Questões FGV de Exames da OAB com Gabarito

11 Q864230 | Direito do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Médio, 2019

Em uma grande empresa que atua na prestação de serviços de telemarketing e possui 250 funcionários, trabalham as empregadas listadas a seguir:

Alice, que foi contratada a título de experiência, e, um pouco antes do término do seu contrato, engravidou;

Sofia, que foi contratada a título temporário, e, pouco antes do termo final de seu contrato, sofreu um acidente do trabalho;

Larissa, que foi indicada pelo empregador para compor a CIPA da empresa;

Maria Eduarda, que foi eleita para a comissão de representantes dos empregados, na forma da CLT alterada pela Lei nº 13.467/17 (reforma trabalhista).

Diante das normas vigentes e do entendimento consolidado do TST, assinale a opção que indica as empregadas que terão garantia no emprego.

a) Sofia e Larissa, somente.
b) Alice e Maria Eduarda, somente.
c) Alice, Sofia e Maria Eduarda, somente.
d) Alice, Sofia, Larissa e Maria Eduarda.

12 Q862654 | Direito do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Médio

A sociedade empresária Gardênia Azul Ltda. aprovou acordo coletivo junto ao sindicato de classe dos seus

empregados prevendo um plano de cargos e salários. Nele, as promoções seriam feitas no máximo a cada dois anos, exclusivamente pelo critério de antiguidade.

No período de vigência dessa norma, Walter ajuizou uma ação requerendo equiparação salarial a Fernando,

referente ao período do acordo coletivo.

Diante da situação concreta e da jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.

a)
O pedido de equiparação salarial não é possível juridicamente porque a sociedade empresária possuiplano de cargos e salários.
b)
A equiparação salarial é possível se atendidos os demais requisitos legais, porque o plano de cargos esalários em questão não tem validade.
c)
A observância ou não ao acordo ficará a cargo de cada juiz, porque inexiste previsão legal oujurisprudencial a respeito.
d)
O plano de cargos e salários, por ser fruto de negociação coletiva e atender aos requisitos legais,precisa ser observado pelo magistrado.

13 Q862912 | Direito do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Médio

Um grupo econômico é formado pelas sociedades empresárias X, Y e Z. Com a crise econômica que assolou o país, todas as empresas do grupo procuraram formas de reduzir o custo de mão de obra. Para evitar dispensas, a sociedade empresária X acertou a redução de 10% dos salários dos seus empregados por convenção coletiva; Y acertou a mesma redução em acordo coletivo; e Z fez a mesma redução, por acordo individual escrito com os empregados.

Diante da situação retratada e da norma de regência, assinale a afirmativa correta.

a) As empresas estão erradas, porque o salário é irredutível, conforme previsto na Constituição da República.
b) Não se pode acertar redução de salário por acordo coletivo nem por acordo individual, razão pela qual as empresas Y e Z estão erradas.
c) A empresa Z não acertou a redução salarial na forma da lei, tornando-a inválida
d) As reduções salariais em todas as empresas do grupo foram negociadas e, em razão disso, são válidas.

14 Q25353 | Conhecimentos Específicos, Estatuto da Advocacia e da OAB, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Superior

A advogada Ana retirou de cartório os autos de determinado processo de conhecimento em que representava a parte ré, para apresentar contestação. Protocolou a petição tempestivamente, mas deixou de devolver os autos em seguida por esquecimento, só o fazendo após ficar pouco mais de um mês com os autos em seu poder. Ao perceber que Ana não devolvera os autos imediatamente após cumprir o prazo, o magistrado exarou despacho pelo qual a advogada foi proibida de retirar novamente os autos do cartório em carga, até o final do processo.

Nos termos do Estatuto da Advocacia, deve-se assentar quanto à sanção disciplinar que

a) não se aplica porque Ana não chegou a ser intimada a devolver os autos.
b) não se aplica porque Ana ficou menos de três meses com os autos em seu poder.
c) aplica-se porque Ana reteve abusivamente os autos em seu poder.
d) aplica-se porque Ana não poderia ter retirado os autos de cartório para cumprir o prazo assinalado para contestação.

15 Q864206 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Médio, 2019

Gabriel, advogado, teve aplicada contra si penalidade de suspensão, em razão da prática das seguintes condutas: atuar junto a cliente para a realização de ato destinado a fraudar a lei; recusar-se a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele e incidir em erros reiterados que evidenciaram inépcia profissional. Antes de decorrido o prazo para que pudesse requerer a reabilitação quanto à aplicação dessas sanções e após o trânsito em julgado das decisões administrativas, instaurou-se contra ele, em razão dessas punições prévias, novo processo disciplinar. Com base no caso narrado, assinale a opção que indica a penalidade disciplinar a ser aplicada.

a) De exclusão, para a qual é necessária a manifestação da maioria absoluta dos membros do Conselho Seccional competente.
b) De suspensão, que o impedirá de exercer o mandato e implicará o cancelamento de sua inscrição na OAB.
c) De exclusão, ficando o pedido de nova inscrição na OAB condicionado à prova de reabilitação.
d) De suspensão, que o impedirá de exercer o mandato e o impedirá de exercer a advocacia em todo o território nacional, pelo prazo de doze a trinta meses.

