Questões de OAB: VUNESP Prepare-se para a prova com questões de VUNESP de Exames da OAB! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. VUNESP Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 31 Q862100 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Pessoa, Advogado OAB, OAB, VUNESPEx-marido que, há seis anos não convive mais com sua ex mulher, agride-a em sua residência quando vai visitar seus filhos, causando a perda da vista de seu olho esquerdo. O crime praticado é de lesão corporal de natureza a) gravíssima. b) grave. c) grave, com aumento especial de pena pela violência doméstica. d) gravíssima, com aumento especial de pena pela violência doméstica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 32 Q207469 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado OAB, OAB, VUNESPNão comporta condição o ato a) mútuo. b) de compra e venda. c) de doação. d) de aceitação ou de repúdio a herança. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 33 Q26297 | Conhecimentos Específicos OAB, Recursos, Advogado OAB, OAB, VUNESPA oposição de embargos de declaração contra acórdão que julgou apelação determina a) a suspensão do prazo para a interposição de outros recursos. b) a interrupção do prazo para a interposição de outros recursos. c) a fluência do prazo para a interposição de outros recursos. d) o trânsito em julgado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 34 Q861059 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Advogado OAB, OAB, VUNESPVárias empresas particulares utilizam áreas dentro das estações da Cia. do Metropolitano de São Paulo - Metrô para instalar suas lojas. Essas utilizações de bens do Metrô, que são remuneradas, podem ser efetivadas por permissão de uso de bem público? a) Não, porque o Metrô realiza serviço público (transporte público), logo, todos seus bens são públicos e só podem ser cedidos gratuitamente por concessão ou permissão de serviço público, após regular licitação. b) Não; por se tratar de sociedade de economia mista, sob regime privado, todos os bens do Metrô são privados, inclusive as estações, razão pela qual elas só podem ser cedidas por contrato de locação ou comodato, com base no Código Civil. c) Sim, porque como sociedade de economia mista da Administração Indireta Estadual, o Metrô tem patrimônio próprio, constituído de bens dominicais que, embora afetados ao serviço, podem ter seu uso cedido ou alienado a particulares, por permissão ou concessão de direito real de uso. d) Sim, porque como sociedade de economia mista prestadora de serviço público (transporte público), ela pode ceder o uso de seus bens a particulares, tendo em vista a realização de interesse público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 35 Q860885 | Direito Administrativo, Licitação, Advogado OAB, OAB, VUNESPUma sociedade de economia mista, após regular licitação, celebrou contrato com uma operadora de Plano de Saúde, para oferecer assistência à saúde a seus servidores. O contrato previa prazo de um ano, podendo ser prorrogado por iguais períodos. O Tribunal de Contas, constatando que tal prorrogação deu-se nas mesmas condições das anteriores, entendeu ser ela irregular, instaurando processo para apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos. Está correta a decisão do Tribunal de Contas, sabendo-se que o edital previa prorrogações? a) Sim, porque a lei de licitações estabelece prazo máximo de cinco anos para contrato de prestação de serviços. b) Não, porque a lei de licitações permite prorrogações de contrato por até cinco anos. c) Sim, porque como a lei veda contrato administrativo com prazo indeterminado, o edital não poderia ter previsto prorrogações. d) Depende; se presentes os respectivos créditos orçamentários, as prorrogações são regulares. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 36 Q26286 | Conhecimentos Específicos OAB, Direito das Sucessões, Advogado OAB, OAB, VUNESPNão comporta condição o ato a) mútuo. b) de compra e venda. c) de doação. d) de aceitação ou de repúdio a herança. