Questões Direito Processual do Trabalho Formas de defesa na execução

A sociedade empresária Arco Íris Limpeza Ltda. foi cit...

Responda: A sociedade empresária Arco Íris Limpeza Ltda. foi citada para pagar o valor de uma dívida trabalhista homologada pelo juiz e, sem apresentar guia de pagamento ou a...

Q866435 | Direito Processual do Trabalho, Formas de defesa na execução, Primeira Fase, OAB, FGV

A sociedade empresária Arco Íris Limpeza Ltda. foi citada para pagar o valor de uma dívida trabalhista homologada pelo juiz e, sem apresentar guia de pagamento ou arrolar bens, apresentou embargos de devedor, nos quais aponta diversas inconsistências nos cálculos.

Diante disso, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

a) A Justiça do Trabalho passou a adotar o sistema do CPC, pelo qual não há necessidade de garantir o juízo para embargar, de modo que os embargos serão apreciados.
b) A CLT prevê que, para o ajuizamento de embargos de devedor, é necessário garantir o juízo com 50% do valor da dívida exequenda, o que não aconteceu na espécie.
c) Sem a garantia do juízo, o executado não poderá ajuizar embargos de devedor, de modo que as matérias por ele trazidas não serão apreciadas naquele momento.
d) A CLT determina quem, havendo ajuizamento de embargos de devedor, o executado é obrigado a declarar, o valor que entende devido e a depositar essa quantia à disposição do juízo.

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1 Q865328 | Direito Processual do Trabalho, Formas de defesa na execução, Primeira Fase, OAB, FGV, 2022

Em determinada reclamação trabalhista, que se encontra na fase de execução, não foram localizados bens da sociedade empresária executada, motivando o credor a instaurar o incidente de desconsideração de personalidade jurídica (IDPJ), para direcionar a execução contra os sócios atuais da empresa. Os sócios foram, então, citados para manifestação.
Diante da situação retratada e da previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.

a) É desnecessária a garantia do juízo para que a manifestação do sócio seja apreciada.
b) A CLT determina que haja a garantia do juízo, mas com fiança bancária ou seguro garantia judicial.
c) A Lei determina que haja garantia do juízo em 50% para que a manifestação do sócio seja analisada.
d) Será necessário garantir o juízo com bens ou dinheiro para o sócio ter a sua manifestação apreciada.

2 Q865407 | Direito Processual do Trabalho, Formas de defesa na execução, Primeira Fase, OAB, FGV, 2022

Numa execução trabalhista, o juiz homologou os cálculos do exequente, declarando devido o valor de R$ 30.000,00. Instado a pagar voluntariamente a dívida, o executado quedou-se inerte e, após requerimento do exequente, o juiz acionou o convênio com o Banco Central para bloqueio do numerário nos ativos financeiros da empresa. A ferramenta de bloqueio conseguiu, após várias tentativas, capturar R$ 20.000,00 das contas do executado.
Diante dessa situação e das disposições da CLT, assinale a afirmativa correta.

a) A empresa poderá, de plano, ajuizar embargos à execução, que serão apreciados, porque não é necessária a garantia do juízo.
b) O executado ainda não poderá ajuizar embargos à execução e, se o fizer, não serão apreciados, porque o juízo não se encontra integralmente garantido.
c) Os embargos à execução podem ser ajuizados e apreciados, porque já se conseguiu apreender mais da metade do valor exequendo, que é o requisito previsto na CLT.
d) A empresa não poderá embargar a execução, porque não existe tal previsão na CLT.

3 Q865330 | Direito Processual do Trabalho, Formas de defesa na execução, Primeira Fase, OAB, FGV, 2022

As entidades, mesmo as filantrópicas, podem ser empregadoras e, portanto, reclamadas na Justiça do Trabalho.
A entidade filantrópica Beta foi condenada em uma reclamação trabalhista movida por uma ex-empregada e, após transitado em julgado e apurado o valor em liquidação, que seguiu todos os trâmites de regência, o juiz homologou o crédito da exequente no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
A ex-empregadora entende que o valor está em desacordo com a coisa julgada, pois, nas suas contas, o valor devido é bem menor, algo em torno de 50% do que foi homologado e cobrado.
Sobre o caso, diante do que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

a) Para ajuizar embargos à execução, a entidade, por ser filantrópica, não precisará garantir o juízo.
b) Por ser entidade filantrópica, a Lei expressamente proíbe o ajuizamento de embargos à execução.
c) É possível o ajuizamento dos embargos, desde que a entidade filantrópica deposite nos autos os R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
d) Os embargos somente poderão ser apreciados se a entidade depositar o valor que reconhece ser devido.

4 Q866363 | Direito Processual do Trabalho, Formas de defesa na execução, Primeira Fase, OAB, FGV

Expedida carta precatória executória numa demanda trabalhista, o juízo deprecante cita o devedor para pagamento, mas ele permanece inerte. Então, o oficial de justiça retorna e penhora um dos imóveis do executado, avaliando-o e garantindo o juízo. Imediatamente o executado ajuíza embargos de devedor, alegando que o bem penhorado foi subavaliado, apresentando a documentação que entende provar que o valor de mercado do bem é muito superior àquele lançado no auto pelo oficial de justiça. Sobre a hipótese apresentada, de acordo com a legislação em vigor e o entendimento consolidado do TST, assinale a opção que, justificadamente, indica o juízo competente para apreciar os embargos.

a) O juízo deprecante é competente, pois dele se origina a execução.
b) O julgamento poderá competir aos juízos deprecante ou ao deprecado, porque a Lei não traz previsão.
c) O juízo deprecado será competente, porque a matéria se refere a suposto vício na penhora.
d) A Lei e a jurisprudência são omissas a respeito, daí porque a parte poderá escolher qual dos juízos apreciará os embargos.

5 Q866652 | Direito Processual do Trabalho, Formas de defesa na execução, Primeira Fase, OAB, FGV

Uma entidade filantrópica foi condenada em reclamação trabalhista movida por uma ex-empregada, em fevereiro de 2018. A sentença transitou em julgado e agora se encontra na fase de execução. Apresentados os cálculos e conferida vista à executada, o juiz homologou a conta apresentada pela exequente.
Em relação à pretensão da entidade de ajuizar embargos de devedor para questionar a decisão homologatória, assinale a afirmativa correta.

a) Não há necessidade de garantia do juízo, no caso apresentado, para o ajuizamento de embargos de devedor.
b) Se a executada deseja questionar os cálculos, deverá garantir o juízo com dinheiro ou bens e, então, ajuizar embargos de devedor.
c) A executada, por ser filantrópica, poderá ajuizar embargos à execução, desde que garanta a dívida em 50%.
d) A entidade filantrópica não tem finalidade lucrativa, daí por que não pode ser empregadora, de modo que a execução contra ela não se justifica, e ela poderá ajuizar embargos a qualquer momento.

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