Questões Direito Urbanístico Estatuto da Cidade

Qual a finalidade do Estatuto da Cidade?

Responda: Qual a finalidade do Estatuto da Cidade?

Q864580 | Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade

Qual a finalidade do Estatuto da Cidade?
Gabarite OAB
Por Gabarite OAB em 30/10/2024 18:21:10🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b.
O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes para a política urbana, promovendo a função social da cidade e da propriedade.