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 37 Q26310 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado OAB, OAB, VUNESPO contrato pelo qual uma pessoa assume, em caráter não-eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outras, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, é denominado contrato de a) comissão. b) corretagem. c) agência. d) mandato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 38 Q860323 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Direitos e Deveres do Advogado, Advogado OAB, OAB, VUNESPAssinale a afirmativa incorreta. a) O advogado pode celebrar convênios para a prestação de serviços jurídicos com valores a menor do que os previstos na Tabela de Honorários, salvo se as condições peculiares da necessidade e dos carentes puderem ser demonstradas com a devida antecedência ao Tribunal de Ética e Disciplina, que deliberará, constituindo exceção. b) O advogado partícipe do convênio da Assistência Judiciária entre OAB e PGE pode cobrar além da tabela lá contida, desde que o cliente aceite firmar contrato de honorários acrescendo o novo valor. c) Não é permitido ao advogado, mesmo ao recém-formado, cobrar valores irrisórios ou abaixo da Tabela de Honorários, salvo motivo plenamente justificável. d) Os honorários advocatícios devem ser previstos em contrato escrito, contendo todas as especificações e forma de pagamento, inclusive no caso de acordo, delimitando- se os serviços profissionais. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 39 Q26349 | Conhecimentos Específicos OAB, Direitos e Prerrogativas do Advogado, Advogado OAB, OAB, VUNESPDr. Cláudio, advogado, compareceu com seu cliente para a audiência designada pelo juízo, a primeira do dia, no horário correto, às 13 h. Ficou aguardando, pacientemente, por mais de 30 min, tendo tido a notícia de que o magistrado sequer havia chegado ao fórum. Nessa situação, o advogado, de acordo com o Estatuto da Advocacia, em especial, no que se refere às prerrogativas profissionais, teria o direito de retirar-se, desde que comunicasse, a) verbalmente, o responsável pelo pregão de que iria embora com seu cliente. b) verbalmente, à escrivã, na sala de audiências, que iria embora em virtude da ausência do juiz. c) por escrito, a razão de sua retirada, entregando o documento, em mãos, à escrivã, na sala de audiência. d) por escrito, a razão de sua retirada, protocolando o documento no setor competente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 40 Q210701 | Direito Processual Civil, Processo de Execução, Advogado OAB, OAB, VUNESPAssinale a alternativa que contém afirmativa correta a respeito da execução de sentença arbitral, condenatória-cível. a) Sempre ocorrerá perante o Juízo Arbitral em razão da competência funcional, absoluta. b) Sempre será executada perante a Justiça Federal depois de homologada pelo Superior Tribunal de Justiça. c) Deve ser proposta nova demanda, pois não é considerada título executivo que enseje a instauração da execução. d) Deve ser executada perante a Justiça Estadual competente, conforme as regras do cumprimento de sentença. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← AnteriorPróximo →
31 Q862100 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Pessoa, Advogado OAB, OAB, VUNESPEx-marido que, há seis anos não convive mais com sua ex mulher, agride-a em sua residência quando vai visitar seus filhos, causando a perda da vista de seu olho esquerdo. O crime praticado é de lesão corporal de natureza a) gravíssima. b) grave. c) grave, com aumento especial de pena pela violência doméstica. d) gravíssima, com aumento especial de pena pela violência doméstica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
32 Q207469 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado OAB, OAB, VUNESPNão comporta condição o ato a) mútuo. b) de compra e venda. c) de doação. d) de aceitação ou de repúdio a herança. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
33 Q26297 | Conhecimentos Específicos OAB, Recursos, Advogado OAB, OAB, VUNESPA oposição de embargos de declaração contra acórdão que julgou apelação determina a) a suspensão do prazo para a interposição de outros recursos. b) a interrupção do prazo para a interposição de outros recursos. c) a fluência do prazo para a interposição de outros recursos. d) o trânsito em julgado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
34 Q861059 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Advogado OAB, OAB, VUNESPVárias empresas particulares utilizam áreas dentro das estações da Cia. do Metropolitano de São Paulo - Metrô para instalar suas lojas. Essas utilizações de bens do Metrô, que são remuneradas, podem ser efetivadas por permissão de uso de bem público? a) Não, porque o Metrô realiza serviço público (transporte público), logo, todos seus bens são públicos e só podem ser cedidos gratuitamente por concessão ou permissão de serviço público, após regular licitação. b) Não; por se tratar de sociedade de economia mista, sob regime privado, todos os bens do Metrô são privados, inclusive as estações, razão pela qual elas só podem ser cedidas por contrato de locação ou comodato, com base no Código Civil. c) Sim, porque como sociedade de economia mista da Administração Indireta Estadual, o Metrô tem patrimônio próprio, constituído de bens dominicais que, embora afetados ao serviço, podem ter seu uso cedido ou alienado a particulares, por permissão ou concessão de direito real de uso. d) Sim, porque como sociedade de economia mista prestadora de serviço público (transporte público), ela pode ceder o uso de seus bens a particulares, tendo em vista a realização de interesse público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
