerados gastos eleitorais e não estão incluídos no limite de gastos de campanha.
c) pela sua essência alimentar, não têm correlação com os gastos eleitorais, o que afasta a possibilidade de serem enquadrados em qualquer limitador de despesas.
d) podem ser considerados gastos eleitorais, caso o candidato assim os declare, e estão incluídos no limite de gastos de campanha.

17 Q865817 | Direito Eleitoral, Campanha Eleitoral, primeira fase, OAB, FGV, 2024

O Partido Político Alfa tomou conhecimento de que Joana, candidata ao cargo de Deputada Estadual, estava veiculando propaganda eleitoral paga, na imprensa escrita, durante a sua campanha eleitoral.
Como o desempenho de Joana nas pesquisas eleitorais aumentou consideravelmente, o Partido Político o consultou, na condição de advogado, em relação à licitude dessa conduta.
Sobre a veiculação da propaganda realizada por Joana, assinale a opção que indica, corretamente, sua resposta.

a) É admitida até o dia da eleição, desde que observados os balizamentos legais.
b) É permitida, até a antevéspera da eleição, observados os balizamentos legais.
c) É vedada, logo, Alfa pode ajuizar representação eleitoral almejando a aplicação de multa.
d) Deve ser considerada ilícita se não tiver sido celebrado ajuste coletivo, pelos partidos políticos, autorizando−a, o que será apurado em investigação judicial eleitoral.

18 Q865582 | Direito Eleitoral, Caráter nacional, Primeira Fase, OAB, FGV, 2023

Joana, deputada estadual no Estado Alfa, vinha recebendo inúmeras críticas de alguns correligionários do seu partido político. Apesar do amplo apoio popular que recebia, para sua surpresa, não foi escolhida, na convenção partidária, para concorrer à reeleição ao cargo de deputada estadual.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

a) Como Joana busca a reeleição, deve ser considerada candidata nata.
b) A deliberação adotada na convenção partidária é lícita, caso tenha sido adotada por maioria absoluta.
c) Os partidos políticos têm autonomia para a escolha dos seus candidatos, observados os balizamentos legais.
d) Joana pode requerer pessoalmente o registro de sua candidatura, ainda que não tenha sido aprovada na convenção partidária.

19 Q866673 | Direito Eleitoral, Caráter nacional, Primeira Fase, OAB, FGV

Você, como advogado(a), representa um Fórum de Organizações Não Governamentais que atua na defesa da cidadania plena para as mulheres. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral, existe, para a próxima eleição, um percentual bastante reduzido de candidatas à Câmara dos Deputados, na maioria esmagadora dos partidos políticos.

Sabendo que isso é a expressão de uma cultura machista, em que os partidos não estimulam a candidatura de mulheres, cabe a você explicar às organizações do Fórum que representa que a legislação brasileira determina que

a) todos os partidos e coligações devem reservar ao menos 50% de suas vagas para candidaturas parlamentares para mulheres, sendo que, desse percentual, 30% devem ser destinadas a mulheres negras.
b) cada partido ou coligação deverá reservar, das vagas para candidaturas parlamentares que podem ser preenchidas pelos partidos políticos, o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
c) os partidos devem registrar, no TSE, planos decenais em que são estabelecidas as estratégias para o aumento gradativo da participação de mulheres tanto nas vagas para candidaturas parlamentares quanto nas próprias instâncias partidárias.
d) tanto os partidos quanto as coligações são livres para preencher a lista de candidaturas às eleições parlamentares, não havendo nenhum tipo de obrigação relativamente a uma eventual distribuição percentual das vagas conforme o sexo.

20 Q865738 | Direito Eleitoral, Fundo Especial de Financiamento de Campanha, Primeira Fase, OAB, FGV, 2024

Depois de ser convidado para concorrer a um cargo eletivo pelo partido político Alfa, Antônio expressou sua preocupação com os custos de uma campanha eleitoral. Afinal, embora popular, era pessoa humilde e não poderia arcar com esses custos. Para tranquilizá-lo, Maria, presidente de Alfa, informou que seriam utilizados recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

A respeito do destinatário dos recursos a serem entregues pelo Tribunal Superior Eleitoral, assinale a afirmativa correta.

a) Os partidos políticos devem receber os recursos e os distribuir, de forma isonômica, entre os seus candidatos.
b) Os recursos devem ser encaminhados diretamente aos candidatos, o que deve ser feito de maneira isonômica.
c) Os partidos políticos devem receber os recursos e os distribuir entre os candidatos que os requereram, conforme critérios definidos previamente pelo órgão competente do partido.
d) Os candidatos devem receber os recursos e priorizar aqueles que concorreram em eleição anterior.

Questões de OAB: Direito Eleitoral

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