Questões Direito Internacional Privado Cooperação judiciária internacional Eficácia e execução dos atos processuais estrangeiros Cartas rogatórias Homologação de sentença estrangeira

Uma das funções da cooperação jurídica internacional diz respeito à obtenção de provas ...

Responda: Uma das funções da cooperação jurídica internacional diz respeito à obtenção de provas em outra jurisdição, nos termos das disposições dos tratados em vigor e das normas processuais brasileiras. ...


Q866747 | Direito Internacional Privado, Cooperação judiciária internacional Eficácia e execução dos atos processuais estrangeiros Cartas rogatórias Homologação de sentença estrangeira, Primeira Fase, OAB, FGV

Uma das funções da cooperação jurídica internacional diz respeito à obtenção de provas em outra jurisdição, nos termos das disposições dos tratados em vigor e das normas processuais brasileiras.
Para instruir processo a ser iniciado ou já em curso, no Brasil ou no exterior, não é admitida, no entanto, a solicitação de colheita de provas
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