Determinado empreendedor requereu ao órgão ambiental
competente licença ambiental para indústria geradora de
significativa poluição atmosférica, que seria instalada em zona
industrial que, contudo, já está saturada.
Após a análise técnica necessária, feita com base nos riscos e
impactos já de antemão conhecidos em razão de certeza
científica, concluiu-se que os impactos negativos decorrentes
da atividade não poderiam sequer ser mitigados a contento,
diante da sinergia e cumulatividades com as atividades das
demais fábricas já existentes na localidade.
Assim, o órgão ambiental indeferiu o pedido de licença, com
objetivo de impedir a ocorrência de danos ambientais, já que
sabidamente a atividade comprometeria a capacidade de
suporte dos ecossistemas locais.
Assinale a opção que indica o princípio de Direito Ambiental
em que a decisão de indeferimento do pedido de licença está
fundada específica e diretamente.
a) Princípio da precaução, eis que a operação do
empreendimento pretendido causa riscos hipotéticos que
devem ser evitados.
b) Princípio da prevenção, eis que a operação do
empreendimento pretendido causa perigo certo, com
riscos previamente conhecidos.
c) Princípio do poluidor-pagador, eis que a operação do
empreendimento pretendido está condicionada à adoção
das cautelas ambientais cabíveis para mitigar e reparar os
danos ambientais.
d) Princípio da responsabilidade ambiental objetiva, eis que a
operação do empreendimento pretendido está
condicionada ao prévio depósito de caução para garantir o
pagamento de eventuais danos ambientais.