Questões de Recursos para OAB com Gabarito

13 Q208458 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

O art. 899 da CLT dispõe que os recursos trabalhistas devem ser interpostos por simples petição. Segundo entendimento pacífico da jurisprudência, no tratamento da necessidade de fundamentação dos recursos apresentados,

a) não será necessária, ante a informalidade do processo trabalhista, a fundamentação dos recursos.
b) apenas os recursos de natureza extraordinária, por expressa previsão constitucional, devem ser fundamentados, sob pena de não serem conhecidos.
c) o recurso deve ser fundamentado, visto que, na justiça do trabalho, exige-se que as razões ataquem os fundamentos da decisão recorrida.
d) a fundamentação recursal será necessária somente se o pedido não delimitar com precisão o objeto da irresignação, impossibilitando compreender-se a controvérsia em toda sua extensão.

14 Q862232 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado OAB, OAB, FGV

No bojo de uma execução trabalhista, a sociedade empresária executada apresentou uma exceção de pré-executividade, alegando não ter sido citada para a fase de conhecimento. Em razão disso, requereu a nulidade de todo o processo, desde a citação inicial. O juiz conferiu vista à parte contrária para manifestação e, em seguida, determinou a conclusão dos autos. Após analisar as razões da parte e as provas produzidas, convenceu-se de que a alegação da sociedade empresária era correta e, assim, anulou todo o feito desde o início. Diante desse quadro, assinale a afirmativa correta.

a) Contra essa decisão caberá agravo de petição.
b) Trata-se de decisão interlocutória e, portanto, não passível de recurso imediato.
c) Caberá a interposição de recurso ordinário.
d) Caberá a interposição de agravo de instrumento.

15 Q861476 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Considere que, em processo trabalhista, as empresas Delta e Echo sejam condenadas, de forma solidária, pelo juiz do trabalho, que ambas interponham recurso ordinário, que apenas Delta efetue o depósito recursal, e nenhuma delas pleiteie a exclusão da lide. Nessa situação hipotética, o recurso apresentado pela empresa Echo

a) será deserto, em razão de não ter sido efetuado o depósito recursal.
b) será intempestivo, em razão de não ter sido efetuado o depósito recursal.
c) deverá ser conhecido, mas improvido, em razão de não ter sido efetuado o depósito recursal.
d) estará apto a ser conhecido, visto que, sendo a condenação solidária, o depósito efetuado pela empresa Delta aproveita à empresa Echo.

16 Q863512 | Direito Processual Civil, Recursos, Advogado OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Cláudio, em face da execução por título extrajudicial que lhe moveu Daniel, ajuizou embargos à execução, os quais foram julgados improcedentes. O advogado de Cláudio, inconformado, interpõe recurso de apelação. Uma semana após a interposição do referido recurso, o advogado de Daniel requer a penhora de um automóvel pertencente a Cláudio.

Diante do caso concreto e considerando que o juízo não concedeu efeito suspensivo aos embargos, assinale a afirmativa correta.

a) A penhora foi indevida, tendo em vista que os embargos à execução possuem efeito suspensivo decorrente de lei.
b) O recurso de apelação interposto por Cláudio é dotado de efeito suspensivo por força de lei, tornando a penhora incorreta.
c) A apelação interposta em face de sentença que julga improcedentes os embargos à execução é dotada de efeito meramente devolutivo, o que não impede a prática de atos de constrição patrimonial, tal como a penhora.
d) O recurso de apelação não deve ser conhecido, pois o pronunciamento judicial que julga os embargos do executado tem natureza jurídica de decisão interlocutória, devendo ser impugnada por meio de agravo de instrumento.

Questões de OAB: Recursos

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11 Q26298 | Conhecimentos Específicos OAB, Recursos, Advogado OAB, OAB, VUNESP

12 Q861961 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

13 Q208458 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

14 Q862232 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado OAB, OAB, FGV

15 Q861476 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

16 Q863512 | Direito Processual Civil, Recursos, Advogado OAB, OAB, FGV

17 Q26296 | Conhecimentos Específicos OAB, Recursos, Advogado OAB, OAB, VUNESP

18 Q25753 | Conhecimentos Específicos OAB, Recursos, Advogado OAB, OAB

19 Q25751 | Conhecimentos Específicos OAB, Recursos, Advogado OAB, OAB

20 Q25752 | Conhecimentos Específicos OAB, Recursos, Advogado OAB, OAB