João, considerado suspeito de ter comercializado drogas
ilícitas em festa realizada há duas semanas em badalada praia
do Município Delta, após investigação policial, teve localizado
seu endereço.
Os policiais, sem perda de tempo, resolvem se dirigir para o
referido endereço, e lá chegando, às 22h, mesmo sem
permissão, entram na casa de João e realizam uma busca por
provas e evidências.
Segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, a ação
policial
a) respeitou o direito à inviolabilidade domiciliar, já que a
Constituição da República dispensa a necessidade de
mandado judicial em situações nas quais esteja em
questão a possibilidade de obtenção de provas para
investigação criminal em curso.
b) desrespeitou o direito à inviolabilidade domiciliar, já que,
como a Constituição da República não prevê
explicitamente qualquer exceção a este direito, o ingresso
na casa alheia, contra a vontade do morador, sempre exige
ordem judicial.
c) respeitou o direito à inviolabilidade domiciliar, já que o
sistema jurídico brasileiro considera que a plena fruição
desse direito somente pode ser relativizada em situações
nas quais o seu exercício venha a conceder proteção a
alguma ação criminosa.
d) desrespeitou o direito à inviolabilidade domiciliar, já que,
embora esse direito não seja absoluto e possua restrições
expressas no próprio texto constitucional, a atuação dos
agentes estatais não se deu no âmbito destas exceções.