Helena, filiada ao partido polític...

Q865506 | Direito Eleitoral, Caráter nacional, Primeira Fase, OAB, FGV, 2023

Helena, filiada ao partido político Beta e candidata ao cargo de governadora do Estado Alfa, consultou seu advogado a respeito da composição dos gastos de campanha, mais especificamente se o pagamento de honorários em razão da prestação de serviços advocatícios, no curso e em razão da campanha eleitoral, teria essa natureza jurídica.
A assessoria respondeu, corretamente, que os referidos honorários

a) estão incluídos no limite de gastos de campanha, sendo tidos como despesas eleitorais.
b) são considerados gastos eleitorais e não estão incluídos no limite de gastos de campanha.
c) pela sua essência alimentar, não têm correlação com os gastos eleitorais, o que afasta a possibilidade de serem enquadrados em qualquer limitador de despesas.
d) podem ser considerados gastos eleitorais, caso o candidato assim os declare, e estão incluídos no limite de gastos de campanha.