Questões Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho

A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item. O princípio...

Responda: A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item. O princípio da inalterabilidade contratual lesiva é especial do direito do trabalho, tendo sua origem na necessidade de p...

Q864737 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, QUADRIX, 2023

A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.

O princípio da inalterabilidade contratual lesiva é especial do direito do trabalho, tendo sua origem na necessidade de proteção dos trabalhadores.

Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 10/12/2024 13:37:55🎓 Equipe Gabarite
Gabarito> Errado
DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943
Art.468. Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia
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