Questões de VUNESP para OAB com Gabarito

41 Q862294 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra, Advogado OAB, OAB, VUNESP

Marlindo, no elevador do prédio em que reside, na presença de duas pessoas, chama Merlindo, seu vizinho e síndico, de incompetente, pela péssima administração do prédio em que residem, sabedor de que tal afirmação é falsa. Merlindo, além de síndico, é Promotor de Justiça. Assinale a alternativa correta.

a) Marlindo praticou crime de difamação ao ofender a reputação de Merlindo, como síndico do prédio.
b) Marlindo praticou crime de difamação ao ofender a reputação de Merlindo, como síndico do prédio e Promotor de Justiça.
c) Marlindo não praticou crime algum. Como morador do prédio, tem o direito de criticar a gestão de Merlindo.
d) Marlindo praticou crime de desacato à autoridade, uma vez que Merlindo é Promotor de Justiça.

42 Q26338 | Conhecimentos Específicos OAB, Tributos Federais, Advogado OAB, OAB, VUNESP

As contribuições de intervenção no domínio econômico podem ser cobradas sobre bases de cálculo

a) fixadas em regulamento, provenientes de valores obtidos no mercado interno, inclusive sobre a importação e exportação de produtos ou serviços estrangeiros.
b) fixadas em lei, provenientes de valores obtidos no mercado interno, inclusive sobre a importação e exportação de produtos ou serviços estrangeiros.
c) fixadas em lei, provenientes de valores obtidos no mercado interno, inclusive sobre a importação de produtos ou serviços estrangeiros, não incidindo sobre as receitas de exportação.
d) fixadas em regulamento, provenientes de valores obtidos no mercado interno, inclusive sobre a importação e exportação de produtos ou serviços estrangeiros, e com alíquotas estabelecidas por ato do Poder Executivo.

44 Q26333 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, VUNESP

Assinale a opção correta no que diz respeito a recurso de revista na justiça do trabalho.

a) Das decisões proferidas pelos tribunais regionais ou por suas turmas, na fase executória, em nenhuma hipótese cabe recurso de revista.
b) Das decisões proferidas pelos tribunais regionais ou por suas turmas, na fase executória, não cabe recurso de revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
c) Das decisões proferidas pelo juízo de primeiro grau na fase executória, não cabe recurso de revista, salvo na hipótese de dúvida de interpretação de lei federal.
d) Das decisões proferidas pelo juízo de primeiro grau na fase executória, não cabe recurso de revista, salvo na hipótese de violação de súmula do próprio tribunal regional a cuja jurisdição esteja ele subordinado.

46 Q26350 | Conhecimentos Específicos OAB, Direitos e Prerrogativas do Advogado, Advogado OAB, OAB, VUNESP

Considere-se que João, procurador municipal, concursado, tenha recebido determinação de seu superior hierárquico para adotar determinada tese jurídica da qual ele, João, discordasse por atentar contra a legislação vigente e jurisprudência consolidada, inclusive, tendo João emitido sua opinião, anteriormente, em processos e artigos doutrinários de sua lavra, sobre o mesmo tema.

Nessa situação, João poderia ter recusado tal determinação?

a) Sim, lastreado em sua liberdade e independência e, também, porque a adoção da mencionada tese jurídica afrontaria posicionamento anterior seu.
b) Não, porque, sendo detentor de cargo público, ele teria o dever de atender aos interesses maiores da administração pública.
c) Não, pois o conceito de liberdade e independência é exclusivo aos advogados particulares, que podem, ou não, aceitar uma causa.
d) Sim, visto que inexiste hierarquia entre procuradores municipais concursados.

47 Q861956 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Advogado OAB, OAB, VUNESP

Em um processo instaurado pelo tribunal de contas para analisar um contrato de execução de obras firmado por determinada prefeitura, no qual foram denunciadas irregularidades no pagamento de medições, a empreiteira contratada, por petição, apresentou defesa e solicitou a realização de perícia contábil nas faturas emitidas em decorrência do contrato, com o objetivo de justificar a correção dos pagamentos que lhe foram feitos. O tribunal de contas não recebeu a defesa e negou o solicitado pela concessionária.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Tendo os processos no tribunal de contas natureza jurisdicional e, não, administrativa, a concessionária deveria ter sido considerada como litigante e, portanto, com direito ao contraditório e à ampla defesa.
b) A decisão do tribunal de contas está de acordo com a lei, porque se trata de um processo administrativo no âmbito desse tribunal, de controle externo apenas das pessoas públicas e dos agentes públicos, não sendo a empreiteira parte nesse processo.
c) Se no Regimento Interno do Tribunal de Contas não houver disposição que ampare a pretensão da concessionária, considera-se correto o posicionamento desse tribunal.
d) O tribunal de contas não deveria ter tomado essa decisão, visto que o direito à prova é uma concretização da garantia constitucional do devido processo legal, aplicável a todos os processos administrativos.

Questões de OAB: VUNESP

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41 Q862294 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra, Advogado OAB, OAB, VUNESP

42 Q26338 | Conhecimentos Específicos OAB, Tributos Federais, Advogado OAB, OAB, VUNESP

43 Q209864 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Advogado OAB, OAB, VUNESP

44 Q26333 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, VUNESP

45 Q208587 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Advogado OAB, OAB, VUNESP

46 Q26350 | Conhecimentos Específicos OAB, Direitos e Prerrogativas do Advogado, Advogado OAB, OAB, VUNESP

47 Q861956 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Advogado OAB, OAB, VUNESP

48 Q862535 | Direito Processual Penal, Legislação Especial, Advogado OAB, OAB, VUNESP

49 Q861071 | Direito Civil, Direito das Coisas, Advogado OAB, OAB, VUNESP

50 Q861225 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Advogado OAB, OAB, VUNESP