Questões de Cessação do contrato de emprego para OAB com Gabarito

11 Q866654 | Direito do Trabalho, Cessação do contrato de emprego, Primeira Fase, OAB, FGV

Gustavo foi empregado da empresa Pizzaria Massa Deliciosa. Após a extinção do seu contrato, ocorrida em julho de 2018, as partes dialogaram e confeccionaram um termo de acordo extrajudicial, que levaram à Justiça do Trabalho para homologação. O acordo em questão foi assinado pelas partes e por um advogado, que era comum às partes.
Considerando o caso narrado, segundo os ditames da CLT, assinale a afirmativa correta.

a) Viável a homologação do acordo extrajudicial, porque fruto de manifestação de vontade das partes envolvidas.
b) Não será possível a homologação, porque empregado e empregador não podem ter advogado comum.
c) Impossível a pretensão, porque, na Justiça do Trabalho, não existe procedimento especial de jurisdição voluntária, mas apenas contenciosa.
d) Para a validade do acordo proposto, seria necessário que o empregado ganhasse mais de duas vezes o teto da Previdência Social.

12 Q866718 | Direito do Trabalho, Cessação do contrato de emprego, Primeira Fase, OAB, FGV

Gilda e Renan são empregados da sociedade empresária Alfa Calçados Ltda. há 8 meses, mas, em razão da crise econômica no setor, o empregador resolveu dispensá-los em outubro de 2018. Nesse sentido, concedeu aviso prévio indenizado de 30 dias a Gilda e aviso prévio trabalhado de 30 dias a Renan.

Em relação ao prazo máximo, previsto na CLT, para pagamento das verbas devidas pela extinção, assinale a afirmativa correta.

a) Ambos os empregados receberão em até 10 dias contados do término do aviso prévio.
b) Gilda receberá até o 10º dia do término do aviso e Renan, até o 1º dia útil seguinte ao término do aviso prévio.
c) Gilda e Renan receberão seus créditos em até 10 dias contados da concessão do aviso prévio.
d) Gilda receberá até o 1º dia útil seguinte ao término do aviso prévio e Renan, até o 10º dia do término do aviso.

13 Q866023 | Direito do Trabalho, Cessação do contrato de emprego, Primeira Fase, OAB, FGV

Texto associado.

Plácido, empregado de um restaurante, sem qualquer motivo, passou a agredir verbalmente seu superior, até que, violentamente, quebrou uma mesa e uma cadeira que estavam próximas. Contornada a situação, Plácido foi dispensado e a empresa descontou no seu TRCT os valores do prejuízo com os móveis, que correspondiam a 60% do salário do trabalhador.

Sobre o episódio apresentado, assinale a opção correta.

a) A empresa pode descontar o valor mesmo sem previsão contratual para tanto, pois a atitude de Plácido, ao praticar o dano, foi dolosa.
b) O desconto na remuneração do empregado relativo ao dano causado é vedado em qualquer hipótese.
c) A empresa só poderia descontar o valor do dano causado por Plácido se houvesse previsão contratual nesse sentido.
d) Não estando a parcela relacionada a um desconto tipificado em lei, não pode haver o desconto nas verbas devidas a Plácido.

14 Q866795 | Direito do Trabalho, Cessação do contrato de emprego, Primeira Fase, OAB, FGV

Em uma greve ocorrida há dois dias dentro de uma indústria metalúrgica, o dirigente sindical, que é empregado da referida empresa, agrediu fisicamente o diretor com tapas e socos, sendo a agressão gravada pelo sistema de segurança existente no local.

O dono da empresa, diante dessa prática, pretende dispensar o empregado por justa causa. Em razão disso, ele procura você, como advogado(a), no dia seguinte aos fatos narrados, para obter sua orientação.

De acordo com o disposto na CLT, assinale a opção que apresenta sua recomendação jurídica e a respectiva justificativa.

a) Dispensar imediatamente o empregado por justa causa e ajuizar ação de consignação em pagamento dos créditos porventura devidos.
b) Apresentar notícia-crime e solicitar da autoridade policial autorização para dispensar o empregado por justa causa.
c) Suspender o empregado e, em até 30 dias, ajuizar inquérito para apuração de falta grave.
d) Não fazer nada, porque a justa causa teria de ser aplicada no dia dos fatos, ocorrendo então perdão tácito.

Questões de OAB: Cessação do contrato de emprego

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11 Q866654 | Direito do Trabalho, Cessação do contrato de emprego, Primeira Fase, OAB, FGV

12 Q866718 | Direito do Trabalho, Cessação do contrato de emprego, Primeira Fase, OAB, FGV

13 Q866023 | Direito do Trabalho, Cessação do contrato de emprego, Primeira Fase, OAB, FGV

14 Q866795 | Direito do Trabalho, Cessação do contrato de emprego, Primeira Fase, OAB, FGV