Questões de Impostos de Competência da União para OAB com Gabarito

13 Q861898 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Advogado OAB, OAB, VUNESP

Sobre os Impostos de Importação e Exportação, é correto afirmar que

a) podem ser instituídos ou aumentados no mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
b) só podem ser aumentados ou instituídos por força do princípio constitucional da anterioridade, no exercício financeiro seguinte ao da publicação da lei que os aumentou ou instituiu.
c) só podem ser aumentados ou instituídos no prazo de 90 (novent dias contados da data da lei que os aumentou ou instituiu.
d) por serem tributos chamados “extra-fiscais”, podem ser aumentados e instituídos por decreto, desde que com vigência a partir do exercício financeiro seguinte ao de publicação do decreto que os aumentou ou instituiu.

16 Q860611 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Advogado OAB, OAB, FGV

Mário inscreveu-se no programa de incentivo à aposentadoria mediante indenização, promovido pela empresa em que trabalha. A respeito do caso proposto, assinale a afirmativa correta.

a) Mário pagará imposto de renda, já que o valor recebido tem natureza salarial.
b) Mário não pagará imposto de renda, já que se trata de verba especial.
c) Mario não pagará imposto de renda, já que o valor recebido tem caráter indenizatório.
d) Mário pagará imposto de renda, em homenagem ao princípio da isonomia.

Questões de OAB: Impostos de Competência da União

Prepare-se para a prova com questões de Impostos de Competência da União de Exames da OAB! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF!

11 Q860451 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Advogado OAB, OAB, Sem banca

12 Q861942 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

13 Q861898 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Advogado OAB, OAB, VUNESP

14 Q860148 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

15 Q862417 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

16 Q860611 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Advogado OAB, OAB, FGV

17 Q861110 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE