Questões de OAB: FCC Prepare-se para a prova com questões de FCC de Exames da OAB! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. FCC Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 21 Q861760 | Direito Civil, Direito de Família, Advogado OAB, OAB, FCCEm relação ao regime de bens no casamento, é correto afirmar que a) é permitida sua alteração, mediante autorização judicial. b) não é permitida sua alteração. c) é permitida sua alteração, independentemente de autorização judicial. d) é permitida sua alteração, por escritura pública dos cônjuges, averbada no assento matrimonial, no Registro Civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 22 Q861384 | Direito Civil, Direito de Família, Advogado OAB, OAB, FCCÉ INCORRETO afirmar que a) a união estável, entre o homem e a mulher, configura- se na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. b) os conviventes devem cumprir com os deveres recíprocos de lealdade, respeito e assistência, e com os deveres de guarda, sustento e educação dos filhos. c) pode conviver em união estável a pessoa casada, que se encontra separada de fato ou judicialmente. d) os direitos patrimoniais dos conviventes não podem ser regulados por contrato escrito, mas tão somente por lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 23 Q861581 | Direito Tributário, Lançamento, Advogado OAB, OAB, FCCO lançamento é efetuado e revisto de ofício nas seguintes hipóteses, EXCETO: a) quando a declaração não for prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária. b) quando a lei determinar. c) em qualquer hipótese que houver falsidade, erro ou omissão, mesmo que seja referente a elemento que, pela legislação tributária, não precisa ser obrigatoriamente declarado. d) quando se comprove que o sujeito passivo agiu com dolo, fraude ou simulação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 24 Q861185 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Advogado OAB, OAB, FCCNa reclamação ajuizada pelo trabalhador, para a cobrança de direito irrenunciável, correspondente a salário mínimo não pago, ausentes ambas as partes à única audiência designada, a) deve designar-se nova audiência, com condução coercitiva das partes. b) o reclamado é considerado revel. c) o processo é arquivado. d) encerra-se a instrução, julgando o feito no estado em que se encontra. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 25 Q862255 | Estatuto da Advocacia e da OAB, DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES DISCIPLINARES, Advogado OAB, OAB, FCCA pena pecuniária aplicada ao advogado infrator a) é repassada para o cliente que o representou. b) é recolhida em favor do Conselho Federal. c) é recolhida em favor do Conselho Seccional. d) constitui receita da Caixa de Assistência dos Advogados. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 26 Q860561 | Direito Civil, Pessoas, Advogado OAB, OAB, FCCOs direitos da personalidade são irrenunciáveis e a) intransmissíveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. b) disponíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. c) intransmissíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. d) intransmissíveis, podendo o seu exercício sofrer, parcialmente, limitação voluntária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 27 Q861386 | Direito Tributário, Competência Tributária, Advogado OAB, OAB, FCCAssinale a alternativa correta. a) Somente a União pode instituir, mediante lei ordinária, impostos extraordinários cujos fatos geradores e bases de cálculo sejam diversos daqueles já previstos na Constituição Federal. b) Somente a União pode instituir, mediante lei ordinária, outras fontes destinadas a garantir a manutenção da seguridade social, desde que os respectivos fatos geradores e bases de cálculo sejam diversos daqueles já previstos na Constituição Federal. c) Somente a União pode instituir, mediante lei complementar, impostos extraordinários cujos fatos geradores e bases de cálculo sejam diversos daqueles já previstos na Constituição Federal. d) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem, concorrentemente, instituir, apenas mediante lei complementar, impostos extraordinários cujos fatos geradores e bases de cálculo sejam diversos daqueles já previstos na Constituição Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 28 Q860260 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Honorários, Advogado OAB, OAB, FCCA decisão judicial que fixa ou arbitra os honorários do advogado a) será obrigatoriamente reduzida se houver acordo entre as partes, e desde que as partes transacionem sobre o valor a ser pago, quando será observada a proporção da redução transacionada. b) constitui título executivo e somente poderá ser exigido em conjunto com a condenação principal. c) constitui título executivo e direito autônomo do advogado, que poderá exigi-lo independentemente da condenação principal. d) constitui crédito quirografário se, antes da execução da sentença, for decretada a falência do executado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 29 Q862230 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Advogado OAB, OAB, FCCExiste responsabilidade civil por ato a) abusivo, ainda que sem culpa do agente. b) lícito ou por fato jurídico, independentemente de culpa, somente nos casos especificados em lei. c) lícito ou por fato jurídico, independentemente de culpa, tão só quando constatar-se risco ao direito de outrem. d) ilícito, apurando-se a culpa do agente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 30 Q860642 | Direito Comercial, Patente, Advogado OAB, OAB, FCCAssinale a alternativa correta. a) O prazo de vigência da patente de modelo de utilidade não será inferior a 08 (oito) anos, a contar da data da concessão, ressalvada a hipótese do INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior. b) A patente do modelo de utilidade vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data do depósito. c) O prazo de vigência da patente de invenção não será inferior a 15 (quinz anos, a contar da data da concessão, ressalvada a hipótese do INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior. d) A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vint anos, contados da data do depósito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← AnteriorPróximo →
21 Q861760 | Direito Civil, Direito de Família, Advogado OAB, OAB, FCCEm relação ao regime de bens no casamento, é correto afirmar que a) é permitida sua alteração, mediante autorização judicial. b) não é permitida sua alteração. c) é permitida sua alteração, independentemente de autorização judicial. d) é permitida sua alteração, por escritura pública dos cônjuges, averbada no assento matrimonial, no Registro Civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
22 Q861384 | Direito Civil, Direito de Família, Advogado OAB, OAB, FCCÉ INCORRETO afirmar que a) a união estável, entre o homem e a mulher, configura- se na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. b) os conviventes devem cumprir com os deveres recíprocos de lealdade, respeito e assistência, e com os deveres de guarda, sustento e educação dos filhos. c) pode conviver em união estável a pessoa casada, que se encontra separada de fato ou judicialmente. d) os direitos patrimoniais dos conviventes não podem ser regulados por contrato escrito, mas tão somente por lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
23 Q861581 | Direito Tributário, Lançamento, Advogado OAB, OAB, FCCO lançamento é efetuado e revisto de ofício nas seguintes hipóteses, EXCETO: a) quando a declaração não for prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária. b) quando a lei determinar. c) em qualquer hipótese que houver falsidade, erro ou omissão, mesmo que seja referente a elemento que, pela legislação tributária, não precisa ser obrigatoriamente declarado. d) quando se comprove que o sujeito passivo agiu com dolo, fraude ou simulação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
24 Q861185 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Advogado OAB, OAB, FCCNa reclamação ajuizada pelo trabalhador, para a cobrança de direito irrenunciável, correspondente a salário mínimo não pago, ausentes ambas as partes à única audiência designada, a) deve designar-se nova audiência, com condução coercitiva das partes. b) o reclamado é considerado revel. c) o processo é arquivado. d) encerra-se a instrução, julgando o feito no estado em que se encontra. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
25 Q862255 | Estatuto da Advocacia e da OAB, DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES DISCIPLINARES, Advogado OAB, OAB, FCCA pena pecuniária aplicada ao advogado infrator a) é repassada para o cliente que o representou. b) é recolhida em favor do Conselho Federal. c) é recolhida em favor do Conselho Seccional. d) constitui receita da Caixa de Assistência dos Advogados. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
26 Q860561 | Direito Civil, Pessoas, Advogado OAB, OAB, FCCOs direitos da personalidade são irrenunciáveis e a) intransmissíveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. b) disponíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. c) intransmissíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. d) intransmissíveis, podendo o seu exercício sofrer, parcialmente, limitação voluntária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
27 Q861386 | Direito Tributário, Competência Tributária, Advogado OAB, OAB, FCCAssinale a alternativa correta. a) Somente a União pode instituir, mediante lei ordinária, impostos extraordinários cujos fatos geradores e bases de cálculo sejam diversos daqueles já previstos na Constituição Federal. b) Somente a União pode instituir, mediante lei ordinária, outras fontes destinadas a garantir a manutenção da seguridade social, desde que os respectivos fatos geradores e bases de cálculo sejam diversos daqueles já previstos na Constituição Federal. c) Somente a União pode instituir, mediante lei complementar, impostos extraordinários cujos fatos geradores e bases de cálculo sejam diversos daqueles já previstos na Constituição Federal. d) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem, concorrentemente, instituir, apenas mediante lei complementar, impostos extraordinários cujos fatos geradores e bases de cálculo sejam diversos daqueles já previstos na Constituição Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
28 Q860260 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Honorários, Advogado OAB, OAB, FCCA decisão judicial que fixa ou arbitra os honorários do advogado a) será obrigatoriamente reduzida se houver acordo entre as partes, e desde que as partes transacionem sobre o valor a ser pago, quando será observada a proporção da redução transacionada. b) constitui título executivo e somente poderá ser exigido em conjunto com a condenação principal. c) constitui título executivo e direito autônomo do advogado, que poderá exigi-lo independentemente da condenação principal. d) constitui crédito quirografário se, antes da execução da sentença, for decretada a falência do executado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
29 Q862230 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Advogado OAB, OAB, FCCExiste responsabilidade civil por ato a) abusivo, ainda que sem culpa do agente. b) lícito ou por fato jurídico, independentemente de culpa, somente nos casos especificados em lei. c) lícito ou por fato jurídico, independentemente de culpa, tão só quando constatar-se risco ao direito de outrem. d) ilícito, apurando-se a culpa do agente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
30 Q860642 | Direito Comercial, Patente, Advogado OAB, OAB, FCCAssinale a alternativa correta. a) O prazo de vigência da patente de modelo de utilidade não será inferior a 08 (oito) anos, a contar da data da concessão, ressalvada a hipótese do INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior. b) A patente do modelo de utilidade vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data do depósito. c) O prazo de vigência da patente de invenção não será inferior a 15 (quinz anos, a contar da data da concessão, ressalvada a hipótese do INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior. d) A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vint anos, contados da data do depósito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro