Como determinado minério vem obtendo alto preço no mercado mundial devido às grandes quantidades
compradas pela China, o Estado-membro Alfa recorre ao governo chinês para obter um empréstimo, com vistas à
construção da infraestrutura necessária à sua extração. Sabedor do fato, o prefeito do Município Beta, onde se
localiza o principal porto do Estado Alfa, também solicita um empréstimo à China, para viabilizar o melhor
escoamento do minério.
Concedidos os empréstimos, com estrita observância da sistemática constitucional e gastos os recursos, a crise no
setor público acaba por inviabilizar o pagamento da dívida contraída pelos entes federativos. Insatisfeita, a China
ajuíza ação, no Brasil, contra o Estado Alfa e o Município Beta.
Assinale a opção que indica a competência para processar e julgar as matérias.
a) Supremo Tribunal Federal nos dois processos, posto que a presença da China no polo ativo da relaçãoprocessual obriga que a Corte Suprema seja responsável pela solução dos dois litígios.
b) Supremo Tribunal Federal na relação jurídica entre a China e o Estado Alfa, e Superior Tribunal deJustiça na relação entre a China e o Município Beta, por expressa determinação constitucional.
c) Supremo Tribunal Federal na relação jurídica entre a China e o Estado Alfa, e juiz federal, na relaçãoentre a China e o Município Beta, por expressa determinação constitucional.
d) Tribunal de Justiça do Estado Alfa, posto que, não havendo interesse da União nos negócios jurídicosfirmados, os órgãos da Justiça Federal não podem solucionar as lides.