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Questões Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho

A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item. De acordo c...

Responda: A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item. De acordo com o princípio da intangibilidade contratual objetiva, o conteúdo do contrato empregatício não pode ser modifi...

Q864738 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, QUADRIX, 2023

A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.

De acordo com o princípio da intangibilidade contratual objetiva, o conteúdo do contrato empregatício não pode ser modificado, mesmo que ocorra efetiva mudança no plano do sujeito empresarial.

Certo
Errado

Por Sumaia Santana em 10/12/2024 13:40:19🎓 Equipe Gabarite

Gabarito> Certo
“Tal diretriz acentuaria que o conteúdo do contrato empregatício não poderia ser modificado (como já ressaltado pelo princípio da inalterabilidade contratual lesiva) mesmo que ocorresse efetiva mudança no plano do sujeito empresarial. Ou seja, a mudança subjetiva perpetrada (no sujeito-empregador) não seria apta a produzir mudança no corpo do contrato (em seus direitos e obrigações, inclusive passados)”. “DELGADO, Maurício Godinho, 2009, p.190).

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1 Q864731 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, QUADRIX, 2023

A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.

O princípio da proteção estabelece que o direito do trabalho estrutura em seu interior, com suas regras, institutos, princípios e presunções próprias, uma teia de proteção à parte vulnerável e hipossuficiente na relação empregatícia — o obreiro —, visando retificar, no plano jurídico, o desequilíbrio inerente ao plano fático do contrato de trabalho.

Certo
Errado

2 Q864739 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, QUADRIX, 2023

A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.

Estabelece o princípio da intangibilidade dos salários que esta parcela justrabalhista merece garantias diversificadas da ordem jurídica, de modo a assegurar seu valor, seu montante e sua disponibilidade em benefício do empregado.

Certo
Errado

3 Q864733 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, QUADRIX, 2023

A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.

No que diz respeito ao processo de hierarquização de normas, poderá o operador jurídico permitir que o uso do princípio da norma mais favorável comprometa o caráter sistemático da ordem jurídica, mitigando o patamar de cientificidade a que se deve submeter todo processo de interpretação e aplicação do direito.

Certo
Errado

4 Q864737 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, QUADRIX, 2023

A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.

O princípio da inalterabilidade contratual lesiva é especial do direito do trabalho, tendo sua origem na necessidade de proteção dos trabalhadores.

Certo
Errado

5 Q864734 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, QUADRIX, 2023

A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.

O princípio da imperatividade das normas trabalhistas informa que prevalece, no segmento juslaborativo, o domínio de regras jurídicas obrigatórias, em detrimento de regras apenas dispositivas.

Certo
Errado

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