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Questões Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho

A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item. O princípio...

Responda: A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item. O princípio da condição mais benéfica importa na garantia de preservação, ao longo do contrato, da cláusula contratual ma...

Q864736 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, QUADRIX, 2023

A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.

O princípio da condição mais benéfica importa na garantia de preservação, ao longo do contrato, da cláusula contratual mais vantajosa ao empregador, que se reveste do caráter de direito adquirido.

Certo
Errado

Por Sumaia Santana em 10/12/2024 13:36:15🎓 Equipe Gabarite

Gabarito> Certo
É um princípio essencial à garantia de preservação, ao longo do pacto laboral, da cláusula mais vantajosa ao trabalhador. Reveste-se da característica de direito adquirido (Artigo 5º, XXXVI, CF/88) sendo que, entre uns e outros dispositivos contratuais concorrentes, deverá prevalecer aquele mais favorável ao empregado.
Texto extraído do artigo “O princípio da condição mais benéfica” publicado por Gustavo Nardelli Borges no site JusBrasil

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1 Q864731 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, QUADRIX, 2023

A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.

O princípio da proteção estabelece que o direito do trabalho estrutura em seu interior, com suas regras, institutos, princípios e presunções próprias, uma teia de proteção à parte vulnerável e hipossuficiente na relação empregatícia — o obreiro —, visando retificar, no plano jurídico, o desequilíbrio inerente ao plano fático do contrato de trabalho.

Certo
Errado

2 Q864739 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, QUADRIX, 2023

A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.

Estabelece o princípio da intangibilidade dos salários que esta parcela justrabalhista merece garantias diversificadas da ordem jurídica, de modo a assegurar seu valor, seu montante e sua disponibilidade em benefício do empregado.

Certo
Errado

3 Q864733 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, QUADRIX, 2023

A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.

No que diz respeito ao processo de hierarquização de normas, poderá o operador jurídico permitir que o uso do princípio da norma mais favorável comprometa o caráter sistemático da ordem jurídica, mitigando o patamar de cientificidade a que se deve submeter todo processo de interpretação e aplicação do direito.

Certo
Errado

4 Q864738 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, QUADRIX, 2023

A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.

De acordo com o princípio da intangibilidade contratual objetiva, o conteúdo do contrato empregatício não pode ser modificado, mesmo que ocorra efetiva mudança no plano do sujeito empresarial.

Certo
Errado

5 Q864737 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, QUADRIX, 2023

A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.

O princípio da inalterabilidade contratual lesiva é especial do direito do trabalho, tendo sua origem na necessidade de proteção dos trabalhadores.

Certo
Errado

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