Rogério foi admitido, em 08/12/2017, em uma locadora de
automóveis, como responsável pelo setor de contratos,
razão pela qual não necessitava comparecer diariamente à
empresa, pois as locações eram feitas on-line . Rogério
comparecia à locadora uma vez por semana para conferir e
assinar as notas de devolução dos automóveis.
Assim, Rogério trabalhava em sua residência, com todo o
equipamento fornecido pelo empregador, sendo que seu
contrato de trabalho previa expressamente o trabalho
remoto a distância e as atividades desempenhadas.
Após um ano trabalhando desse modo, o empregador
entendeu que Rogério deveria trabalhar nas dependências
da empresa. A decisão foi comunicada a Rogério, por meio
de termo aditivo ao contrato de trabalho assinado por ele,
com 30 dias de antecedência.
Ao ser dispensado em momento posterior, Rogério
procurou você, como advogado(a), indagando sobre
possível ação trabalhista por causa desta situação.
Sobre a hipótese de ajuizamento, ou não, da referida ação,
assinale a afirmativa correta.
a) Não se tratando da modalidade de teletrabalho, deverá
ser requerida a desconsideração do trabalho em
domicílio, já que havia comparecimento semanal nas
dependências do empregador.
b) Não deverá ser requerido o pagamento de horas extras
pelo trabalho sem limite de horário, dado o trabalho em
domicílio, porém poderá ser requerido trabalho
extraordinário em virtude das ausências de intervalo de
11h entre os dias de trabalho, bem como o intervalo
para repouso e alimentação.
c) Em vista da modalidade de teletrabalho, a narrativa não
demonstra qualquer irregularidade a ser requerida em
eventual demanda trabalhista.
d) Deverá ser requerido que os valores correspondentes
aos equipamentos usados para o trabalho em domicílio
sejam considerados salário-utilidade.