Questões de VUNESP para OAB com Gabarito

52 Q26269 | Direito do Trabalho, Advogado OAB, OAB, VUNESP

Com referência à Carteira de Trabalho e Previdência Social, assinale a opção correta.

a) Tal documento é desnecessário para os trabalhadores em domicílio, mesmo que a relação jurídica implique vínculo de emprego.
b) Tal documento é desnecessário para o trabalhador rural, mesmo que a relação jurídica implique vínculo de emprego.
c) Esse documento é desnecessário para os trabalhadores domésticos, mesmo que a relação jurídica implique vínculo de emprego.
d) Nas localidades onde tal documento não seja emitido, o empregado que não o possua poderá ser admitido até o limite de 30 dias, ficando a empresa, em tal período, obrigada a permitir o comparecimento do trabalhador ao posto de emissão mais próximo.

53 Q210894 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Advogado OAB, OAB, VUNESP

Após regular Concorrência Pública e celebração do conseqüente contrato de concessão de rodovia, precedida de obra pública, a Administração Pública concluiu, tecnicamente, pela necessidade de agregar à malha viária concedida um trecho suplementar, com alteração da localização de uma praça de pedágio. Pode a autoridade concedente alterar o objeto do contrato, para incluir essas modificações?

a) Sim, pelo princípio da mutabilidade dos contratos administrativos, desde que a alteração se justifique pelo interesse público, não desfigure a essência do contrato e seja mantido o seu equilíbrio econômico-financeiro.
b) Não, pelo princípio da vinculação ao instrumento convocatório.
c) Sim, desde que a motivação da alteração tenha existido desde a adjudicação.
d) Não, a não ser que presentes, concomitantemente, três condições: o edital preveja alteração contratual, sejam respeitados os limites quantitativos expressos na lei de licitações e haja anuência da licitante vencedora da concorrência.

Questões de OAB: VUNESP

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51 Q26287 | Conhecimentos Específicos OAB, Direito das Sucessões, Advogado OAB, OAB, VUNESP

52 Q26269 | Direito do Trabalho, Advogado OAB, OAB, VUNESP

53 Q210894 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Advogado OAB, OAB, VUNESP

54 Q861803 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado OAB, OAB, VUNESP

55 Q860956 | Direito Comercial, Títulos de crédito, Advogado OAB, OAB, VUNESP

56 Q862319 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Direitos e Deveres do Advogado, Advogado OAB, OAB, VUNESP

57 Q26302 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Advogado OAB, OAB, VUNESP

58 Q862425 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Advogado OAB, OAB, VUNESP

59 Q206841 | Direito Comercial, Lei n11101, Advogado OAB, OAB, VUNESP

60 Q862491 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Advogado OAB, OAB, VUNESP