Questões de Exames da OAB: Direito de Família Encontre aqui questões Direito de Família de Exames da OAB com gabarito ou respostas comentadas. Acesse milhares de exercícios com perguntas para treinar online. Baixe o PDF! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Direito de Família Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 11 Q860688 | Direito Civil, Direito de Família, Advogado OAB, OAB, ND, Ensino Superior Sobre alimentos é correta a afirmação: a) A obrigação alimentar cessa para o devedor com a morte, novo casamento ou comprovada união estável ou concubinato, tanto do credor como do devedor de alimentos. b) A obrigação alimentar devida à pessoa idosa assume o caráter de obrigação solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores, não lhe sendo exigido o respeito à ordem estabelecida no artigo 1697 do Código Civil. c) A obrigação alimentar não se transmite via sucessão uma vez que possui caráter personalíssimo, transmitindo-se, tão-somente, as prestações já vencidas e não pagas, que configuram verdadeiras dívidas do autor da herança. d) É indispensável para o nascimento da obrigação alimentar entre os ex-cônjuges o acordo, no caso da separação consensual, ou a inocência, no caso da separação litigiosa. Assim, o cônjuge declarado culpado na separação litigiosa não poderá vir a ser credor da obrigação alimentar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 12 Q862028 | Direito Civil, Direito de Família, Advogado OAB, OAB, FCC, Ensino Superior É correto afirmar que a) o credor de alimentos pode renunciar ao seu direito. b) o crédito alimentar pode ser cedido, compensado ou penhorado. c) o credor de alimentos pode não exercer seu direito, todavia não poderá renunciar a ele. d) o credor de alimentos pode negociar seu crédito alimentar com terceiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 13 Q861384 | Direito Civil, Direito de Família, Advogado OAB, OAB, FCC, Ensino Superior É INCORRETO afirmar que a) a união estável, entre o homem e a mulher, configura- se na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. b) os conviventes devem cumprir com os deveres recíprocos de lealdade, respeito e assistência, e com os deveres de guarda, sustento e educação dos filhos. c) pode conviver em união estável a pessoa casada, que se encontra separada de fato ou judicialmente. d) os direitos patrimoniais dos conviventes não podem ser regulados por contrato escrito, mas tão somente por lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 14 Q862198 | Direito Civil, Direito de Família, Advogado OAB, OAB, ND, Ensino Superior Sobre o direito de família é FALSO afirmar: a) é anulável o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública e ineficaz se não lhe seguir o casamento; b) o casamento pode celebrar-se mediante procuração por instrumento público, com poderes especiais; c) o casamento celebrado no Brasil prova-se pela certidão do registro; d) dissolvido o casamento pelo divórcio direto ou por conversão, o cônjuge poderá manter o nome de casado, salvo no segundo caso, dispondo em contrário a sentença de separação judicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 15 Q860410 | Direito Civil, Direito de Família, Advogado OAB, OAB, CESPE, Ensino Superior A respeito do bem de família, assinale a opção correta. a) O bem de família, oferecido em garantia hipotecária de determinado contrato, perde o privilégio da impenhorabilidade para a execução de outras dívidas, com exceção da garantida pela hipoteca do bem imóvel. b) Com a instituição do bem de família convencional, o prédio se torna inalienável e impenhorável, permanecendo isento de execuções por dívidas posteriores a essa instituição, salvo as relacionadas com tributos relativos ao prédio e as despesas de condomínio. c) Somente a pequena propriedade rural pode ser constituída como bem de família, e, ainda, restringindo-se a impenhorabilidade tão- somente à sede ou à residência da família. d) Para que seja reconhecida a impenhorabilidade do bem de família, é necessária a prova de que o imóvel em que reside a família do devedor seja o único imóvel de propriedade do devedor e que necessariamente seja utilizado exclusivamente como a residência da família. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro ← Anterior🖨️ Imprimir questões
11 Q860688 | Direito Civil, Direito de Família, Advogado OAB, OAB, ND, Ensino Superior Sobre alimentos é correta a afirmação: a) A obrigação alimentar cessa para o devedor com a morte, novo casamento ou comprovada união estável ou concubinato, tanto do credor como do devedor de alimentos. b) A obrigação alimentar devida à pessoa idosa assume o caráter de obrigação solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores, não lhe sendo exigido o respeito à ordem estabelecida no artigo 1697 do Código Civil. c) A obrigação alimentar não se transmite via sucessão uma vez que possui caráter personalíssimo, transmitindo-se, tão-somente, as prestações já vencidas e não pagas, que configuram verdadeiras dívidas do autor da herança. d) É indispensável para o nascimento da obrigação alimentar entre os ex-cônjuges o acordo, no caso da separação consensual, ou a inocência, no caso da separação litigiosa. Assim, o cônjuge declarado culpado na separação litigiosa não poderá vir a ser credor da obrigação alimentar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
12 Q862028 | Direito Civil, Direito de Família, Advogado OAB, OAB, FCC, Ensino Superior É correto afirmar que a) o credor de alimentos pode renunciar ao seu direito. b) o crédito alimentar pode ser cedido, compensado ou penhorado. c) o credor de alimentos pode não exercer seu direito, todavia não poderá renunciar a ele. d) o credor de alimentos pode negociar seu crédito alimentar com terceiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
13 Q861384 | Direito Civil, Direito de Família, Advogado OAB, OAB, FCC, Ensino Superior É INCORRETO afirmar que a) a união estável, entre o homem e a mulher, configura- se na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. b) os conviventes devem cumprir com os deveres recíprocos de lealdade, respeito e assistência, e com os deveres de guarda, sustento e educação dos filhos. c) pode conviver em união estável a pessoa casada, que se encontra separada de fato ou judicialmente. d) os direitos patrimoniais dos conviventes não podem ser regulados por contrato escrito, mas tão somente por lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
14 Q862198 | Direito Civil, Direito de Família, Advogado OAB, OAB, ND, Ensino Superior Sobre o direito de família é FALSO afirmar: a) é anulável o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública e ineficaz se não lhe seguir o casamento; b) o casamento pode celebrar-se mediante procuração por instrumento público, com poderes especiais; c) o casamento celebrado no Brasil prova-se pela certidão do registro; d) dissolvido o casamento pelo divórcio direto ou por conversão, o cônjuge poderá manter o nome de casado, salvo no segundo caso, dispondo em contrário a sentença de separação judicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
15 Q860410 | Direito Civil, Direito de Família, Advogado OAB, OAB, CESPE, Ensino Superior A respeito do bem de família, assinale a opção correta. a) O bem de família, oferecido em garantia hipotecária de determinado contrato, perde o privilégio da impenhorabilidade para a execução de outras dívidas, com exceção da garantida pela hipoteca do bem imóvel. b) Com a instituição do bem de família convencional, o prédio se torna inalienável e impenhorável, permanecendo isento de execuções por dívidas posteriores a essa instituição, salvo as relacionadas com tributos relativos ao prédio e as despesas de condomínio. c) Somente a pequena propriedade rural pode ser constituída como bem de família, e, ainda, restringindo-se a impenhorabilidade tão- somente à sede ou à residência da família. d) Para que seja reconhecida a impenhorabilidade do bem de família, é necessária a prova de que o imóvel em que reside a família do devedor seja o único imóvel de propriedade do devedor e que necessariamente seja utilizado exclusivamente como a residência da família. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro