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Q865817 | Direito Eleitoral, Campanha Eleitoral, primeira fase, OAB, FGV, 2024

O Partido Político Alfa tomou conhecimento de que Joana, candidata ao cargo de Deputada Estadual, estava veiculando propaganda eleitoral paga, na imprensa escrita, durante a sua campanha eleitoral.
Como o desempenho de Joana nas pesquisas eleitorais aumentou consideravelmente, o Partido Político o consultou, na condição de advogado, em relação à licitude dessa conduta.
Sobre a veiculação da propaganda realizada por Joana, assinale a opção que indica, corretamente, sua resposta.

a) É admitida até o dia da eleição, desde que observados os balizamentos legais.
b) É permitida, até a antevéspera da eleição, observados os balizamentos legais.
c) É vedada, logo, Alfa pode ajuizar representação eleitoral almejando a aplicação de multa.
d) Deve ser considerada ilícita se não tiver sido celebrado ajuste coletivo, pelos partidos políticos, autorizando−a, o que será apurado em investigação judicial eleitoral.

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1 Q865658 | Direito Eleitoral, Campanha Eleitoral, Primeira Fase, OAB, FGV, 2024

Entre os correligionários do partido político Alfa estavam dois dos pré-candidatos considerados favoritos na eleição para governador do Estado Beta. Como somente um deles poderia ser escolhido por Alfa para concorrer ao referido cargo eletivo, houve grande interesse dos meios de comunicação social na cobertura das prévias partidárias.
Em relação às emissoras de rádio e televisão, à luz dos balizamentos legais existentes, assinale a afirmativa correta.

a) A lei obsta a cobertura das prévias partidárias.
b) Elas podem realizar, ao vivo ou não, a plena cobertura das prévias partidárias, não sendo permitida qualquer censura.
c) Somente é permitida a transmissão de imagens ao vivo, de modo a evitar o risco de trucagem.
d) As transmissões por emissoras de rádio e televisão das prévias partidárias, ao vivo, são vedadas.