João, de 17 anos, teve sua participação como artista, ...

Q865145 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Recursos, Primeira Fase, OAB, FGV, 2021

João, de 17 anos, teve sua participação como artista, em determinado espetáculo público, vedada pela autoridade judiciária, ao argumento de que se trataria de exposição indevida a conteúdo psicologicamente danoso.

Procurado pela genitora de João para defender sua participação no espetáculo, você, como advogado(a) deve

a) impetrar mandado de segurança contra a decisão que reputa ilegal.
b) interpor recurso de apelação com vistas a reformar a decisão.
c) interpor recurso de agravo de instrumento para suspender os efeitos da decisão.
d) ajuizar ação rescisória contra a decisão que reputa ilegal.