Questões Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista

A empresa de trabalho temporário Sempre Alerta Ltda.

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Q865714 | Direito do Trabalho, Dos contratos de natureza trabalhista, Primeira Fase, OAB, FGV, 2024

A empresa de trabalho temporário Sempre Alerta Ltda. terceirizará o serviço de limpeza da sociedade empresária Extintores Infalíveis Ltda., nela alocando 10 (dez) auxiliares de limpeza que se revezarão em turnos de 12 x 36 horas.
No contrato apresentado, que vigora a partir de janeiro de 2024, por 180 dias, e é regido pela Lei nº 6.019/74, existe cláusula de reserva que proíbe a contratação de qualquer auxiliar pela empresa tomadora ao fim do prazo em que ele tenha sido colocado à sua disposição.
Considerando os fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

a) A cláusula de reserva é válida, se ambas as partes a aceitarem.
b) Para a validade da cláusula de reserva, é necessária a chancela do sindicato de classe dos empregadores.
c) A inserção da cláusula de reserva é possível, desde que prevista em acordo coletivo de trabalho.
d) A cláusula de reserva é nula de pleno direito.

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1 Q865327 | Direito do Trabalho, Dos contratos de natureza trabalhista, Primeira Fase, OAB, FGV, 2022

A churrascaria Boi Gordo tem movimento variado ao longo dos diversos meses do ano. A variação também ocorre em algumas semanas, razão pela qual decidiu contratar alguns empregados por meio do chamado contrato intermitente. Diante disso, esses pretensos empregados ficaram com dúvidas e consultaram você, como advogado(a), para esclarecer algumas questões.

Assinale a opção que indica, corretamente, o esclarecimento prestado.

a) O tempo de resposta do empregado em relação à convocação para algum trabalho é de um dia útil para responder ao chamado, e o silêncio gera presunção de recusa.
b) O empregador poderá convocar o empregado de um dia para o outro, sendo a antecedência de um dia útil, portanto.
c) Para o empregado existe um limite de recusas por mês. Extrapolado o número de três recusas no mês, considerar-se-á rompido o contrato.
d) O contrato intermitente pode ser tácito ou expresso, verbal ou escrito.

2 Q865098 | Direito do Trabalho, Dos contratos de natureza trabalhista, Primeira Fase, OAB, FGV, 2021

Luiz e Selma são casados e trabalham para o mesmo empregador. Ambos são teletrabalhadores, tendo o empregador montado um home office no apartamento do casal, de onde eles trabalham na recepção e no tratamento de dados informatizados. Para a impressão dos dados que serão objeto de análise, o casal necessitará de algumas resmas de papel, assim como de toner para a impressora que utilizarão.
Assinale a opção que indica quem deverá arcar com esses gastos, de acordo com a CLT.

a) Cada parte deverá arcar com 50% desse gasto.
b) A empresa deverá arcar com o gasto porque é seu o risco do negócio.
c) A responsabilidade por esse gasto deverá ser prevista em contrato escrito.
d) O casal deverá arcar com o gasto, pois não há como o empregador fiscalizar se o material será utilizado apenas no trabalho.

3 Q864877 | Direito do Trabalho, Dos contratos de natureza trabalhista, Primeira Fase, OAB, FGV

Rogério foi admitido, em 08/12/2017, em uma locadora de automóveis, como responsável pelo setor de contratos, razão pela qual não necessitava comparecer diariamente à empresa, pois as locações eram feitas on-line. Rogério comparecia à locadora uma vez por semana para conferir e assinar as notas de devolução dos automóveis.

Assim, Rogério trabalhava em sua residência, com todo o equipamento fornecido pelo empregador, sendo que seu contrato de trabalho previa expressamente o trabalho remoto a distância e as atividades desempenhadas.

Após um ano trabalhando desse modo, o empregador entendeu que Rogério deveria trabalhar nas dependências da empresa. A decisão foi comunicada a Rogério, por meio de termo aditivo ao contrato de trabalho assinado por ele, com 30 dias de antecedência.

Ao ser dispensado em momento posterior, Rogério procurou você, como advogado(a), indagando sobre possível ação trabalhista por causa desta situação.

Sobre a hipótese de ajuizamento, ou não, da referida ação, assinale a afirmativa correta.

a) Não se tratando da modalidade de teletrabalho, deverá ser requerida a desconsideração do trabalho em domicílio, já que havia comparecimento semanal nas dependências do empregador.
b) Não deverá ser requerido o pagamento de horas extras pelo trabalho sem limite de horário, dado o trabalho em domicílio, porém poderá ser requerido trabalho extraordinário em virtude das ausências de intervalo de 11h entre os dias de trabalho, bem como o intervalo para repouso e alimentação.
c) Em vista da modalidade de teletrabalho, a narrativa não demonstra qualquer irregularidade a ser requerida em eventual demanda trabalhista.
d) Deverá ser requerido que os valores correspondentes aos equipamentos usados para o trabalho em domicílio sejam considerados salário-utilidade.

4 Q865960 | Direito do Trabalho, Dos contratos de natureza trabalhista, Primeira Fase, OAB, FGV

Verônica foi contratada, a título de experiência, por 30 dias. Após 22 dias de vigência do contrato, o empregador resolveu romper antecipadamente o contrato, que não possuía cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão.

Sobre o caso, de acordo com a Lei de Regência, assinale a opção correta.

a) O contrato é irregular, pois o contrato de experiência deve ser feito por 90 dias.
b) Verônica terá direito à remuneração, e por metade, a que teria direito até o termo do contrato.
c) Verônica, como houve ruptura antecipada, terá direito ao aviso prévio e à sua integração ao contrato de trabalho.
d) O contrato se transformou em contrato por prazo indeterminado, porque ultrapassou metade da sua vigência.

5 Q865326 | Direito do Trabalho, Dos contratos de natureza trabalhista, Primeira Fase, OAB, FGV, 2022

Paulo Sampaio foi chamado para uma entrevista de emprego em uma empresa de tecnologia. Sabendo que, se contratado, desenvolverá projetos de aplicativos para smartphones, dentre outras invenções, resolveu consultar você, como advogado (a), para saber sobre a propriedade intelectual sobre tais invenções, sendo certo que não foi tratada nenhuma condição contratual até agora.

Diante disso, de acordo com a redação da CLT em vigor, assinale a afirmativa correta.

a) Na qualidade de empregado, toda a propriedade sobre as invenções será do empregador.
b) No curso do contrato de trabalho, as invenções realizadas pessoalmente pelo empregado, mas com utilização de equipamentos fornecidos pelo empregador, serão de propriedade comum, em partes iguais, salvo se o contrato de trabalho tiver por objeto pesquisa científica.
c) O empregador poderá explorar a invenção a qualquer tempo sem limitação de prazo após a concessão da patente, uma vez que se trata de contrato de trabalho.
d) A propriedade do invento deverá ser dividida proporcionalmente após a apuração da contribuição do empregado e o investimento em equipamentos feito pelo empregador.

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