Questões de CPC 1973 para OAB com Gabarito

11 Q25270 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Advogado OAB, OAB, FGV

Zélia e Joaquim são vizinhos há cerca de sete anos. Determinada parede foi construída por Joaquim, mas, por defeitos na execução da obra, está permitindo a infiltração da água da chuva, gerando danos à parede limítrofe construída por Zélia. Inconformada, Zélia procura você como advogado(a) a fim de ingressar com a medida judicial cabível. Analisando a hipótese e, estando Zélia de acordo com o seu parecer técnico, você afora ação judicial para o desfazimento da construção ou a reparação da obra defeituosa.

Nessa hipótese, como será fixado o valor da causa?

a) Deverá ser considerado o menor valor, por se tratar de pedido subsidiário.
b) Será a soma dos valores de todos os pedidos, por se tratar da hipótese de cumulação de pedidos.
c) Por se tratar de pedidos alternativos, será considerado o de maior valor.
d) Por se tratar de ação para cumprimento do negócio jurídico, será considerado o valor da soma do principal, da pena e dos juros vencidos.

12 Q26427 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Advogado OAB, OAB

Relativamente à audiência preliminar de conciliação, prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, pode-se afirmar corretamente:

a) Se versar a causa sobre direitos que permitam transação é obrigatória a audiência preliminar de conciliação.
b) Deve ser realizada posteriormente ao saneamento do feito, no qual o juiz fixa os pontos controvertidos e fixa as questões processuais pendentes.
c) Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção de provas.
d) É obrigatória em todos os litígios, ainda que as circunstâncias da causa evidenciem sua improbabilidade. A sua não realização, mesmo quando não admitida a transação, constitui grave ofensa ao princípio do devido processo legal.

16 Q24842 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Advogado OAB, OAB, FGV

O Mandado de Segurança é a ferramenta jurídica hábil para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando, ilegalmente ou com abuso de poder, autoridade coatora praticar ato que viole ou cause justo receio de violação daquele direito.

Com relação ao Mandado de Segurança, assinale a opção correta.

a) Poderá ser impetrado somente por pessoa física, não sendo cabível para tutelar direito de pessoa jurídica de direito privado.
b) Indeferida a petição inicial pelo juiz de primeiro grau, o impetrante poderá interpor recurso de apelação.
c) Admite-se o ingresso de litisconsorte ativo até que se esgote o prazo para a autoridade coatora prestar informações.
d) Não se admite, em qualquer hipótese, a impetração de Mandado de Segurança por telegrama, radiograma, fax ou qualquer outro meio eletrônico.

20 Q25329 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Advogado OAB, OAB, FGV

Em determinada execução fundada em um cheque, o juiz, atendendo pedido do credor, defere a penhora de 50% do faturamento da sociedade empresária devedora. Inconformada, tendo em vista que tal decisão poderia gerar a interrupção de suas atividades, a executada interpõe agravo de instrumento, recurso esse que, apesar de regularmente admitido, é desprovido, à unanimidade, pelo competente Tribunal de Justiça. Ato contínuo, a executada interpõe recurso especial, o qual se encontra pendente de julgamento, sem previsão de análise.

Levando em conta a legislação processual e as orientações jurisprudenciais aplicáveis à espécie, assinale a opção que indica o procedimento que o advogado deve adotar para, ao menos, suspender os efeitos da referida decisão.

a) Deverá requerer o efeito suspensivo ao Desembargador Relator do Agravo de Instrumento, demonstrando, na oportunidade, a urgência e a gravidade da situação.
b) Deverá requerer o efeito suspensivo diretamente ao Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para o julgamento do Recurso Especial.
c) Deverá, em razão da impossibilidade de concessão de efeito suspensivo em sede de recurso especial, impetrar Mandado de Segurança junto ao Superior Tribunal de Justiça, requerendo, na oportunidade, a concessão de medida liminar.
d) Deverá propor uma medida cautelar, dirigida ao Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de origem, tendo em vista não ter havido, ainda, juízo de admissibilidade a respeito do recurso especial.

Questões de OAB: CPC 1973

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11 Q25270 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Advogado OAB, OAB, FGV

12 Q26427 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Advogado OAB, OAB

13 Q25153 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Advogado OAB, OAB

14 Q26301 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Advogado OAB, OAB, VUNESP

15 Q26303 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Advogado OAB, OAB, VUNESP

16 Q24842 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Advogado OAB, OAB, FGV

17 Q26300 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Advogado OAB, OAB, VUNESP

18 Q26428 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Advogado OAB, OAB

19 Q25852 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

20 Q25329 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Advogado OAB, OAB, FGV