O juiz da falência da sociedade empresária Refrigeração Abaíra
Ltda. determinou que o administrador judicial ficasse responsável
pela guarda dos bens arrecadados. O administrador judicial,
entretanto, apresentou justificativas que o impossibilitavam de
assumir tal encargo.
Foi proposto ao juiz que os bens situados fora do estabelecimento
da falida ficassem sob a guarda do Sr. Belmonte, conhecido
empresário na Comarca, e sob a responsabilidade do
administrador judicial. Para os bens situados dentro do
estabelecimento, inclusive o próprio imóvel, propôs o
administrador judicial que a Sra. América Dourada, exadministradora da sociedade e representante da falida no
processo, fosse nomeada depositária dos bens.
Sobre a proposta do administrador judicial, assinale a afirmativa
correta.
a) É ilícita, porque é uma atribuição legal e personalíssima do
administrador judicial ter os bens arrecadados do falido sob
sua guarda.
b) Deve ser acatada, pois é permitido que os bens arrecadados
fiquem sob a guarda da pessoa por ele escolhida e sob sua
responsabilidade, podendo também qualquer dos
representantes do falido ser nomeado depositário dos bens.
c) Deve ser rejeitada, ante a vedação legal que o falido ou
qualquer de seus representantes seja nomeado depositário de
quaisquer bens.
d) Deve ser aceita somente se os depositários indicados – Sr.
Belmonte e Sra. América Dourada – prestarem caução antes
de serem imitidos na posse dos bens.