
Por Sumaia Santana em 04/12/2024 13:12:33🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Alternativa E
Constituição Federal
Art.37, §10º É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art.40 (REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA) ou dos arts.42 (MILITARES) e 142 (FORÇAS ARMADAS) com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
Constituição Federal
Art.37, §10º É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art.40 (REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA) ou dos arts.42 (MILITARES) e 142 (FORÇAS ARMADAS) com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.