Questões de OAB: FCC

Relativamente ao processo de inventário, assinale a alternativa INCORRETA.

O Código Tributário Nacional prevê que a lei poderá autorizar a autoridade administrativa a conceder remissão ou anistia do crédito tributário mediante despacho devidamente fundamentado, que deverá levar em conta os seguintes aspectos, EXCETO

Os embargos do devedor serão rejeitados, liminarmente, quando

Quando o administrador socorre-se de parâmetros normativos e se vale de procedimentos técnicos e jurídicos prescritos pela Constituição e pela lei, para balancear os interesses em jogo e tomar uma decisão que tenha mais legitimidade, diz-se que ele

Com relação ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto de Exportação (IE), é correto afirmar:

Reputa-se litigante de má-fé aquele que

I. alterar a verdade dos fatos;

II. provocar incidentes manifestamente infundados;

III. empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo;

IV. interpuser recursos com intuito manifestamente protelatório.

São corretas as assertivas

Empregado dirigente sindical, acusado de haver praticado furto,

Entre os crimes abaixo, aponte os que são, respectivamente, de ação penal pública incondicionada, ação penal pública condicionada e ação penal privada:

Sobre as formas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar:

A legislação designa como contribuinte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)