Questões de Processo de Conhecimento para OAB com Gabarito (Grátis)

12 Q860050 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Advogado OAB, OAB, Ensino Superior

Texto associado.

Nas questões 11 a 30, assinale sempre a alternativa INCORRETA.

Sobre partes e procuradores:

a) A parte será representada em juízo por advogado, que é detentor de capacidade postu latória;
b) Os atos praticados pelo advogado sem procuração e que não forem ratificados no prazo assinalado serão reputados nulos;
c) O autor pode, mesmo sem ser advogado, postular em causa própria se não houver advogado no lugar ou se os existentes forem impedidos ou recusarem o patrocínio;
d) Mesmo sem procuração, o advogado pode intentar ação, a fim de evitar decadência ou prescrição.

13 Q207128 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Advogado OAB, OAB, Ensino Superior

Texto associado.

Nas questões 11 a 30, assinale sempre a alternativa INCORRETA.

Sobre a suspensão do processo:

a) Tanto as questões prejudiciais homogêneas quanto as heterogêneas podem ensejar a suspensão do processo;
b) A suspensão do processo por convenção das partes nunca poderá exceder seis meses;
c) A argüição de incompetência absoluta não suspende o curso do processo;
d) No caso de morte da parte, mesmo já tendo sido iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz deverá suspender imediatamente o processo para que se processe a habilitação dos herdeiros.

15 Q207687 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Médio

O duplo grau de jurisdição obrigatório, também conhecido como reexame necessário ou recurso de ofício, é instituto contemplado no art. 475 do CPC e visa a proteger a Fazenda Pública, constituindo uma de suas principais prerrogativas. Com relação a esse instituto, é correto afirmar que

a) se aplica o duplo grau de jurisdição obrigatório a toda decisão proferida contra Fazenda Pública.
b) é pressuposto de admissibilidade do reexame necessário a interposição de apelação pela Fazenda.
c) se aplica o duplo grau obrigatório à sentença que julga procedente, no todo ou em parte, embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública, independentemente do valor do débito.
d) não se aplica o duplo grau obrigatório se a sentença estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal.

16 Q205981 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Advogado OAB, OAB, Ensino Superior

Texto associado.

Nas questões 11 a 30, assinale sempre a alternativa INCORRETA.

Sobre a teoria da ação:

a) Na teoria de Chiovenda - teoria concreta ou teoria da ação como direito potestativo -, as condições da ação eram a legitimidade para agir, o interesse e a possibilidade jurídica do pedido;
b) Para Calamandrei, existe a ação, entendida como atividade e também como direito. Esses conceitos coexistem. O primeiro é atinente à relação processual e está pré-ordenado à declaração de certeza do segundo;
c) A teoria do direito abstrato concebe o direito de ação como o direito público subjetivo que se exerce contra o Estado e em razão do qual sempre se pode pedir que o réu seja citado para atuar em juízo. É um direito que pode ser concebido com abstração de qualquer outro direito;
d) O Código de Processo Civil brasileiro adotou, relativamente à ação, a teoria do trinômio defendida por Liebman.

17 Q207422 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Advogado OAB, OAB, ND, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta:

a) Interposto o agravo, e ouvido o agravado no prazo de 10 (dez) dias, o juiz não poderá reformar sua decisão.
b) Recebida a apelação em ambos os efeitos, o juiz não poderá inovar no processo; recebida só no efeito suspensivo, o apelado poderá promover, desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta.
c) Admitidos ambos os recursos – especial e extraordinário – os autos serão remetidos ao Supremo Tribunal Federal.
d) O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal. Esse recurso somente será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial.

18 Q210471 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado OAB, OAB, CESPE, Ensino Superior

Relativamente aos recursos em espécie, assinale a opção correta.

a) No âmbito dos juizados especiais cíveis, os embargos de declaração, quando interpostos contra sentença, interrompem o prazo para a interposição do recurso inominado.
b) A apelação interposta contra sentença que confirma a antecipação dos efeitos da tutela não tem efeito suspensivo.
c) Contra as decisões interlocutórias é cabível, em regra, a interposição de agravo de instrumento.
d) O Código de Processo Civil não autoriza a interposição de recurso especial e extraordinário na forma retida.

Questões de Exames da OAB: Processo de Conhecimento

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