Por Camila Duarte em 20/12/2024 23:19:26🎓 Equipe Gabarite
A resposta correta é:
c) Um remédio constitucional que protege o direito líquido e certo.
O mandado de segurança é um remédio constitucional previsto no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, que tem como objetivo proteger direitos líquidos e certos, ou seja, direitos que podem ser comprovados de forma clara e objetiva, contra atos ilegais ou abusivos de autoridades públicas. É uma ação judicial que visa garantir o cumprimento da lei e a proteção dos direitos individuais.
c) Um remédio constitucional que protege o direito líquido e certo.
O mandado de segurança é um remédio constitucional previsto no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, que tem como objetivo proteger direitos líquidos e certos, ou seja, direitos que podem ser comprovados de forma clara e objetiva, contra atos ilegais ou abusivos de autoridades públicas. É uma ação judicial que visa garantir o cumprimento da lei e a proteção dos direitos individuais.