A associação de moradores do Município F solicitou ao Poder Público municipal autorização para o fechamento da
“rua de trás”, por uma noite, para a realização de uma festa junina aberta ao público. O Município, entretanto,
negou o pedido, ao fundamento de que aquela rua seria utilizada para sediar o encontro anual dos produtores de
abóbora, a ser realizado no mesmo dia.
Considerando que tal fundamentação não está correta, pois, antes da negativa do pedido da associação de
moradores, o encontro dos produtores de abóbora havia sido transferido para o mês seguinte, conforme
publicado na imprensa oficial, assinale a afirmativa correta.
a) Mesmo diante do erro na fundamentação, o ato é válido, pois a autorização pleiteada é atodiscricionário da Administração.
b) Independentemente do erro na fundamentação, o ato é inválido, pois a autorização pleiteada é atovinculado, não podendo a Administração indeferi-lo.
c) Diante do erro na fundamentação, o ato é inválido, uma vez que, pela teoria dos motivosdeterminantes, a validade do ato está ligada aos motivos indicados como seu fundamento.
d) A despeito do erro na fundamentação, o ato é válido, pois a autorização pleiteada é ato vinculado,não tendo a associação de moradores demonstrado o preenchimento dos requisitos.