Fábio trabalha em uma mineradora como auxiliar
administrativo. A sociedade empresária, espontaneamente,
sem qualquer previsão em norma coletiva, fornece ônibus
para o deslocamento dos funcionários para o trabalho, já
que ela se situa em local cujo transporte público modal
passa apenas em alguns horários, de forma regular, porém
insuficiente para a demanda. O fornecimento do transporte
pela empresa é gratuito, e Fábio despende cerca de uma
hora para ir e uma hora para voltar do trabalho no referido
transporte. Além do tempo de deslocamento, Fábio
trabalha em uma jornada de 8 horas, com uma hora de
pausa para repouso e alimentação.
Insatisfeito, ele procura você, como advogado(a), a fim de
saber se possui algum direito a reclamar perante a Justiça
do Trabalho.
Considerando que Fábio foi contratado em dezembro de
2017, bem como a legislação em vigor, assinale a afirmativa
correta.
a) Fábio faz jus a duas horas extras diárias, em razão do
tempo despendido no transporte.
b) Fábio não faz jus às horas extras, pois o transporte
fornecido era gratuito.
c) Fábio faz jus às horas extras, porque o transporte
público era insuficiente, sujeitando o trabalhador aos
horários estipulados pelo empregador.
d) Fábio não faz jus a horas extras, porque o tempo de
transporte não é considerado tempo à disposição do
empregador.