Questões de Conhecimentos Específicos OAB para OAB com Gabarito

21 Q25433 | Conhecimentos Específicos OAB, Direitos e Prerrogativas do Advogado, Advogado OAB, OAB, FGV

Um jovem advogado inicia sua carreira em seu estado natal, angariando clientes em decorrência das suas raras habilidades de negociador. Com o curso do tempo, sua fama de bom profissional se espraia e, em razão disso, surgem convites para atuar em outros estados da federação. Ao contatar um cliente no Estado Y, distante mais de mil quilômetros do seu estado natal, é surpreendido pelas autoridades de Y, com determinação restritiva ao seu exercício profissional, por não ser advogado do local.

A partir do exposto, nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

a) O advogado deve restringir o exercício profissional ao local em que obteve sua inscrição.
b) O advogado deve solicitar autorização a cada processo em que atuar fora do local de inscrição.
c) O advogado deve realizar Exame de Ordem em cada estado em que for atuar.
d) O advogado pode exercer sua profissão em todo o território nacional.

22 Q25404 | Conhecimentos Específicos OAB, Tribunal de Ética e Disciplina, Advogado OAB, OAB

Sobre os recursos na OAB:

a) cabe recurso ao Conselho Federal de todas as decisões definitivas proferidas pelo Conselho Seccional, unânimes ou não ou que contrariem ou não o Estatuto da Advocacia e da OAB;
b) cabe recurso ao Conselho Seccional de todas as decisões proferidas por seu Presidente, pelo Tribunal de Ética e Disciplina, ou pela Diretoria da Subseção ou da Caixa de Assistência dos Advogados;
c) todos os recursos têm efeito suspensivo e devolutivo, exceto quando tratarem de eleições, de suspensão preventiva decidida pelo Tribunal de Ética e Disciplina, e de cancelamento da inscrição obtida com falsa prova. Nestes casos o recurso deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo;
d) compete ao Código de Ética e Disciplina regulamentar o cabimento de recursos específicos, no âmbito de cada órgão julgador da OAB.

24 Q25139 | Conhecimentos Específicos OAB, Direito das Obrigações, Advogado OAB, OAB

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) os bens públicos não estão sujeitos a usucapião, mas os dominicais podem, observadas as exigências da lei, ser alienados;
b) o possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que por sua culpa, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé, e não tem direito às despesas da produção e custeio;
c) o credor pode renunciar à solidariedade em favor de todos; se o fizer em relação a um ou alguns dos devedores, subsistirá a dos demais;
d) dá-se a novação quando o novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.

26 Q24815 | Conhecimentos Específicos OAB, Advogado OAB, OAB, FGV

Matheus é estagiário vinculado ao escritório Renato e Associados. No exercício da sua atividade, por ordem do advogado supervisor, o estagiário acompanha o cliente diretor da sociedade Tamoaí S/A. Por motivos alheios à vontade do estagiário, que se disse inocente de qualquer deslize, o diretor veio a se desentender com Matheus, e, por força desse evento, o escritório resolve renunciar ao mandato conferido pela pessoa jurídica.
Nos termos do Estatuto da Advocacia, sobre o caso descrito, assinale a afirmativa correta.

a) O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem comunicação ao cliente.
b) A renúncia deve ser notificada ao cliente pelos advogados mandatários.
c) A renúncia aos poderes conferidos no mandato dependerá do cliente do escritório.
d) A renúncia ao mandato, sem respeitar o prazo legal, implica abandono da causa.

27 Q53470 | Conhecimentos Específicos OAB, Estatuto da Advocacia e da OAB, Advogado OAB, OAB, FGV

Ricardo Silva, Carlos Santos e Raul Azevedo são advogados e constituem a sociedade Silva, Santos e Azevedo Sociedade de Advogados, para exercício conjunto da profissão. A sociedade consolida-se como referência de atuação em determinado ramo do Direito. Anos depois, Carlos Santos falece e seus ex-sócios pretendem manter seu sobrenome na sociedade.

Sobre a manutenção do sobrenome de Carlos Santos na sociedade, de acordo com o Estatuto e com o Regulamento Geral da OAB, assinale a afirmativa correta.

a) É permitida, desde que expressamente autorizada por seus herdeiros.
b) É vedada, pois da razão social não pode constar o nome de advogado falecido.
c) É permitida, desde que prevista tal possibilidade no ato constitutivo da sociedade ou na alteração contratual em vigor.
d) É permitida, independentemente da previsão no ato constitutivo ou na alteração contratual em vigor, ou de autorização dos herdeiros, desde que autorizada pelo Conselho da respectiva Seccional.

29 Q25326 | Conhecimentos Específicos OAB, Procedimento Ordinário, Advogado OAB, OAB, FGV

João, maior e capaz, correntista do Banco Grana Alta S/A, ao verificar o extrato da sua conta-corrente, constata a realização de um saque indevido no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), razão pela qual ingressa com ação de indenização por dano material em face da referida instituição financeira. Contudo, antes mesmo da citação da sociedade ré, João comunica ao juízo seu desinteresse no prosseguimento do feito.

A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

a) A desistência da ação produz, como um dos seus efeitos, o fenômeno da coisa julgada material, obstando que o autor intente nova demanda com conteúdo idêntico perante o Poder Judiciário.
b) Tendo em vista que a causa versa sobre direito indisponível, poderá o juiz, de ofício, dar prosseguimento ao feito, determinando a citação da instituição financeira para que apresente, no prazo de 15 dias, sua resposta.
c) A desistência somente produzirá efeitos, extinguindo o processo, se houver o prévio consentimento do Banco Grana Alta S/A.
d) Diante da desistência unilateral do autor da ação, operar-se-á a extinção do processo sem resolução do mérito.

Questões de OAB: Conhecimentos Específicos OAB

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21 Q25433 | Conhecimentos Específicos OAB, Direitos e Prerrogativas do Advogado, Advogado OAB, OAB, FGV

22 Q25404 | Conhecimentos Específicos OAB, Tribunal de Ética e Disciplina, Advogado OAB, OAB

23 Q25150 | Conhecimentos Específicos OAB, Procedimento Ordinário, Advogado OAB, OAB

24 Q25139 | Conhecimentos Específicos OAB, Direito das Obrigações, Advogado OAB, OAB

25 Q26290 | Conhecimentos Específicos OAB, Parte Geral, Advogado OAB, OAB, VUNESP

26 Q24815 | Conhecimentos Específicos OAB, Advogado OAB, OAB, FGV

27 Q53470 | Conhecimentos Específicos OAB, Estatuto da Advocacia e da OAB, Advogado OAB, OAB, FGV

28 Q25742 | Conhecimentos Específicos OAB, Direito das Sucessões, Advogado OAB, OAB

29 Q25326 | Conhecimentos Específicos OAB, Procedimento Ordinário, Advogado OAB, OAB, FGV

30 Q26463 | Conhecimentos Específicos OAB, Estatuto da Advocacia e da OAB, Advogado OAB, OAB