Questões de OAB: FCC Prepare-se para a prova com questões de FCC de Exames da OAB! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. FCC Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 51 Q862153 | Direito Comercial, Títulos de crédito, Advogado OAB, OAB, FCCA duplicata é um título de crédito a) sem natureza causal, podendo ser emitida independentemente de uma fatura. b) de natureza causal porque decorre da existência de uma fatura emitida em virtude de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviços. c) de natureza causal porque decorre da existência de uma fatura emitida em virtude de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviços, cuja cobrança contra o sacado prescreve em 05 (cinco) anos, contados da data do vencimento do título. d) sem natureza causal, podendo ser emitida independentemente de uma fatura, cuja cobrança contra o avalista e seus endossantes prescreve em 03 (três) anos, contados da data do protesto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 52 Q861826 | Direito Constitucional, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica ADI ou ADIN, Advogado OAB, OAB, FCCPor meio de ação direta de inconstitucionalidade e de ação declaratória de constitucionalidade, processadas junto ao Supremo Tribunal Federal, poderão ser questionadas a) as Emendas à Constituição Federal e as leis federais, estaduais e municipais. b) as leis federais, estaduais e municipais. c) as leis federais e estaduais. d) as leis federais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 53 Q860329 | Direito Processual Penal, Ação civil ex delicto, Advogado OAB, OAB, FCCSobre a influência do julgado penal no cível, assinale a alternativa correta. a) Não impede a propositura da ação civil a decisão que julgar extinta a punibilidade. b) Impede a propositura da ação civil a sentença que decidir que o fato imputado não constitui crime. c) Não faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estrito cumprimento de dever legal. d) Faz coisa julgada no cível a sentença penal que absolver por insuficiência de provas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 54 Q861001 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado OAB, OAB, FCCTratando-se de Recurso Extraordinário ou de Recurso Especial, é correto afirmar: a) Por meio desses recursos não se pode pleitear a revisão da matéria de fato. Além disso, os possíveis fundamentos e hipóteses de cabimento, tanto do Recurso Especial quanto do Extraordinário, estão previstos na Constituição Federal b) Para que sejam interpostos, é necessário que sejam formados instrumentos, já que esses recursos seguem para os órgãos julgadores, enquanto os autos de que se originaram permanecem arquivados no Tribunal a quo. c) Tanto o Recurso Especial quanto o Extraordinário sempre possuem efeito suspensivo, paralisando a decisão impugnada. d) O Recurso Especial, ou o Extraordinário, quando interposto contra decisão interlocutória ficará retido nos autos e somente será processado se o reiterar a parte, no prazo para a interposição do recurso contra a decisão de primeiro grau, ou nas contra-razões de apelação. Importante ressaltar que essa retenção somente se dá no processo de conhecimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 55 Q861845 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Advogado OAB, OAB, FCCEm relação à herança, é correto afirmar que a) os atos de aceitação ou de renúncia da herança são irrevogáveis. b) os herdeiros necessários são os descendentes e os ascendentes. c) o testamento público deve ser presenciado, pelo menos, por 3 (três) testemunhas, sob pena de nulidade. d) os herdeiros necessários podem ser deserdados, de acordo com a vontade do testador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 56 Q860061 | Direito Penal, Classificação dos crimes, Advogado OAB, OAB, FCCConsidere o seguinte crime: Art. 205. Exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa. a) Trata-se de crime de mera conduta. b) Trata-se de crime de forma vinculada. c) Não se trata de crime próprio. d) Não é crime comissivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 57 Q860776 | Direito Processual Penal, Competência da justiça federal, Advogado OAB, OAB, FCCEm relação à competência da Justiça Militar Estadual, assinale a alternativa correta. a) O juiz de direito não julga singularmente, sendo a competência para julgamento de crimes militares exclusiva das Auditorias Militares. b) O juiz de direito julga singularmente os crimes impropriamente militares e o Conselho de Justiça julga os crimes propriamente militares. c) O juiz de direito julga singularmente os crimes militares cometidos contra civis e o Conselho de Justiça julga os demais crimes militares. d) O juiz de direito julga singularmente todos os crimes militares, exceto os praticados por Oficiais Militares. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 58 Q860362 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Advogado OAB, OAB, FCCNo processo do trabalho, a apresentação de rol de testemunhas a) não é exigível, salvo em procedimento sumaríssimo. b) é sempre exigível, no prazo de dez dias antes da audiência. c) é sempre exigível, até a véspera da audiência. d) não é exigível. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 59 Q860903 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Advogado OAB, OAB, FCCUm prefeito, iniciando seu mandato, decidiu revogar uma licitação que havia sido vencida por uma empresa que apoiara um candidato de outro partido político, e que se encontrava em fase de adjudicação. Pode o novo prefeito fazer isso? a) Não, porque isso seria sempre considerado desvio de poder. b) Não, porque a licitação já se encontrava em fase de adjudicação. c) Sim, desde que comprove ilegalidade no procedimento da licitação. d) Sim, desde que haja fatos supervenientes que comprovem que a contratação objeto da licitação não é conveniente nem oportuna. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 60 Q861126 | Direito Penal, Excludente de ilicitude, Advogado OAB, OAB, FCCSe o agente atua por erro plenamente justificável pelas circunstâncias e supõe que se encontra em situação de perigo, haverá a) estado de necessidade putativo. b) estado de necessidade real. c) legítima defesa putativa. d) legítima defesa real. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← AnteriorPróximo →
