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Questões Direito Processual do Trabalho Mandado de Segurança

Qual é a função do mandado de segurança no processo trabalhista?

Responda: Qual é a função do mandado de segurança no processo trabalhista?

Q864625 | Direito Processual do Trabalho, Mandado de Segurança

Qual é a função do mandado de segurança no processo trabalhista?

a) Impugnar decisões interlocutórias.
b) Proteger o direito líquido e certo do impetrante.
c) Recorrer de sentenças.
d) Alterar a sentença.
e) Suspender o processo.

Por Gabarite OAB em 30/10/2024 18:27:22🎓 Equipe Gabarite

Gabarito: b.
O mandado de segurança é um remédio constitucional que visa proteger o direito líquido e certo do impetrante no âmbito do processo trabalhista.

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1 Q861030 | Direito Processual do Trabalho, Mandado de Segurança, Advogado OAB, OAB, FGV

Quanto ao cabimento do mandado de segurança na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

a) O mandado de segurança impetrado contra decisão liminar que concedeu a tutela antecipada perde o objeto quando da superveniência de sentença nos autos originários.
b) É permitido o exercício do jus postulandi das partes quando da impetração do mandado de segurança na Justiça do Trabalho.
c) Tratando-se de execução provisória, não fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, ainda que nomeados outros bens à penhora, uma vez que obedece à gradação da lei processual.
d) Cabe a impetração de mandado de segurança da decisão que indefere liminar ou homologação de acordo.

2 Q862242 | Direito Processual do Trabalho, Mandado de Segurança, Advogado OAB, OAB, FGV

Rômulo impetrou mandado de segurança contra ato praticado por Juiz do Trabalho que teria violado um direito seu, líquido e certo. Por descuido, Rômulo deixou de juntar os documentos pertinentes, indispensáveis. Verificando o equívoco, o Relator deverá, de acordo com a jurisprudência consolidada do TST,

a) conceder prazo improrrogável de 10 dias para o impetrante sanar o vício, sob pena de indeferimento da petição inicial.
b) prosseguir normalmente no trâmite processual, pois a matéria não pode ser conhecida de ofício.
c) indeferir a petição inicial de plano e extinguir o processo sem resolução do mérito.
d) solicitar à autoridade coatora que, juntamente com as informações que serão prestadas, envie cópia dos documentos faltantes.

3 Q864597 | Direito Processual do Trabalho, Mandado de Segurança

O que é o mandado de segurança?

a) Uma ação penal.
b) Um recurso administrativo.
c) Um remédio constitucional que protege o direito líquido e certo.
d) Uma forma de apelação.
e) Uma medida de execução.

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