Questões Direito para OAB Lei de Execução Penal

Em determinado estabelecimento prisional do Sistema Penitenciário do Estado de Perna...

Responda: Em determinado estabelecimento prisional do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco, três presos — Eduardo, Vítor e Ricardo —, sem terem cometido qualquer falta disciplinar anteriormente e...


Q864746 | Direito para OAB, Lei de Execução Penal, CESPE CEBRASPE, 2022

Em determinado estabelecimento prisional do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco, três presos — Eduardo, Vítor e Ricardo —, sem terem cometido qualquer falta disciplinar anteriormente e sem ter havido qualquer circunstância agravante, cometeram as seguintes condutas: Eduardo descumpriu normas para visitação social; Vítor deixou de acatar decisões superiores; e Ricardo provocou acidente de trabalho.

Nessa situação hipotética, a sanção disciplinar de isolamento em local adequado é aplicável somente a  

Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 11/12/2024 19:31:25🎓 Equipe Gabarite
Gabarito> Alternativa E
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984.
Art.50. Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que:
IV - provocar acidente de trabalho.
Art.53. Constituem sanções disciplinares;.
IV - isolamento na própria cela, ou em local adequado, nos estabelecimentos que possuam alojamento coletivo, observado o disposto no artigo 88 desta Lei.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.