35 Q860885 | Direito Administrativo, Licitação, Advogado OAB, OAB, VUNESPUma sociedade de economia mista, após regular licitação, celebrou contrato com uma operadora de Plano de Saúde, para oferecer assistência à saúde a seus servidores. O contrato previa prazo de um ano, podendo ser prorrogado por iguais períodos. O Tribunal de Contas, constatando que tal prorrogação deu-se nas mesmas condições das anteriores, entendeu ser ela irregular, instaurando processo para apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos. Está correta a decisão do Tribunal de Contas, sabendo-se que o edital previa prorrogações? a) Sim, porque a lei de licitações estabelece prazo máximo de cinco anos para contrato de prestação de serviços. b) Não, porque a lei de licitações permite prorrogações de contrato por até cinco anos. c) Sim, porque como a lei veda contrato administrativo com prazo indeterminado, o edital não poderia ter previsto prorrogações. d) Depende; se presentes os respectivos créditos orçamentários, as prorrogações são regulares. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
36 Q26286 | Conhecimentos Específicos OAB, Direito das Sucessões, Advogado OAB, OAB, VUNESPNão comporta condição o ato a) mútuo. b) de compra e venda. c) de doação. d) de aceitação ou de repúdio a herança. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
37 Q26310 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado OAB, OAB, VUNESPO contrato pelo qual uma pessoa assume, em caráter não-eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outras, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, é denominado contrato de a) comissão. b) corretagem. c) agência. d) mandato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
38 Q860323 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Direitos e Deveres do Advogado, Advogado OAB, OAB, VUNESPAssinale a afirmativa incorreta. a) O advogado pode celebrar convênios para a prestação de serviços jurídicos com valores a menor do que os previstos na Tabela de Honorários, salvo se as condições peculiares da necessidade e dos carentes puderem ser demonstradas com a devida antecedência ao Tribunal de Ética e Disciplina, que deliberará, constituindo exceção. b) O advogado partícipe do convênio da Assistência Judiciária entre OAB e PGE pode cobrar além da tabela lá contida, desde que o cliente aceite firmar contrato de honorários acrescendo o novo valor. c) Não é permitido ao advogado, mesmo ao recém-formado, cobrar valores irrisórios ou abaixo da Tabela de Honorários, salvo motivo plenamente justificável. d) Os honorários advocatícios devem ser previstos em contrato escrito, contendo todas as especificações e forma de pagamento, inclusive no caso de acordo, delimitando- se os serviços profissionais. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
39 Q26349 | Conhecimentos Específicos OAB, Direitos e Prerrogativas do Advogado, Advogado OAB, OAB, VUNESPDr. Cláudio, advogado, compareceu com seu cliente para a audiência designada pelo juízo, a primeira do dia, no horário correto, às 13 h. Ficou aguardando, pacientemente, por mais de 30 min, tendo tido a notícia de que o magistrado sequer havia chegado ao fórum. Nessa situação, o advogado, de acordo com o Estatuto da Advocacia, em especial, no que se refere às prerrogativas profissionais, teria o direito de retirar-se, desde que comunicasse, a) verbalmente, o responsável pelo pregão de que iria embora com seu cliente. b) verbalmente, à escrivã, na sala de audiências, que iria embora em virtude da ausência do juiz. c) por escrito, a razão de sua retirada, entregando o documento, em mãos, à escrivã, na sala de audiência. d) por escrito, a razão de sua retirada, protocolando o documento no setor competente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
40 Q210701 | Direito Processual Civil, Processo de Execução, Advogado OAB, OAB, VUNESPAssinale a alternativa que contém afirmativa correta a respeito da execução de sentença arbitral, condenatória-cível. a) Sempre ocorrerá perante o Juízo Arbitral em razão da competência funcional, absoluta. b) Sempre será executada perante a Justiça Federal depois de homologada pelo Superior Tribunal de Justiça. c) Deve ser proposta nova demanda, pois não é considerada título executivo que enseje a instauração da execução. d) Deve ser executada perante a Justiça Estadual competente, conforme as regras do cumprimento de sentença. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro