Questões de OAB: Recursos Criminais Prepare-se para a prova com questões de Recursos Criminais de Exames da OAB! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Recursos Criminais Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 11 Q862823 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Advogado OAB, OAB, FGVAntônio foi denunciado e condenado pela prática de um crime de roubo simples à pena privativa de liberdade de 4anos de reclusão, a ser cumprido em regime fechado, e 10 dias-multa. Publicada a sentença no Diário Oficial, oadvogado do réu se manteve inerte. Antônio, que estava preso, foi intimado pessoalmente, em momentoposterior, manifestando interesse em recorrer do regime de pena aplicado. Diante disso, 2 dias após a intimaçãopessoal de Antônio, mas apenas 10 dias após a publicação no Diário Oficial, sua defesa técnica interpôs recursode apelação. O juiz de primeira instância denegou a apelação, afirmando a intempestividade.Contra essa decisão, o advogado de Antônio deverá apresentar a) Recurso de Agravo. b) Carta Testemunhável. c) Recurso Ordinário Constitucional. d) Recurso em Sentido Estrito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 12 Q863814 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Advogado OAB, OAB, FGVTexto associado.Após regular instrução processual, Flávio foi condenado pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes a uma pena privativa de liberdade de cinco anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, e 500 diasmulta. Intimado da sentença, sem assistência da defesa técnica, Flávio renunciou ao direito de recorrer, pois havia confessado a prática delitiva. Rafael, advogado de Flávio, porém, interpôs recurso de apelação dentro do prazo legal, buscando a mudança do regime de pena.Neste caso, é correto dizer que o recurso apresentado por Rafael a) não poderá ser conhecido, pois houve renúncia por parte de Flávio, mas nada impede que o Tribunal, de ofício, melhore a situação do acusado. b) deverá ser conhecido, pois não é admissível a renúncia ao direito de recorrer, no âmbito do processo penal. c) não poderá ser conhecido, pois a renúncia expressa de Flávio não pode ser retratada, não podendo o Tribunal, de ofício, alterar a decisão do magistrado. d) deverá ser conhecido, pois a renúncia foi manifestada sem assistência do defensor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 13 Q862648 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Advogado OAB, OAB, FGVTexto associado.Fred foi denunciado e condenado, em primeira instância, pela prática de crime de corrupção ativa, sendo ele e seu advogado intimados do teor da sentença no dia 05 de junho de 2018, terça-feira. A juntada do mandado de intimação do réu ao processo, todavia, somente ocorreu em 11 de junho de 2018, segunda-feira. Considerando as informações narradas, o prazo para interposição de recurso de apelação pelo advogado de Fred, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, será iniciado a) no dia seguinte à juntada do mandado de intimação (12/06/18), devendo a data final do prazo ser prorrogada para o primeiro dia útil seguinte, caso se encerre no final de semana. b) no dia da juntada do mandado de intimação (11/06/18), devendo ser cumprido até o final do prazo de 05 dias previsto em lei, ainda que este ocorra no final de semana. c) no dia da intimação (05/06/18), independentemente da data da juntada do mandado, devendo ser cumprido até o final do prazo de 05 dias previsto em lei, ainda que este ocorra no final de semana. d) no dia seguinte à intimação (06/06/18), independentemente da data da juntada do mandado, devendo a data final do prazo ser prorrogada para o primeiro dia útil seguinte, caso se encerre no final de semana. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 14 Q863480 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Advogado OAB, OAB, FGVTexto associado.Vitor, corretor de imóveis, está sendo investigado em inquérito policial. Considerando que o delegado vem atuando com abuso e colocando em risco a liberdade de Vitor, o advogado do investigado apresenta habeas corpus perante o órgão competente. Quando da análise do habeas corpus, a autoridade competente entende por denegar a ordem.Considerando as informações narradas, o advogado de Vitor poderá recorrer da decisão que denegou a ordem por meio de a) recurso em sentido estrito, tendo em vista que o Tribunal de Justiça foi o órgão competente paraanálise do habeas corpus apresentado em razão da conduta do delegado. b) recurso em sentido estrito, tendo em vista que o juiz de primeiro grau era competente para a análisedo habeas corpus apresentado em razão da conduta do delegado. c) recurso ordinário constitucional, tendo em vista que o Tribunal de Justiça foi o órgão competente paraanálise do habeas corpus apresentado em razão da conduta do delegado. d) recurso ordinário constitucional, tendo em vista que o juiz de primeiro grau era competente para aanálise do habeas corpus apresentado em razão da conduta do delegado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 15 Q863740 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Advogado OAB, OAB, FGVTexto associado.Vinícius, sócio de um grande escritório de advocacia, especializado na área criminal, recebeu, no dia 02 de outubro de 2017, duas intimações de decisões referentes a dois clientes diferentes. A primeira intimação tratava de decisão proferida pela 1ª Câmara Criminal de determinado Tribunal de Justiça denegando a ordem de habeas corpus que havia sido apresentada perante o órgão em favor de Gilmar (após negativa em primeira instância), que responde preso a ação pela suposta prática de crime de roubo. A segunda intimação foi de decisão proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Fortaleza, também denegando ordem de habeas corpus, mas, dessa vez, a medida havia sido apresentada em favor de Rubens, que figura como indiciado em inquérito que investiga a suposta prática do crime de tráfico de drogas. Diante das intimações realizadas, insatisfeito com as decisões proferidas, Vinícius, para combater as decisões prejudiciais a Gilmar e Rubens, deverá apresentar a) Recurso Ordinário Constitucional e Recurso em Sentido Estrito, respectivamente. b) Recurso em Sentido Estrito, nos dois casos c) Recurso Ordinário Constitucional, nos dois casos. d) Recurso Especial e Recurso Ordinário Constitucional, respectivamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 16 Q866354 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Primeira Fase, OAB, FGVDaniel foi autor de um crime de homicídio doloso consumado em desfavor de William. Após a denúncia e ao fim da primeira fase do procedimento bifásico dos crimes dolosos contra a vida, Daniel foi pronunciado. Inconformado, o advogado do acusado interpôs o recurso cabível, mas o juiz de primeira instância, ao realizar o primeiro juízo de admissibilidade, negou seguimento ao recurso. Novamente inconformado com a decisão, o defensor de Daniel impetrou nova medida. Considerando a situação narrada, assinale a opção que indica o recurso interposto da decisão de pronúncia e a medida para combater a decisão que denegou o recurso anterior, respetivamente. a) Apelação e Recurso em Sentido Estrito. b) Recurso em Sentido Estrito e novo Recurso em Sentido Estrito. c) Recurso em Sentido Estrito e Carta Testemunhável. d) Apelação e Carta Testemunhável. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 17 Q866428 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Primeira Fase, OAB, FGVVitor, corretor de imóveis, está sendo investigado em inquérito policial. Considerando que o delegado vem atuando com abuso e colocando em risco a liberdade de Vitor, o advogado do investigado apresenta habeas corpus perante o órgão competente. Quando da análise do habeas corpus, a autoridade competente entende por denegar a ordem. Considerando as informações narradas, o advogado de Vitor poderá recorrer da decisão que denegou a ordem por meio de a) recurso em sentido estrito, tendo em vista que o Tribunal de Justiça foi o órgão competente para análise do habeas corpus apresentado em razão da conduta do delegado. b) recurso em sentido estrito, tendo em vista que o juiz de primeiro grau era competente para a análise do habeas corpus apresentado em razão da conduta do delegado. c) recurso ordinário constitucional, tendo em vista que o Tribunal de Justiça foi o órgão competente para análise do habeas corpus apresentado em razão da conduta do delegado. d) recurso ordinário constitucional, tendo em vista que o juiz de primeiro grau era competente para a análise do habeas corpus apresentado em razão da conduta do delegado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 18 Q866713 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Primeira Fase, OAB, FGVNo âmbito de ação penal, foi proferida sentença condenatória em desfavor de Bernardo pela suposta prática de crime de uso de documento público falso, sendo aplicada pena privativa de liberdade de cinco anos. Durante toda a instrução, o réu foi assistido pela Defensoria Pública e respondeu ao processo em liberdade. Ocorre que Bernardo não foi localizado para ser intimado da sentença, tendo o oficial de justiça certificado que compareceu em todos os endereços identificados. Diante disso, foi publicado edital de intimação da sentença, com prazo de 90 dias. Bernardo, ao tomar conhecimento da intimação por edital 89 dias após sua publicação, descobre que a Defensoria se manteve inerte, razão pela qual procura, de imediato, um advogado para defender seus interesses, assegurando ser inocente. Considerando apenas as informações narradas, o(a) advogado(a) deverá esclarecer que a) houve preclusão do direito de recurso, tendo em vista que a Defensoria Pública se manteve inerte. b) foi ultrapassado o prazo recursal de cinco dias, mas poderá ser apresentada revisão criminal. c) é possível a apresentação de recurso de apelação, pois o prazo de cinco dias para interposição de apelação pelo acusado ainda não transcorreu. d) é possível apresentar medida para desconstituir a sentença publicada, tendo em vista não ser possível a intimação do réu sobre o teor de sentença condenatória por meio de edital. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 19 Q864940 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Primeira Fase, OAB, FGVO advogado de Josefina, ré em processo criminal, entendendo que, entre o recebimento da denúncia e o término da instrução, ocorreu a prescrição da pretensão punitiva estatal, apresentou requerimento, antes mesmo do oferecimento de alegações finais, de reconhecimento da extinção da punibilidade da agente, sendo o pedido imediatamente indeferido pelo magistrado. Intimado, caberá ao(à) advogado(a) de Josefina, discordando da decisão, apresentar a) recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias. b) recurso de apelação, no prazo de 5 dias. c) carta testemunhável, no prazo de 48h. d) reclamação constitucional, no prazo de 15 dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← Anterior
11 Q862823 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Advogado OAB, OAB, FGVAntônio foi denunciado e condenado pela prática de um crime de roubo simples à pena privativa de liberdade de 4anos de reclusão, a ser cumprido em regime fechado, e 10 dias-multa. Publicada a sentença no Diário Oficial, oadvogado do réu se manteve inerte. Antônio, que estava preso, foi intimado pessoalmente, em momentoposterior, manifestando interesse em recorrer do regime de pena aplicado. Diante disso, 2 dias após a intimaçãopessoal de Antônio, mas apenas 10 dias após a publicação no Diário Oficial, sua defesa técnica interpôs recursode apelação. O juiz de primeira instância denegou a apelação, afirmando a intempestividade.Contra essa decisão, o advogado de Antônio deverá apresentar a) Recurso de Agravo. b) Carta Testemunhável. c) Recurso Ordinário Constitucional. d) Recurso em Sentido Estrito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
12 Q863814 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Advogado OAB, OAB, FGVTexto associado.Após regular instrução processual, Flávio foi condenado pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes a uma pena privativa de liberdade de cinco anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, e 500 diasmulta. Intimado da sentença, sem assistência da defesa técnica, Flávio renunciou ao direito de recorrer, pois havia confessado a prática delitiva. Rafael, advogado de Flávio, porém, interpôs recurso de apelação dentro do prazo legal, buscando a mudança do regime de pena.Neste caso, é correto dizer que o recurso apresentado por Rafael a) não poderá ser conhecido, pois houve renúncia por parte de Flávio, mas nada impede que o Tribunal, de ofício, melhore a situação do acusado. b) deverá ser conhecido, pois não é admissível a renúncia ao direito de recorrer, no âmbito do processo penal. c) não poderá ser conhecido, pois a renúncia expressa de Flávio não pode ser retratada, não podendo o Tribunal, de ofício, alterar a decisão do magistrado. d) deverá ser conhecido, pois a renúncia foi manifestada sem assistência do defensor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
13 Q862648 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Advogado OAB, OAB, FGVTexto associado.Fred foi denunciado e condenado, em primeira instância, pela prática de crime de corrupção ativa, sendo ele e seu advogado intimados do teor da sentença no dia 05 de junho de 2018, terça-feira. A juntada do mandado de intimação do réu ao processo, todavia, somente ocorreu em 11 de junho de 2018, segunda-feira. Considerando as informações narradas, o prazo para interposição de recurso de apelação pelo advogado de Fred, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, será iniciado a) no dia seguinte à juntada do mandado de intimação (12/06/18), devendo a data final do prazo ser prorrogada para o primeiro dia útil seguinte, caso se encerre no final de semana. b) no dia da juntada do mandado de intimação (11/06/18), devendo ser cumprido até o final do prazo de 05 dias previsto em lei, ainda que este ocorra no final de semana. c) no dia da intimação (05/06/18), independentemente da data da juntada do mandado, devendo ser cumprido até o final do prazo de 05 dias previsto em lei, ainda que este ocorra no final de semana. d) no dia seguinte à intimação (06/06/18), independentemente da data da juntada do mandado, devendo a data final do prazo ser prorrogada para o primeiro dia útil seguinte, caso se encerre no final de semana. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
14 Q863480 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Advogado OAB, OAB, FGVTexto associado.Vitor, corretor de imóveis, está sendo investigado em inquérito policial. Considerando que o delegado vem atuando com abuso e colocando em risco a liberdade de Vitor, o advogado do investigado apresenta habeas corpus perante o órgão competente. Quando da análise do habeas corpus, a autoridade competente entende por denegar a ordem.Considerando as informações narradas, o advogado de Vitor poderá recorrer da decisão que denegou a ordem por meio de a) recurso em sentido estrito, tendo em vista que o Tribunal de Justiça foi o órgão competente paraanálise do habeas corpus apresentado em razão da conduta do delegado. b) recurso em sentido estrito, tendo em vista que o juiz de primeiro grau era competente para a análisedo habeas corpus apresentado em razão da conduta do delegado. c) recurso ordinário constitucional, tendo em vista que o Tribunal de Justiça foi o órgão competente paraanálise do habeas corpus apresentado em razão da conduta do delegado. d) recurso ordinário constitucional, tendo em vista que o juiz de primeiro grau era competente para aanálise do habeas corpus apresentado em razão da conduta do delegado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
15 Q863740 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Advogado OAB, OAB, FGVTexto associado.Vinícius, sócio de um grande escritório de advocacia, especializado na área criminal, recebeu, no dia 02 de outubro de 2017, duas intimações de decisões referentes a dois clientes diferentes. A primeira intimação tratava de decisão proferida pela 1ª Câmara Criminal de determinado Tribunal de Justiça denegando a ordem de habeas corpus que havia sido apresentada perante o órgão em favor de Gilmar (após negativa em primeira instância), que responde preso a ação pela suposta prática de crime de roubo. A segunda intimação foi de decisão proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Fortaleza, também denegando ordem de habeas corpus, mas, dessa vez, a medida havia sido apresentada em favor de Rubens, que figura como indiciado em inquérito que investiga a suposta prática do crime de tráfico de drogas. Diante das intimações realizadas, insatisfeito com as decisões proferidas, Vinícius, para combater as decisões prejudiciais a Gilmar e Rubens, deverá apresentar a) Recurso Ordinário Constitucional e Recurso em Sentido Estrito, respectivamente. b) Recurso em Sentido Estrito, nos dois casos c) Recurso Ordinário Constitucional, nos dois casos. d) Recurso Especial e Recurso Ordinário Constitucional, respectivamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
16 Q866354 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Primeira Fase, OAB, FGVDaniel foi autor de um crime de homicídio doloso consumado em desfavor de William. Após a denúncia e ao fim da primeira fase do procedimento bifásico dos crimes dolosos contra a vida, Daniel foi pronunciado. Inconformado, o advogado do acusado interpôs o recurso cabível, mas o juiz de primeira instância, ao realizar o primeiro juízo de admissibilidade, negou seguimento ao recurso. Novamente inconformado com a decisão, o defensor de Daniel impetrou nova medida. Considerando a situação narrada, assinale a opção que indica o recurso interposto da decisão de pronúncia e a medida para combater a decisão que denegou o recurso anterior, respetivamente. a) Apelação e Recurso em Sentido Estrito. b) Recurso em Sentido Estrito e novo Recurso em Sentido Estrito. c) Recurso em Sentido Estrito e Carta Testemunhável. d) Apelação e Carta Testemunhável. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
17 Q866428 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Primeira Fase, OAB, FGVVitor, corretor de imóveis, está sendo investigado em inquérito policial. Considerando que o delegado vem atuando com abuso e colocando em risco a liberdade de Vitor, o advogado do investigado apresenta habeas corpus perante o órgão competente. Quando da análise do habeas corpus, a autoridade competente entende por denegar a ordem. Considerando as informações narradas, o advogado de Vitor poderá recorrer da decisão que denegou a ordem por meio de a) recurso em sentido estrito, tendo em vista que o Tribunal de Justiça foi o órgão competente para análise do habeas corpus apresentado em razão da conduta do delegado. b) recurso em sentido estrito, tendo em vista que o juiz de primeiro grau era competente para a análise do habeas corpus apresentado em razão da conduta do delegado. c) recurso ordinário constitucional, tendo em vista que o Tribunal de Justiça foi o órgão competente para análise do habeas corpus apresentado em razão da conduta do delegado. d) recurso ordinário constitucional, tendo em vista que o juiz de primeiro grau era competente para a análise do habeas corpus apresentado em razão da conduta do delegado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
18 Q866713 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Primeira Fase, OAB, FGVNo âmbito de ação penal, foi proferida sentença condenatória em desfavor de Bernardo pela suposta prática de crime de uso de documento público falso, sendo aplicada pena privativa de liberdade de cinco anos. Durante toda a instrução, o réu foi assistido pela Defensoria Pública e respondeu ao processo em liberdade. Ocorre que Bernardo não foi localizado para ser intimado da sentença, tendo o oficial de justiça certificado que compareceu em todos os endereços identificados. Diante disso, foi publicado edital de intimação da sentença, com prazo de 90 dias. Bernardo, ao tomar conhecimento da intimação por edital 89 dias após sua publicação, descobre que a Defensoria se manteve inerte, razão pela qual procura, de imediato, um advogado para defender seus interesses, assegurando ser inocente. Considerando apenas as informações narradas, o(a) advogado(a) deverá esclarecer que a) houve preclusão do direito de recurso, tendo em vista que a Defensoria Pública se manteve inerte. b) foi ultrapassado o prazo recursal de cinco dias, mas poderá ser apresentada revisão criminal. c) é possível a apresentação de recurso de apelação, pois o prazo de cinco dias para interposição de apelação pelo acusado ainda não transcorreu. d) é possível apresentar medida para desconstituir a sentença publicada, tendo em vista não ser possível a intimação do réu sobre o teor de sentença condenatória por meio de edital. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
19 Q864940 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Primeira Fase, OAB, FGVO advogado de Josefina, ré em processo criminal, entendendo que, entre o recebimento da denúncia e o término da instrução, ocorreu a prescrição da pretensão punitiva estatal, apresentou requerimento, antes mesmo do oferecimento de alegações finais, de reconhecimento da extinção da punibilidade da agente, sendo o pedido imediatamente indeferido pelo magistrado. Intimado, caberá ao(à) advogado(a) de Josefina, discordando da decisão, apresentar a) recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias. b) recurso de apelação, no prazo de 5 dias. c) carta testemunhável, no prazo de 48h. d) reclamação constitucional, no prazo de 15 dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro