Questões de Tribunal do Juri para OAB com Gabarito

12 Q860310 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Advogado OAB, OAB, Sem banca

Sobre o processo dos crimes da competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa CORRETA:

a) por ser o Tribunal do Júri o juiz natural dos crimes dolosos contra a vida, na decisão de pronúncia é inadmissível a exclusão da qualificadora no crime de homicídio apontada na denúncia, mesmo que manifestamente improcedente;
b) transitada em julgada a sentença de pronúncia, o membro do Ministério Público terá o prazo de 5 (cinco) dias para oferecer o libelo crime acusatório;
c) na sentença de pronúncia, o juiz não poderá dar ao delito classificação diferente daquela definida na denúncia ou queixa;
d) não cabe o arrolamento de novas testemunhas com o libelo ou com sua contrariedade.

13 Q860866 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Advogado OAB, OAB, FGV

João está sendo processado por um crime doloso contra a vida e, após o oferecimento das alegações finais, o magistrado impronuncia o réu. Assinale a alternativa que apresenta a situação em que seria possível processar João novamente pelo mesmo fato delituoso.

a) Desde que haja novas provas e não tenha ocorrido qualquer causa extintiva de punibilidade, pois a decisão de impronúncia não transita em julgado.
b) A justiça já se manifestou em relação ao processo de João, tendo a decisão do magistrado transitado em julgado.
c) Ninguém pode ser processado duas vezes pelo mesmo fato ( non bis in idem ).
d) A sentença de impronúncia é uma decisão interlocutória mista não terminativa.

Questões de OAB: Tribunal do Juri

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11 Q861775 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Advogado OAB, OAB, FCC

12 Q860310 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Advogado OAB, OAB, Sem banca

13 Q860866 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Advogado OAB, OAB, FGV

14 Q860405 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

15 Q860889 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Advogado OAB, OAB, FCC