Questões Direito Processual do Trabalho Ação de Cumprimento

Foi proferida uma sentença normativa em dissídio colet...

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Q865485 | Direito Processual do Trabalho, Ação de Cumprimento, Primeira Fase, OAB, FGV, 2023

Foi proferida uma sentença normativa em dissídio coletivo envolvendo os sindicatos de determinada categoria. Na decisão transitada em julgado foi determinada a entrega mensal de ticket refeição e ticket alimentação no valor de R$ 150,00 cada. Ocorre que uma das sociedades empresárias vinculadas ao sindicato da categoria econômica não está cumprindo a sentença normativa, que se encontra em vigor.

De acordo com a CLT, para que a cláusula normativa seja observada, o sindicato deve se valer de uma ação

a) monitória.
b) de execução de título extrajudicial.
c) civil coletiva.
d) de cumprimento.