16 Q860154 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Dos Direitos do Advogado, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Superior

Agnaldo é advogado na área de Direito de Empresas, tendo como uma de suas clientes a sociedade Cobradora Eficiente Ltda., que consegue realizar os seus atos de cobrança com rara eficiência. Por força de sua atividade, a sociedade é convidada a participar de reunião com a Associação dos Consumidores Unidos e envia o seu advogado para dialogar com a referida instituição.

Consoante o Estatuto da Advocacia, deve o advogado comparecer

a) à reunião com seu cliente, responsável pela empresa.
b) desacompanhado, com procuração com poderes ad juditia.
c) à reunião, com mandato outorgado com poderes especiais.
d) ao local sem a presença do cliente e sem mandato.

17 Q862734 | Direito Civil, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Médio

Felipe e Ana, casal de namorados, celebraram contrato de compra e venda com Armando, vendedor, cujo objeto era um carro no valor de R$ 30.000,00, a ser pago em 10 parcelas de R$ 3.000,00, a partir de 1º de agosto de 2016. Em outubro de 2016, Felipe terminou o namoro com Ana. Em novembro, nem Felipe nem Ana realizaram o pagamento da parcela do carro adquirido de Armando. Felipe achava que a responsabilidade era de Ana, pois o carro tinha sido presente pelo seu aniversário. Ana, por sua vez, acreditava que, como Felipe ficou com o carro, não estava mais obrigada a pagar nada, já que ele terminara o relacionamento. Armando procura seu(sua) advogado(a), que o orienta a cobrar

a) a totalidade da dívida de Ana
b) a integralidade do débito de Felipe.
c) metade de cada comprador.
d) a dívida de Felipe ou de Ana, pois há solidariedade passiva.

18 Q862964 | Direito Processual Civil, Cumprimento da Sentença, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Médio

Jair promove ação em face de Carlos para cobrar uma dívida proveniente de contrato (não escrito)

de prestação de serviços celebrado pelas partes. Com o trânsito em julgado da sentença que

condenou Carlos a pagar o valor devido, Jair requer o cumprimento de sentença.

O executado foi intimado regularmente na pessoa do seu advogado. No prazo da impugnação,

deposita o correspondente a 30% do valor devido e requer o parcelamento do remanescente em

até 6 (seis) prestações. O juiz defere o pedido do executado, fundamentando sua decisão no

princípio da menor onerosidade, mas o exequente se insurge por intermédio de agravo de

instrumento, alegando que o parcelamento legal não se aplica ao cumprimento de sentença.

Diante da situação hipotética, a decisão do juiz está

a) correta, pois o parcelamento legal pode ser aplicado no caso de cumprimento desentença.
b) equivocada, tendo em vista que só poderia deferir se fosse feito depósito de 50%.
c) equivocada, pois há vedação expressa para a concessão do parcelamento legal no casode cumprimento de sentença.
d) correta, pois sempre se deve encontrar a forma mais efetiva para a execução.

19 Q861914 | Direito Civil, Da Responsabilidade Civil, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Superior

João dirigia seu veículo respeitando todas as normas de trânsito, com velocidade inferior à permitida para o local, quando um bêbado atravessou a rua, sem observar as condições de tráfego. João não teve condições de frear o veículo ou desviar-se dele, atingindo-o e causando-lhe graves ferimentos.

A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

a) Houve responsabilidade civil, devendo João ser considerado culpado por sua conduta.
b) Faltou um dos elementos da responsabilidade civil, qual seja, a conduta humana, não ficando configurada a responsabilidade civil.
c) Inexistiu um dos requisitos essenciais para caracterizar a responsabilidade civil: o dano indenizável e, por isso, não deve ser responsabilizado.
d) Houve rompimento do nexo de causalidade, em razão da conduta da vítima, não restando configurada a responsabilidade civil.

20 Q863169 | Direito Civil, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Médio

Jonas trabalha como caseiro da casa de praia da família Magalhães, exercendo ainda a função de cuidador da

matriarca Lena, já com 95 anos. Dez dias após o falecimento de Lena, Jonas tem seu contrato de trabalho extinto

pelos herdeiros. Contudo, ele permanece morando na casa, apesar de não manter qualquer outra relação jurídica

com os herdeiros, que também já não frequentam mais o imóvel e permanecem incomunicáveis.

Jonas decidiu, por sua própria conta, fazer diversas modificações na casa: alterou a pintura, cobriu a garagem

(que passou a alugar para vizinhos) e ampliou a churrasqueira. Ele passou a dormir na suíte principal, assumiu as

despesas de água, luz, gás e telefone, e apresentou-se, perante a comunidade, como “o novo proprietário do

imóvel”.

Doze anos após o falecimento de Lena, seu filho Adauto decide retomar o imóvel, mas Jonas se recusa a devolvêlo.

A partir da hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

a) Jonas não pode usucapir o bem, eis que é possuidor de má-fé.
b) Adauto não tem direito à ação possessória, eis que o imóvel estava abandonado.
c) Jonas não pode ser considerado possuidor, eis que é o caseiro do imóvel.
d) Na hipótese indicada, a má-fé de Jonas não é um empecilho à usucapião.

Questões de Exames da OAB: FGV

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