Questões de OAB: FCC Prepare-se para a prova com questões de FCC de Exames da OAB! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. FCC Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 1 Q862309 | Direito do Trabalho, Emprego doméstico, Advogado OAB, OAB, FCCÉ empregado doméstico: a) copeira de escritório de arquitetura. b) cozinheiro de pensão de terceira classe. c) vigia contratado por diretor de empresa multinacional para tomar conta de sua residência. d) caseiro de sítio que se dedica à criação de galinhas, destinadas à venda em mercado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 2 Q860672 | Direito Tributário, Empréstimo Compulsório, Advogado OAB, OAB, FCCOs empréstimos compulsórios, instituídos pela União para custeio dos investimentos públicos, a) estão submetidos ao princípio da anterioridade nonagesimal. b) deverão respeitar o princípio da anterioridade. c) deverão ser instituídos por lei ordinária, como ocorre com os demais tributos. d) são uma forma de ingresso de recursos definitivos nos cofres públicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 3 Q861186 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Advogado OAB, OAB, FCCConsiderando o disposto no artigo 153, §4o, III, da Constituição Federal, acerca do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural _ ITR, NÃO é correto afirmar que a) há transferência da competência tributária da União para os Municípios. b) aos Municípios é vedado editar lei acerca da instituição do ITR. c) é possível a transferência de capacidade tributária ativa, da União para os Municípios. d) os Municípios poderão, na forma da lei, efetuar o lançamento do imposto em relação às propriedades rurais que se encontrem localizadas em seu território. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 4 Q861451 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Advogado OAB, OAB, FCCQual dos atos abaixo indica função normativa para um determinado procedimento, que é publicado por um agente público a ele vinculado e que não pode modificá-lo substancialmente, a não ser reiniciando ou recompondo o prazo para não prejudicar os interessados? a) Adjudicação decidida por um servidor do Poder Legislativo. b) Ato do Poder Legislativo exercendo função administrativa. c) Edital de concurso publicado por um Tribunal de Justiça. d) Audiência pública prévia à edição de uma resolução normativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 5 Q862552 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Advogado OAB, OAB, FCCSão procedimentos especiais de jurisdição voluntária: a) a alienação judicial, a curatela dos interditos e a especialização da hipoteca legal. b) a separação consensual, a abertura, registro e cumprimento dos testamentos e a demarcação de terras. c) o inventário, o arrolamento e a separação consensual. d) a prestação de contas, a demarcação de terras e o arrolamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 6 Q861335 | Direito do Trabalho, Princípios, Advogado OAB, OAB, FCCNÃO está incluída entre as fontes supletivas ou subsidiárias mencionadas pelo art. 8o, da CLT: a) a analogia. b) o direito comparado. c) a jurisprudência. d) o acordo coletivo de trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 7 Q860687 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Advogado OAB, OAB, FCCNo processo do trabalho, a penhora on line a) tem expressa previsão na CLT e pode ser usada apenas em favor do empregado. b) não tem expressa previsão legal na CLT e pode ser usada em favor do empregado ou do empregador. c) não tem expressa previsão legal na CLT mas só pode ser usada em favor do empregado. d) tem expressa previsão na CLT e pode ser usada em favor do empregado ou do empregador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 8 Q862481 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Advogado OAB, OAB, FCCAssinale a alternativa que apresenta os serviços, prestados por sociedade de economia mista de um Estadomembro, que deverão ser objeto de contrato de concessão em que figura como concedente a União. a) Serviço de transporte intermunicipal e serviço de saneamento básico em região metropolitana. b) Serviço de saneamento básico e serviço de distribuição de gás canalizado. c) Serviço de vigilância sanitária e serviço de saúde pública. d) Serviço de distribuição de energia elétrica e serviço de exploração de portos marítimos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 9 Q862150 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado OAB, OAB, FCCSérgio interpôs recurso de agravo de instrumento contra decisão contrária a seus interesses proferida nos autos de uma ação de reparação de danos. A interposição do recurso de agravo de instrumento deu-se no 5o dia do prazo legal de 10 (dez) dias. Ocorre, entretanto, que Sérgio percebeu, após a interposição do recurso, que poderia ter se utilizado de outros argumentos, mais eficientes. Além disso, poderia ter requerido fosse concedido efeito ativo ao seu recurso, o que também não fez. Como o prazo ainda não se exauriu, ele pretende substituir seu recurso por outro, melhor elaborado. Nesse caso, Sérgio a) poderá substituir seu recurso. b) não poderá substituir seu recurso em razão da ocorrência de preclusão temporal. c) não poderá substituir seu recurso em razão da ocorrência de preclusão consumativa d) não poderá substituir seu recurso em razão da ocorrência de preclusão lógica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 10 Q862092 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Advogado OAB, OAB, FCCRelativamente ao processo de inventário, assinale a alternativa INCORRETA. a) O requerimento de inventário e de partilha incumbe a quem esteja na posse e administração do espólio. b) O inventário e a partilha devem ser requeridos dentro de 30 (trint dias, a contar da abertura da sucessão, e o requerimento feito após esse prazo implica o seu indeferimento pelo juiz. c) Apresentadas as primeiras declarações, o juiz mandará citar, para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o falecido deixou testamento. d) Feitas as citações, o juiz abrirá vista às partes interessadas, em cartório e pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem sobre as primeiras declarações, cabendo às partes interessadas argüir erros e omissões, reclamar contra a nomeação do inventariante, contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro. 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1 Q862309 | Direito do Trabalho, Emprego doméstico, Advogado OAB, OAB, FCCÉ empregado doméstico: a) copeira de escritório de arquitetura. b) cozinheiro de pensão de terceira classe. c) vigia contratado por diretor de empresa multinacional para tomar conta de sua residência. d) caseiro de sítio que se dedica à criação de galinhas, destinadas à venda em mercado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
2 Q860672 | Direito Tributário, Empréstimo Compulsório, Advogado OAB, OAB, FCCOs empréstimos compulsórios, instituídos pela União para custeio dos investimentos públicos, a) estão submetidos ao princípio da anterioridade nonagesimal. b) deverão respeitar o princípio da anterioridade. c) deverão ser instituídos por lei ordinária, como ocorre com os demais tributos. d) são uma forma de ingresso de recursos definitivos nos cofres públicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
3 Q861186 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Advogado OAB, OAB, FCCConsiderando o disposto no artigo 153, §4o, III, da Constituição Federal, acerca do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural _ ITR, NÃO é correto afirmar que a) há transferência da competência tributária da União para os Municípios. b) aos Municípios é vedado editar lei acerca da instituição do ITR. c) é possível a transferência de capacidade tributária ativa, da União para os Municípios. d) os Municípios poderão, na forma da lei, efetuar o lançamento do imposto em relação às propriedades rurais que se encontrem localizadas em seu território. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
4 Q861451 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Advogado OAB, OAB, FCCQual dos atos abaixo indica função normativa para um determinado procedimento, que é publicado por um agente público a ele vinculado e que não pode modificá-lo substancialmente, a não ser reiniciando ou recompondo o prazo para não prejudicar os interessados? a) Adjudicação decidida por um servidor do Poder Legislativo. b) Ato do Poder Legislativo exercendo função administrativa. c) Edital de concurso publicado por um Tribunal de Justiça. d) Audiência pública prévia à edição de uma resolução normativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
5 Q862552 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Advogado OAB, OAB, FCCSão procedimentos especiais de jurisdição voluntária: a) a alienação judicial, a curatela dos interditos e a especialização da hipoteca legal. b) a separação consensual, a abertura, registro e cumprimento dos testamentos e a demarcação de terras. c) o inventário, o arrolamento e a separação consensual. d) a prestação de contas, a demarcação de terras e o arrolamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
6 Q861335 | Direito do Trabalho, Princípios, Advogado OAB, OAB, FCCNÃO está incluída entre as fontes supletivas ou subsidiárias mencionadas pelo art. 8o, da CLT: a) a analogia. b) o direito comparado. c) a jurisprudência. d) o acordo coletivo de trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
7 Q860687 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Advogado OAB, OAB, FCCNo processo do trabalho, a penhora on line a) tem expressa previsão na CLT e pode ser usada apenas em favor do empregado. b) não tem expressa previsão legal na CLT e pode ser usada em favor do empregado ou do empregador. c) não tem expressa previsão legal na CLT mas só pode ser usada em favor do empregado. d) tem expressa previsão na CLT e pode ser usada em favor do empregado ou do empregador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
8 Q862481 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Advogado OAB, OAB, FCCAssinale a alternativa que apresenta os serviços, prestados por sociedade de economia mista de um Estadomembro, que deverão ser objeto de contrato de concessão em que figura como concedente a União. a) Serviço de transporte intermunicipal e serviço de saneamento básico em região metropolitana. b) Serviço de saneamento básico e serviço de distribuição de gás canalizado. c) Serviço de vigilância sanitária e serviço de saúde pública. d) Serviço de distribuição de energia elétrica e serviço de exploração de portos marítimos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
9 Q862150 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado OAB, OAB, FCCSérgio interpôs recurso de agravo de instrumento contra decisão contrária a seus interesses proferida nos autos de uma ação de reparação de danos. A interposição do recurso de agravo de instrumento deu-se no 5o dia do prazo legal de 10 (dez) dias. Ocorre, entretanto, que Sérgio percebeu, após a interposição do recurso, que poderia ter se utilizado de outros argumentos, mais eficientes. Além disso, poderia ter requerido fosse concedido efeito ativo ao seu recurso, o que também não fez. Como o prazo ainda não se exauriu, ele pretende substituir seu recurso por outro, melhor elaborado. Nesse caso, Sérgio a) poderá substituir seu recurso. b) não poderá substituir seu recurso em razão da ocorrência de preclusão temporal. c) não poderá substituir seu recurso em razão da ocorrência de preclusão consumativa d) não poderá substituir seu recurso em razão da ocorrência de preclusão lógica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
10 Q862092 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Advogado OAB, OAB, FCCRelativamente ao processo de inventário, assinale a alternativa INCORRETA. a) O requerimento de inventário e de partilha incumbe a quem esteja na posse e administração do espólio. b) O inventário e a partilha devem ser requeridos dentro de 30 (trint dias, a contar da abertura da sucessão, e o requerimento feito após esse prazo implica o seu indeferimento pelo juiz. c) Apresentadas as primeiras declarações, o juiz mandará citar, para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o falecido deixou testamento. d) Feitas as citações, o juiz abrirá vista às partes interessadas, em cartório e pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem sobre as primeiras declarações, cabendo às partes interessadas argüir erros e omissões, reclamar contra a nomeação do inventariante, contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro