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FCC Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 31 Q860206 | Direito Comercial, Sociedade Empresária, Advogado OAB, OAB, FCCAssinale a afirmativa INCORRETA. a) É livre a cessão de quotas de capital se não houver oposição de titulares de mais de ¼ (um quarto) do capital social. b) O uso da firma ou denominação social é privativa dos administradores que tenham os necessários poderes, bem como dos sócios titulares da maioria das quotas que compõem o capital social. c) A existência de conselho fiscal é facultativo nas sociedades empresárias e obrigatória nas sociedades por ações de capital aberto. d) A destituição do administrador de sociedade empresária exige a deliberação de sócios cujos votos representem mais da metade do capital social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 32 Q861535 | Direito Civil, Pessoas, Advogado OAB, OAB, FCCA emancipação do menor estará correta, se a) o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos. b) por concessão dos pais, ao menor de 16 (dezesseis) anos completos, por instrumento público, homologado judicialmente. c) o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos, concedida por seus pais por instrumento público, independentemente de homologação judicial. d) o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos, por sentença do juiz, independentemente de ser ouvido o tutor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 33 Q860941 | Direito Processual Penal, Sujeitos do processo: do juiz, Advogado OAB, OAB, FCCO membro do Ministério Público, no processo criminal, a) tem atribuição expressa do Código de Processo Penal para investigar crimes praticados por agentes policiais. b) não pode desistir de recurso que haja interposto. c) pode, por critérios de conveniência e oportunidade, deixar de promover a ação penal. d) pode sempre apelar de sentença absolutória, ainda que se trate de sentença proferida em processo por crime de ação penal privada exclusiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 34 Q862249 | Direito do Trabalho, Direito Coletivo: Generalidades, Advogado OAB, OAB, FCCNo direito brasileiro, a dispensa coletiva a) não é regulada por lei. b) somente se verifica quando dispensados pelo menos 10 (dez) empregados. c) somente se verifica quando dispensados pelo menos 50 (cinqüent empregados. d) depende não do número de empregados dispensados, mas do motivo determinante das dispensas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 35 Q861900 | Direito Comercial, Recuperação judicial e extrajudicial, Advogado OAB, OAB, FCCO processo de recuperação judicial aplica-se a) a qualquer tipo de sociedade. b) às sociedades empresárias. c) às sociedades empresárias, inclusive instituições financeiras. d) às sociedades empresárias, inclusive sociedades seguradoras. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 36 Q860506 | Direito Penal, Do Crime, Advogado OAB, OAB, FCCEm relação ao objeto jurídico e objeto material, assinale a alternativa correta. a) No crime de furto, o objeto jurídico é a coisa subtraída e o objeto material é a propriedade. b) No crime de homicídio, o objeto jurídico é a vida humana e o objeto material é o instrumento utilizado para o crime. c) No crime de falsidade documental, o objeto jurídico é a fé pública e o objeto material é o documento falsificado. d) No crime de prevaricação, o objeto jurídico é a regularidade da administração pública e o objeto material é o bem lesado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 37 Q861569 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Advogado OAB, OAB, FCCAntonio obrigou-se a entregar a Benedito, Carlos, Dario e Ernesto um touro reprodutor, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Embora bem guardado e bem tratado em lugar apropriado, foi esse animal atingido por um raio, vindo a morrer. Nesse caso, a obrigação é a) indivisível e tornou-se divisível, com o perecimento do objeto por culpa do devedor. b) tão somente indivisível, com ausência de culpa do devedor, ante o perecimento do objeto. c) solidária, devendo o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) ser entregue a qualquer dos credores, em lugar do objeto perecido. d) indivisível e tornou-se divisível com o perecimento do objeto, sem culpa do devedor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 38 Q860929 | Direito Constitucional, Características e limitações, Advogado OAB, OAB, FCCAs "cláusulas pétreas" são limites ao poder de a) decretação de intervenção da União nos Municípios, pelo Presidente da República. b) elaboração da Constituição, pelo Poder Constituinte Originário. c) decretação de estado de sítio, pelo Presidente da República. d) alteração da Constituição, pelo Poder Reformador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 39 Q861598 | Direito Administrativo, Poderes Administrativos, Advogado OAB, OAB, FCCO Código de Trânsito Brasileiro _ CTB _ delegou ao Conselho Nacional de Trânsito _ CONTRAN _ a competência para regulamentar seus dispositivos. Se ao editar a resolução regulatória o CONTRAN exorbita dessa competência, o Congresso Nacional a) pode sustar os efeitos da resolução, por meio de Decreto Legislativo. b) não pode sustar os efeitos da resolução, pelo princípio da separação dos poderes. c) pode sustar os efeitos da resolução, desde que o Poder Judiciário dê autorização específica. d) não pode sustar os efeitos da resolução, a não ser que edite lei revogando o CTB. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 40 Q862028 | Direito Civil, Direito de Família, Advogado OAB, OAB, FCCÉ correto afirmar que a) o credor de alimentos pode renunciar ao seu direito. b) o crédito alimentar pode ser cedido, compensado ou penhorado. c) o credor de alimentos pode não exercer seu direito, todavia não poderá renunciar a ele. d) o credor de alimentos pode negociar seu crédito alimentar com terceiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← AnteriorPróximo →
31 Q860206 | Direito Comercial, Sociedade Empresária, Advogado OAB, OAB, FCCAssinale a afirmativa INCORRETA. a) É livre a cessão de quotas de capital se não houver oposição de titulares de mais de ¼ (um quarto) do capital social. b) O uso da firma ou denominação social é privativa dos administradores que tenham os necessários poderes, bem como dos sócios titulares da maioria das quotas que compõem o capital social. c) A existência de conselho fiscal é facultativo nas sociedades empresárias e obrigatória nas sociedades por ações de capital aberto. d) A destituição do administrador de sociedade empresária exige a deliberação de sócios cujos votos representem mais da metade do capital social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
32 Q861535 | Direito Civil, Pessoas, Advogado OAB, OAB, FCCA emancipação do menor estará correta, se a) o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos. b) por concessão dos pais, ao menor de 16 (dezesseis) anos completos, por instrumento público, homologado judicialmente. c) o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos, concedida por seus pais por instrumento público, independentemente de homologação judicial. d) o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos, por sentença do juiz, independentemente de ser ouvido o tutor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
33 Q860941 | Direito Processual Penal, Sujeitos do processo: do juiz, Advogado OAB, OAB, FCCO membro do Ministério Público, no processo criminal, a) tem atribuição expressa do Código de Processo Penal para investigar crimes praticados por agentes policiais. b) não pode desistir de recurso que haja interposto. c) pode, por critérios de conveniência e oportunidade, deixar de promover a ação penal. d) pode sempre apelar de sentença absolutória, ainda que se trate de sentença proferida em processo por crime de ação penal privada exclusiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
34 Q862249 | Direito do Trabalho, Direito Coletivo: Generalidades, Advogado OAB, OAB, FCCNo direito brasileiro, a dispensa coletiva a) não é regulada por lei. b) somente se verifica quando dispensados pelo menos 10 (dez) empregados. c) somente se verifica quando dispensados pelo menos 50 (cinqüent empregados. d) depende não do número de empregados dispensados, mas do motivo determinante das dispensas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
35 Q861900 | Direito Comercial, Recuperação judicial e extrajudicial, Advogado OAB, OAB, FCCO processo de recuperação judicial aplica-se a) a qualquer tipo de sociedade. b) às sociedades empresárias. c) às sociedades empresárias, inclusive instituições financeiras. d) às sociedades empresárias, inclusive sociedades seguradoras. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
36 Q860506 | Direito Penal, Do Crime, Advogado OAB, OAB, FCCEm relação ao objeto jurídico e objeto material, assinale a alternativa correta. a) No crime de furto, o objeto jurídico é a coisa subtraída e o objeto material é a propriedade. b) No crime de homicídio, o objeto jurídico é a vida humana e o objeto material é o instrumento utilizado para o crime. c) No crime de falsidade documental, o objeto jurídico é a fé pública e o objeto material é o documento falsificado. d) No crime de prevaricação, o objeto jurídico é a regularidade da administração pública e o objeto material é o bem lesado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
37 Q861569 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Advogado OAB, OAB, FCCAntonio obrigou-se a entregar a Benedito, Carlos, Dario e Ernesto um touro reprodutor, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Embora bem guardado e bem tratado em lugar apropriado, foi esse animal atingido por um raio, vindo a morrer. Nesse caso, a obrigação é a) indivisível e tornou-se divisível, com o perecimento do objeto por culpa do devedor. b) tão somente indivisível, com ausência de culpa do devedor, ante o perecimento do objeto. c) solidária, devendo o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) ser entregue a qualquer dos credores, em lugar do objeto perecido. d) indivisível e tornou-se divisível com o perecimento do objeto, sem culpa do devedor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
38 Q860929 | Direito Constitucional, Características e limitações, Advogado OAB, OAB, FCCAs "cláusulas pétreas" são limites ao poder de a) decretação de intervenção da União nos Municípios, pelo Presidente da República. b) elaboração da Constituição, pelo Poder Constituinte Originário. c) decretação de estado de sítio, pelo Presidente da República. d) alteração da Constituição, pelo Poder Reformador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
39 Q861598 | Direito Administrativo, Poderes Administrativos, Advogado OAB, OAB, FCCO Código de Trânsito Brasileiro _ CTB _ delegou ao Conselho Nacional de Trânsito _ CONTRAN _ a competência para regulamentar seus dispositivos. Se ao editar a resolução regulatória o CONTRAN exorbita dessa competência, o Congresso Nacional a) pode sustar os efeitos da resolução, por meio de Decreto Legislativo. b) não pode sustar os efeitos da resolução, pelo princípio da separação dos poderes. c) pode sustar os efeitos da resolução, desde que o Poder Judiciário dê autorização específica. d) não pode sustar os efeitos da resolução, a não ser que edite lei revogando o CTB. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
40 Q862028 | Direito Civil, Direito de Família, Advogado OAB, OAB, FCCÉ correto afirmar que a) o credor de alimentos pode renunciar ao seu direito. b) o crédito alimentar pode ser cedido, compensado ou penhorado. c) o credor de alimentos pode não exercer seu direito, todavia não poderá renunciar a ele. d) o credor de alimentos pode negociar seu crédito alimentar com terceiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro