Questão 864684: A legítima defesa é um dos excludentes de ilicitude previ...

A legítima defesa é um dos excludentes de ilicitude previstos no Código Penal Brasileiro. Segundo o artigo 25 do Código Penal, considera-se em legítima defesa aquele que usa moderadamente os meios ...

Q864684 | Direito Penal, Excludente de Ilicitude - Legítima Defesa, Ensino Superior

A legítima defesa é um dos excludentes de ilicitude previstos no Código Penal Brasileiro. Segundo o artigo 25 do Código Penal, considera-se em legítima defesa aquele que usa moderadamente os meios necessários para repelir uma agressão injusta, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. Com base nesse conceito, assinale a alternativa que melhor descreve o instituto da legítima defesa:

a) A legítima defesa é uma justificativa válida apenas para proteger direitos alheios.
b) A legítima defesa exige que o agressor seja devidamente identificado pela vítima.
c) A legítima defesa permite o uso moderado dos meios necessários para evitar uma agressão injusta, atual ou iminente.
d) A legítima defesa se aplica exclusivamente a crimes patrimoniais.
e) A legítima defesa não pode ser utilizada em casos de defesa contra agressões verbais.