51 Q862153 | Direito Comercial, Títulos de crédito, Advogado OAB, OAB, FCCA duplicata é um título de crédito a) sem natureza causal, podendo ser emitida independentemente de uma fatura. b) de natureza causal porque decorre da existência de uma fatura emitida em virtude de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviços. c) de natureza causal porque decorre da existência de uma fatura emitida em virtude de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviços, cuja cobrança contra o sacado prescreve em 05 (cinco) anos, contados da data do vencimento do título. d) sem natureza causal, podendo ser emitida independentemente de uma fatura, cuja cobrança contra o avalista e seus endossantes prescreve em 03 (três) anos, contados da data do protesto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
52 Q861826 | Direito Constitucional, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica ADI ou ADIN, Advogado OAB, OAB, FCCPor meio de ação direta de inconstitucionalidade e de ação declaratória de constitucionalidade, processadas junto ao Supremo Tribunal Federal, poderão ser questionadas a) as Emendas à Constituição Federal e as leis federais, estaduais e municipais. b) as leis federais, estaduais e municipais. c) as leis federais e estaduais. d) as leis federais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
53 Q860329 | Direito Processual Penal, Ação civil ex delicto, Advogado OAB, OAB, FCCSobre a influência do julgado penal no cível, assinale a alternativa correta. a) Não impede a propositura da ação civil a decisão que julgar extinta a punibilidade. b) Impede a propositura da ação civil a sentença que decidir que o fato imputado não constitui crime. c) Não faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estrito cumprimento de dever legal. d) Faz coisa julgada no cível a sentença penal que absolver por insuficiência de provas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
54 Q861001 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado OAB, OAB, FCCTratando-se de Recurso Extraordinário ou de Recurso Especial, é correto afirmar: a) Por meio desses recursos não se pode pleitear a revisão da matéria de fato. Além disso, os possíveis fundamentos e hipóteses de cabimento, tanto do Recurso Especial quanto do Extraordinário, estão previstos na Constituição Federal b) Para que sejam interpostos, é necessário que sejam formados instrumentos, já que esses recursos seguem para os órgãos julgadores, enquanto os autos de que se originaram permanecem arquivados no Tribunal a quo. c) Tanto o Recurso Especial quanto o Extraordinário sempre possuem efeito suspensivo, paralisando a decisão impugnada. d) O Recurso Especial, ou o Extraordinário, quando interposto contra decisão interlocutória ficará retido nos autos e somente será processado se o reiterar a parte, no prazo para a interposição do recurso contra a decisão de primeiro grau, ou nas contra-razões de apelação. Importante ressaltar que essa retenção somente se dá no processo de conhecimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
55 Q861845 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Advogado OAB, OAB, FCCEm relação à herança, é correto afirmar que a) os atos de aceitação ou de renúncia da herança são irrevogáveis. b) os herdeiros necessários são os descendentes e os ascendentes. c) o testamento público deve ser presenciado, pelo menos, por 3 (três) testemunhas, sob pena de nulidade. d) os herdeiros necessários podem ser deserdados, de acordo com a vontade do testador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
56 Q860061 | Direito Penal, Classificação dos crimes, Advogado OAB, OAB, FCCConsidere o seguinte crime: Art. 205. Exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa. a) Trata-se de crime de mera conduta. b) Trata-se de crime de forma vinculada. c) Não se trata de crime próprio. d) Não é crime comissivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
57 Q860776 | Direito Processual Penal, Competência da justiça federal, Advogado OAB, OAB, FCCEm relação à competência da Justiça Militar Estadual, assinale a alternativa correta. a) O juiz de direito não julga singularmente, sendo a competência para julgamento de crimes militares exclusiva das Auditorias Militares. b) O juiz de direito julga singularmente os crimes impropriamente militares e o Conselho de Justiça julga os crimes propriamente militares. c) O juiz de direito julga singularmente os crimes militares cometidos contra civis e o Conselho de Justiça julga os demais crimes militares. d) O juiz de direito julga singularmente todos os crimes militares, exceto os praticados por Oficiais Militares. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
58 Q860362 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Advogado OAB, OAB, FCCNo processo do trabalho, a apresentação de rol de testemunhas a) não é exigível, salvo em procedimento sumaríssimo. b) é sempre exigível, no prazo de dez dias antes da audiência. c) é sempre exigível, até a véspera da audiência. d) não é exigível. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
59 Q860903 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Advogado OAB, OAB, FCCUm prefeito, iniciando seu mandato, decidiu revogar uma licitação que havia sido vencida por uma empresa que apoiara um candidato de outro partido político, e que se encontrava em fase de adjudicação. Pode o novo prefeito fazer isso? a) Não, porque isso seria sempre considerado desvio de poder. b) Não, porque a licitação já se encontrava em fase de adjudicação. c) Sim, desde que comprove ilegalidade no procedimento da licitação. d) Sim, desde que haja fatos supervenientes que comprovem que a contratação objeto da licitação não é conveniente nem oportuna. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
60 Q861126 | Direito Penal, Excludente de ilicitude, Advogado OAB, OAB, FCCSe o agente atua por erro plenamente justificável pelas circunstâncias e supõe que se encontra em situação de perigo, haverá a) estado de necessidade putativo. b) estado de necessidade real. c) legítima defesa putativa. d) legítima defesa real. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro