Questões Direito Marítimo Registro e Nacionalidade

Qual a principal função do Registro de Embarcações?

Responda: Qual a principal função do Registro de Embarcações?

Q864578 | Direito Marítimo, Registro e Nacionalidade

Qual a principal função do Registro de Embarcações?
Gabarite OAB
Por Gabarite OAB em 30/10/2024 18:19:23🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b.
O Registro de Embarcações é fundamental para estabelecer a nacionalidade da embarcação, conforme a Lei 9.537/97.
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