Por Gabarite OAB em 30/10/2024 18:32:49🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c.
O artigo 63 da Lei Brasileira de Inclusão prevê que a não adaptação das edificações para acessibilidade pode gerar responsabilidade civil.
O artigo 63 da Lei Brasileira de Inclusão prevê que a não adaptação das edificações para acessibilidade pode gerar responsabilidade civil.